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37ª Sessão Ordinária - Projeto congela subsídio de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para próxima legislatura
Durante o encontro ainda foram aprovados diversos requerimentos.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (23), o Projeto Substitutivo 2/2016 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2016, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto congela o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura. Os agentes políticos receberão, a partir de janeiro de 2017, o mesmo valor do subsídio de dezembro de 2016.
Além disso, será extinta a verba indenizatória ao presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí para o exercício das funções de representação e administração, que atualmente é um adicional de 50% do valor do subsídio de vereador. No lugar, o projeto fixa em R$ 14,8 mil o subsídio que será pago ao presidente do Legislativo Municipal.
O Projeto recebeu 16 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre serviço de guincho
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 221/2016, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB). O parlamentar pergunta ao prefeito e à Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) qual empresa de guincho é acionada em caso de blitz ou acidente de trânsito. O vereador questiona também se este serviço é contratado por meio de processo licitatório. Acácio quer saber ainda qual o valor pago pelo motorista ao guincho em caso de apreensão do veículo.
Vereador solicita informações sobre casos de HIV/AIDS em Itajaí
Os vereadores Rafael Dezideiro (PR) e Calinho Mecânico (PP) são os autores do Requerimento 222/2016, aprovado com 19 votos favoráveis. Os parlamentares solicitam informações ao prefeito sobre casos de HIV/AIDS no município. Entre os questionamentos estão: qual o número de pessoas cadastradas em Itajaí vivendo com HIV/AIDS?; qual a aderência ao tratamento com antirretrovirais entre a população soropositiva?; quais as estratégias que estão atualmente sendo adotadas para que se reduza a incidência de HIV/AIDS no município de Itajaí?; qual a estimativa de pessoas soropositivas que vivem com o vírus sem saber que são portadoras em Itajaí?
Vereadora pergunta sobre arrecadação do Fundo para Infância e Adolescência
O Requerimento 223/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar solicita ao prefeito e à Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude a apresentação de planilha a partir de 2015, detalhada mês a mês, com os valores arrecadados e a fonte de arrecadação do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Anna também pede que seja informado como e onde os valores arrecadados foram utilizados.
Vereador questiona trecho em meia pista no Morro Cortado
O Requerimento 224/2016, de autoria do vereador Fabricio Marinho (PPS), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí e o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) sobre o trecho em meia pista localizado no Morro Cortado, na direção Balneário Camboriú-Itajaí. Marinho pergunta se ainda existe risco de desmoronamento; se os projetos que resolveriam o problema já foram finalizados; se já houve a aprovação desses projetos na Secretaria de Obras e Serviços Municipais; e se as obras já foram licitadas. O vereador pergunta ainda se a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) foi consultada sobre os possíveis impactos ambientais.
Vereador solicita ampliação de linhas telefônicas e internet no Espinheiros
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento 225/2016, de autoria do vereador Giovani Felix (PT). O vereador pede à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao setor de Gerenciamento Tecnológico e Expansão da concessionária de telefonia Vivo/GVT a disponibilização de novas linhas telefônicas e internet para as residências localizadas no bairro Espinheiros.
Vereador faz perguntas sobre abrigo de ônibus do bairro Dom Bosco
O vereador Maurílio Moraes é o autor do Requerimento 228/2016, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito por qual motivo foi removido o abrigo de ônibus localizado na Rua José Gall, em frente ao número 910, no bairro Dom Bosco. O vereador também questiona quem é o responsável pela remoção do abrigo e quando será reinstalado.
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Imagens disponíveis em Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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Além disso, será extinta a verba indenizatória ao presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí para o exercício das funções de representação e administração, que atualmente é um adicional de 50% do valor do subsídio de vereador. No lugar, o projeto fixa em R$ 14,8 mil o subsídio que será pago ao presidente do Legislativo Municipal.
O Projeto recebeu 16 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre serviço de guincho
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 221/2016, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB). O parlamentar pergunta ao prefeito e à Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) qual empresa de guincho é acionada em caso de blitz ou acidente de trânsito. O vereador questiona também se este serviço é contratado por meio de processo licitatório. Acácio quer saber ainda qual o valor pago pelo motorista ao guincho em caso de apreensão do veículo.
Vereador solicita informações sobre casos de HIV/AIDS em Itajaí
Os vereadores Rafael Dezideiro (PR) e Calinho Mecânico (PP) são os autores do Requerimento 222/2016, aprovado com 19 votos favoráveis. Os parlamentares solicitam informações ao prefeito sobre casos de HIV/AIDS no município. Entre os questionamentos estão: qual o número de pessoas cadastradas em Itajaí vivendo com HIV/AIDS?; qual a aderência ao tratamento com antirretrovirais entre a população soropositiva?; quais as estratégias que estão atualmente sendo adotadas para que se reduza a incidência de HIV/AIDS no município de Itajaí?; qual a estimativa de pessoas soropositivas que vivem com o vírus sem saber que são portadoras em Itajaí?
Vereadora pergunta sobre arrecadação do Fundo para Infância e Adolescência
O Requerimento 223/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar solicita ao prefeito e à Secretaria da Criança, do Adolescente e da Juventude a apresentação de planilha a partir de 2015, detalhada mês a mês, com os valores arrecadados e a fonte de arrecadação do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Anna também pede que seja informado como e onde os valores arrecadados foram utilizados.
Vereador questiona trecho em meia pista no Morro Cortado
O Requerimento 224/2016, de autoria do vereador Fabricio Marinho (PPS), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí e o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) sobre o trecho em meia pista localizado no Morro Cortado, na direção Balneário Camboriú-Itajaí. Marinho pergunta se ainda existe risco de desmoronamento; se os projetos que resolveriam o problema já foram finalizados; se já houve a aprovação desses projetos na Secretaria de Obras e Serviços Municipais; e se as obras já foram licitadas. O vereador pergunta ainda se a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) foi consultada sobre os possíveis impactos ambientais.
Vereador solicita ampliação de linhas telefônicas e internet no Espinheiros
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento 225/2016, de autoria do vereador Giovani Felix (PT). O vereador pede à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao setor de Gerenciamento Tecnológico e Expansão da concessionária de telefonia Vivo/GVT a disponibilização de novas linhas telefônicas e internet para as residências localizadas no bairro Espinheiros.
Vereador faz perguntas sobre abrigo de ônibus do bairro Dom Bosco
O vereador Maurílio Moraes é o autor do Requerimento 228/2016, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito por qual motivo foi removido o abrigo de ônibus localizado na Rua José Gall, em frente ao número 910, no bairro Dom Bosco. O vereador também questiona quem é o responsável pela remoção do abrigo e quando será reinstalado.
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