Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
38ª sessão ordinária - Projeto institui banco de horas para servidores do Legislativo
Aprovado também Projeto que congela subsídio de agentes políticos para próxima legislatura.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 15/52016, de autoria da Presidência do Legislativo Municipal. O projeto, que institui o banco de horas de trabalho para os servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Itajaí, foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Além disso, foi alterada a data de realização da avaliação de desempenho do servidor para a promoção por merecimento. Atualmente a avaliação de todos os colaboradores é realizada em março. Com a mudança, os servidores que ainda não passaram pelo primeiro processo de qualificação, serão avaliados no mês de ingresso no Legislativo Municipal.
O projeto prevê ainda uma mudança nos critérios das funções gratificadas para os servidores efetivos, acabando com a obrigatoriedade de rodízio após um ano na função.
Câmara retira projeto de reposição inflacionária do subsídio dos vereadores
Durante a 38ª sessão ordinária, o presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), anunciou a retirada do Projeto de Lei Ordinária 58/2016. O projeto que autorizava a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores em 9,39% já havia sido aprovado em primeira discussão e, por unanimidade dos vereadores, foi retirado de discussão.
Embora a reposição seja legal, prevista na Constituição, os parlamentares abriram mão, por entender que o momento pelo qual o país passa, com uma crise política, institucional e econômica, não é o ideal para tal reajuste.
Aprovado Projeto que congela subsídio de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para próxima legislatura
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto Substitutivo 2/2016 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2016, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto congela o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura. Os agentes políticos receberão, a partir de janeiro de 2017, o mesmo valor do subsídio de dezembro de 2016.
Além disso, será extinta a verba indenizatória ao presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí para o exercício das funções de representação e administração, que atualmente é um adicional de 50% do valor do subsídio de vereador. No lugar, o projeto fixa em R$ 14,8 mil o subsídio que será pago ao presidente do Legislativo Municipal, também a partir de janeiro do próximo ano.
O Projeto recebeu 18 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador pede celeridade na aprovação de Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento 219/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita aos deputados estaduais de Santa Catarina apoio e celeridade na aprovação do Projeto de Lei 171/2016, do Governo do Estado, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. De acordo com Pegorini, com a aprovação do Projeto, o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen será beneficiado com recursos do fundo.
Vereador pede aquisição de um novo ônibus para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Foi aprovado com 18 votos o Requerimento 230/2016, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar pergunta ao prefeito se há processo licitatório para a compra de um novo ônibus para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, já que o veículo utilizado atualmente tem mais de 25 anos de fabricação. Paulinho também questiona se existem ações no sentido de angariar um ônibus em forma de doação junto à Receita Federal.
Vereador solicita ampliação de rede elétrica no bairro Itaipava
O vereador Tonho da Grade (PP) é o autor do Requerimento 231/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a ampliação da rede de energia elétrica em toda a extensão da Rua Sylvio Demarch, no bairro Itaipava. De acordo com o vereador, a rede foi instalada em apenas parte da rua.
Vereador quer implantação do projeto “Bike Segura” em Itajaí
O Requerimento 226/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a implantação do projeto “Bike Segura” no município. Calinho explica que a iniciativa consiste no registro de bicicletas em um banco de dados nacional. Em caso de furto é possível lançar um alerta e facilitar a identificação no caso de uma abordagem.
Vereadora pede informações sobre empresas que prestam serviço de irrigação ao Município
A vereadora Dulce Amaral (PR) é a autora do Requerimento 233/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito quais empresas prestam serviço de irrigação ao Município. Dulce também questiona qual é o valor de cada contrato firmado com estas empresas. A vereadora quer saber ainda em quais trajetos e horários são prestados esses serviços. A vereadora Anna Carolina (PSDB) subscreveu o Requerimento.
Vereador faz perguntas sobre acesso de doulas ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen
O Requerimento 234/2016, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR), foi aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas sobre o acesso de doulas ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornahusen ao governador do Estado de Santa Catarina, ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada (IPMMI), à direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e à auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) em SC. Entre os questionamentos estão: o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen tem permitido o livre acesso das doulas e a humanização dos partos dentro do seu ambiente? O Hospital tem permitido o acesso concomitante de doulas e acompanhantes nos partos realizados desde o início do ano? A direção do Hospital confirma que recebe o repasse de verbas do Governo Federal através do programa Rede Cegonha?
Vereador pede informações sobre cargo de auxiliar de serviços gerais
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 235/2016, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O parlamentar pede informações ao Prefeito Municipal sobre os auxiliares de serviços gerais, cargo de provimento efetivo em vias de extinção. O parlamentar questiona quais as atribuições ou funções os ocupantes do cargo estão desempenhando na Secretaria de Saúde, se os servidores estão recebendo de acordo com as atribuições exercidas atualmente e por qual motivo os servidores passaram a trabalhar oito horas diárias nos últimos dois anos e meio, sendo que anteriormente trabalhavam seis horas. O requerimento completo está disponível no site www.cvi.sc.gov.br.
Vereadora questiona administração sobre homologação de Plano de Saneamento
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento 236/2016, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí, Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) e Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) sobre a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Entre os questionamentos estão qual o decreto da homologação, se o documento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e se já foi regulamentada a Lei 6472/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.
Vereador questiona corte de verbas para Associação de Diabéticos
O vereador Professor Acácio (PSDB) teve o Requerimento 237/2016 aprovado pela Câmara de Itajaí com 18 votos favoráveis. O parlamentar questiona o Prefeito Municipal qual o motivo do corte de verbas de 2016 para a Associação de Diabéticos de Itajaí e Navegantes (Adin). Segundo Acácio, não haveria motivo para o cancelamento já que as novas regras de parcerias entre a Administração Pública Municipal e Organizações Não-Governamentais valem apenas a partir de janeiro de 2017. O parlamentar pergunta ainda quantas e quais as associações que recebem o benefício tiveram o repasse cortado em 2016 e se existe possibilidade de realizar aditivos para pagamentos ainda esse ano.
Vereador pede intensificação de rondas no bairro Praia Brava
De autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), foi aprovado o Requerimento 238/2016. O parlamentar pede ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que sejam intensificadas as rondas policiais na localidade do Ariribá, no bairro Praia Brava. O requerimento foi aprovado com 18 votos favoráveis.
--
Imagens disponíveis em Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
Além disso, foi alterada a data de realização da avaliação de desempenho do servidor para a promoção por merecimento. Atualmente a avaliação de todos os colaboradores é realizada em março. Com a mudança, os servidores que ainda não passaram pelo primeiro processo de qualificação, serão avaliados no mês de ingresso no Legislativo Municipal.
O projeto prevê ainda uma mudança nos critérios das funções gratificadas para os servidores efetivos, acabando com a obrigatoriedade de rodízio após um ano na função.
Câmara retira projeto de reposição inflacionária do subsídio dos vereadores
Durante a 38ª sessão ordinária, o presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), anunciou a retirada do Projeto de Lei Ordinária 58/2016. O projeto que autorizava a reposição inflacionária do subsídio dos vereadores em 9,39% já havia sido aprovado em primeira discussão e, por unanimidade dos vereadores, foi retirado de discussão.
Embora a reposição seja legal, prevista na Constituição, os parlamentares abriram mão, por entender que o momento pelo qual o país passa, com uma crise política, institucional e econômica, não é o ideal para tal reajuste.
Aprovado Projeto que congela subsídio de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para próxima legislatura
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto Substitutivo 2/2016 ao Projeto de Lei Ordinária 57/2016, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto congela o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura. Os agentes políticos receberão, a partir de janeiro de 2017, o mesmo valor do subsídio de dezembro de 2016.
Além disso, será extinta a verba indenizatória ao presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí para o exercício das funções de representação e administração, que atualmente é um adicional de 50% do valor do subsídio de vereador. No lugar, o projeto fixa em R$ 14,8 mil o subsídio que será pago ao presidente do Legislativo Municipal, também a partir de janeiro do próximo ano.
O Projeto recebeu 18 votos favoráveis.
Requerimentos
Vereador pede celeridade na aprovação de Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento 219/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita aos deputados estaduais de Santa Catarina apoio e celeridade na aprovação do Projeto de Lei 171/2016, do Governo do Estado, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos. De acordo com Pegorini, com a aprovação do Projeto, o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen será beneficiado com recursos do fundo.
Vereador pede aquisição de um novo ônibus para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Foi aprovado com 18 votos o Requerimento 230/2016, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar pergunta ao prefeito se há processo licitatório para a compra de um novo ônibus para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, já que o veículo utilizado atualmente tem mais de 25 anos de fabricação. Paulinho também questiona se existem ações no sentido de angariar um ônibus em forma de doação junto à Receita Federal.
Vereador solicita ampliação de rede elétrica no bairro Itaipava
O vereador Tonho da Grade (PP) é o autor do Requerimento 231/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a ampliação da rede de energia elétrica em toda a extensão da Rua Sylvio Demarch, no bairro Itaipava. De acordo com o vereador, a rede foi instalada em apenas parte da rua.
Vereador quer implantação do projeto “Bike Segura” em Itajaí
O Requerimento 226/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a implantação do projeto “Bike Segura” no município. Calinho explica que a iniciativa consiste no registro de bicicletas em um banco de dados nacional. Em caso de furto é possível lançar um alerta e facilitar a identificação no caso de uma abordagem.
Vereadora pede informações sobre empresas que prestam serviço de irrigação ao Município
A vereadora Dulce Amaral (PR) é a autora do Requerimento 233/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito quais empresas prestam serviço de irrigação ao Município. Dulce também questiona qual é o valor de cada contrato firmado com estas empresas. A vereadora quer saber ainda em quais trajetos e horários são prestados esses serviços. A vereadora Anna Carolina (PSDB) subscreveu o Requerimento.
Vereador faz perguntas sobre acesso de doulas ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen
O Requerimento 234/2016, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR), foi aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas sobre o acesso de doulas ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornahusen ao governador do Estado de Santa Catarina, ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada (IPMMI), à direção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e à auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) em SC. Entre os questionamentos estão: o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen tem permitido o livre acesso das doulas e a humanização dos partos dentro do seu ambiente? O Hospital tem permitido o acesso concomitante de doulas e acompanhantes nos partos realizados desde o início do ano? A direção do Hospital confirma que recebe o repasse de verbas do Governo Federal através do programa Rede Cegonha?
Vereador pede informações sobre cargo de auxiliar de serviços gerais
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 235/2016, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O parlamentar pede informações ao Prefeito Municipal sobre os auxiliares de serviços gerais, cargo de provimento efetivo em vias de extinção. O parlamentar questiona quais as atribuições ou funções os ocupantes do cargo estão desempenhando na Secretaria de Saúde, se os servidores estão recebendo de acordo com as atribuições exercidas atualmente e por qual motivo os servidores passaram a trabalhar oito horas diárias nos últimos dois anos e meio, sendo que anteriormente trabalhavam seis horas. O requerimento completo está disponível no site www.cvi.sc.gov.br.
Vereadora questiona administração sobre homologação de Plano de Saneamento
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento 236/2016, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí, Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) e Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) sobre a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Entre os questionamentos estão qual o decreto da homologação, se o documento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e se já foi regulamentada a Lei 6472/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.
Vereador questiona corte de verbas para Associação de Diabéticos
O vereador Professor Acácio (PSDB) teve o Requerimento 237/2016 aprovado pela Câmara de Itajaí com 18 votos favoráveis. O parlamentar questiona o Prefeito Municipal qual o motivo do corte de verbas de 2016 para a Associação de Diabéticos de Itajaí e Navegantes (Adin). Segundo Acácio, não haveria motivo para o cancelamento já que as novas regras de parcerias entre a Administração Pública Municipal e Organizações Não-Governamentais valem apenas a partir de janeiro de 2017. O parlamentar pergunta ainda quantas e quais as associações que recebem o benefício tiveram o repasse cortado em 2016 e se existe possibilidade de realizar aditivos para pagamentos ainda esse ano.
Vereador pede intensificação de rondas no bairro Praia Brava
De autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), foi aprovado o Requerimento 238/2016. O parlamentar pede ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que sejam intensificadas as rondas policiais na localidade do Ariribá, no bairro Praia Brava. O requerimento foi aprovado com 18 votos favoráveis.
--
Imagens disponíveis em Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
Outras fotos
