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52ª Sessão Ordinária – Estabelecimentos comerciais deverão reservar vagas de estacionamento para grávidas e pessoas com crianças de colo

Projeto recebeu 17 votos favoráveis.

Foto: Davi Spuldaro/CVI Foto: Davi Spuldaro/CVI
Foi aprovado na noite desta terça-feira (30), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 29/2016, que assegura reserva de vagas preferenciais para grávidas, durante toda gestação, e pessoas acompanhadas por crianças de colo com até dois anos incompletos, em shoppings centers, centros comerciais, hipermercados e comércios em geral.

O projeto prevê a reserva de 3% das vagas existentes e que elas sejam identificadas diferentemente das destinadas a idosos e deficientes físicos, que não deverão ser afetadas pela nova regra.

O PLO recebeu 17 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.

Rua no loteamento Jardim Amélia recebe o nome de Antônio Carlos Figueredo
Foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 56/2016. O PLO denomina a rua projetada H, no loteamento Jardim Amélia, de rua Antônio Carlos Figueredo.
 
O homenageado nasceu em Itajaí em 1931 e faleceu na mesma cidade no ano de 2013. Antônio Carlos foi membro da Igreja da Vila Operária e da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento. Ligado ao esporte, foi diretor do Grêmio Esportivo Fiuza Lima e torcedor assíduo do Clube Náutico Marcílio Dias.
 
O PLO recebeu 17 votos favoráveis.
 
Ponte é denominada Augusto Bráulio Werner
Em única discussão e votação, foi aprovado com 18 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 87/2016. O PLO denomina de Ponte Augusto Bráulio Werner a ponte localizada na Rua José Luiz Marcelino, na Murta.
 
Pequeno produtor rural, Augusto Bráulio Werner manteve os negócios em Itajaí. Foi responsável pelo projeto de implantação do Estádio Municipal na Murta, o qual não pode ver concluído. Pai de cinco filhos, o senhor Augusto sempre manteve uma conduta ilibada, admirado por todos que viviam ao seu redor.
 
Requerimentos
 
Vereador pede instalação de câmeras de segurança na Praia Brava
Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Requerimento nº 325/2016. O parlamentar solicita à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão a instalação de câmeras de segurança nas avenidas Carlos Drummond de Andrade, José Medeiros Vieira e Luci Canziani, localizadas no bairro Praia Brava.
 
Vereador pede intensificação de rondas no bairro Espinheiros
Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Requerimento nº 326/2016. O proponente pede ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a intensificação das rondas policiais no Loteamento Portal II, no bairro Espinheiros.
 
Vereador pede intensificação de rondas no bairro São Roque
Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Requerimento nº 327/2016. O proponente pede ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a intensificação das rondas ostensivas periódicas no bairro São Roque.
 
Vereador solicita implantação de câmeras de segurança na Praça da Pipa
O Requerimento nº 328/2016 foi aprovado na Câmara de Vereadores de Itajaí com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão a instalação de câmeras de segurança nas imediações da Praça da Pipa, localizada na Rua Uruguai, no bairro Fazenda.
 
Vereadora questiona previsão de reabertura de banheiro em parque ecológico
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 329/2016. A parlamentar questiona a Secretaria de Obras e Serviços Municipais se existe previsão para a reabertura do banheiro público localizado no Parque Ecológico Alessandro Weiss.
 
Vereador questiona reforma de escola na localidade da Murta
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 330/2016. O parlamentar questiona o Município de Itajaí se existe previsão da reforma predial e do passeio público da Escola Básica Maria José Hulse Peixoto, na localidade da Murta. O parlamentar solicita o cronograma das obras e os respectivos valores.
 
Vereadora pede resultados de análises bioquímicas do último ano
O Requerimento nº 331/2016 foi aprovado com 18 votos favoráveis. A proponente solicita à Prefeitura de Itajaí e ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e infraestrutura (Semasa) o resultado das análises bioquímicas realizadas nos últimos 12 meses em relação aos coliformes fecais e organismos contagiosos, metais pesados das tinturas nas empresas têxteis e de pesticidas utilizados na agricultura e pecuária. A vereadora questiona se estão dentro dos índices exigidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e quais as medidas adotadas quando esses limites são ultrapassados.
 
Vereador pede instalação de redutor de velocidade em marginal da BR-101
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 332/2016. O proponente solicita à Auto Pista Litoral Sul, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Transportes (Dnit) e à Prefeitura de Itajaí, a realização de estudos para a instalação de um redutor de velocidade na marginal da BR-101, próximo da entrada do bairro Espinheiros. O Requerimento foi subscrito por todos os vereadores presentes.
 
Vereador questiona melhoria no acesso ao bairro Canhanduba
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 333/2016. O proponente pergunta ao Prefeito de Itajaí se existe projeto de melhoria do acesso à Canhanduba, da BR-101 até a Estrada Geral João Tomaz Pinto ou previsão para realização. Em caso positivo, o parlamentar questiona ainda se há dotação orçamentária, se já foi realizada licitação, se foi entregue a ordem de serviço e qual o prazo para o início e conclusão da obra.
 
Vereador pede informações sobre a nova Agência Regional do Trabalho e Emprego
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 334/2016. O proponente pede, ao ministro do Trabalho e ao Delegado Regional do Trabalho de Itajaí, informações sobre a construção da nova Agência Regional do Trabalho e Emprego, localizada na Rua Luís Bonifácio Pinto, 268, no bairro São João.
 
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

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