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60ª sessão ordinária – Aprovada redução do número de vereadores
Aprovada também a extinção de 12 cargos comissionados.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta terça-feira (27), em segunda discussão, o Projeto Substitutivo nº 8/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/2016, que diminui de 21 para 17 o número de vereadores no Legislativo Municipal, a partir das eleições de 2020. O Projeto recebeu 19 votos favoráveis.
A primeira proposta para a redução do número de parlamentares foi apresentada como um projeto de iniciativa popular (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2016). Entidades do município entregaram um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas que previa a redução para 12 vereadores. Ao analisar a proposta de iniciativa popular, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final entendeu que o número ideal era de 17 vereadores e apresentou o substitutivo.
Aprovada também a extinção de 12 cargos comissionados
Além do projeto que diminui o número de vereadores, foi aprovado também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 18/2016. De origem da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto determina que a redução do número de parlamentares implicará na extinção de oito cargos de assessor parlamentar e quatro de chefe de gabinete.
Atualmente, Câmara possui um total de 42 assessores parlamentares e 21 chefes de gabinetes. O Projeto recebeu 19 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora solicita informações sobre acessibilidade de comunicação
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 378/2016. A autora da propositura pergunta ao prefeito quais medidas de acessibilidade na comunicação foram adotadas pelo Município nos últimos oito anos, em cumprimento à Lei Federal n. 10.436/02. A parlamentar também quer saber quantos servidores estão capacitados e aptos a atuarem como intérpretes de Libras e onde estão lotados. Além disso, a vereadora questiona se já existe projeto para criação de uma Central de Intérpretes de Libras no Município.
Vereador pede reforço no policiamento do bairro Cordeiros
O Requerimento nº 379/2016 foi aprovado com 17 votos favoráveis. O proponente solicita ao comandante da Polícia Militar de Itajaí que reforce as rondas policiais no bairro Cordeiros, especialmente nas imediações do terreno conhecido como “Lixão”, na rua Mário Uriarte. De acordo com o vereador, os moradores relatam que pessoas suspeitas se escondem no local.
Vereador faz perguntas sobre transporte turístico
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 380/2016. O proponente faz perguntas sobre o transporte turístico ao prefeito, à Secretaria Municipal de Turismo, à Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran), à Secretaria Municipal de Urbanismo e ao Conselho Municipal de Transporte. Entre os questionamentos estão: o transporte turístico em Itajaí pode ser exercido por veículo de outro município? Quais as exigências para que um veículo de transporte turístico possa explorar a atividade no município? Há fiscalização de transporte turístico irregular?
Vereador questiona baixa pressão de água em rua da Murta
Com 20 votos favoráveis, o Requerimento nº 381/2016 foi aprovado. O parlamentar questiona se é de conhecimento do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) que os moradores da Rua Theodoro Lino Regis, na Murta, convivem diariamente com baixa pressão da água. O vereador pergunta ainda quais as medidas estão sendo tomadas para solução do problema e qual a previsão da melhoria.
Vereador pede iluminação pública e novo transformador no Rio do Meio
Foi aprovado com 20 votos favoráveis, o Requerimento nº 382/2016. O parlamentar solicita às Centrais Elétricas de Santa Catarina de (Celesc) e Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí (ADR) que seja acelerado e autorizado o projeto de iluminação pública e instalação de novo transformador na Rua Julio Cesar Wolch, próximo à Escola de Campo do Unificado, no Rio do Meio.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
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www.cvi.sc.gov.br
A primeira proposta para a redução do número de parlamentares foi apresentada como um projeto de iniciativa popular (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2016). Entidades do município entregaram um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas que previa a redução para 12 vereadores. Ao analisar a proposta de iniciativa popular, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final entendeu que o número ideal era de 17 vereadores e apresentou o substitutivo.
Aprovada também a extinção de 12 cargos comissionados
Além do projeto que diminui o número de vereadores, foi aprovado também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 18/2016. De origem da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto determina que a redução do número de parlamentares implicará na extinção de oito cargos de assessor parlamentar e quatro de chefe de gabinete.
Atualmente, Câmara possui um total de 42 assessores parlamentares e 21 chefes de gabinetes. O Projeto recebeu 19 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora solicita informações sobre acessibilidade de comunicação
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 378/2016. A autora da propositura pergunta ao prefeito quais medidas de acessibilidade na comunicação foram adotadas pelo Município nos últimos oito anos, em cumprimento à Lei Federal n. 10.436/02. A parlamentar também quer saber quantos servidores estão capacitados e aptos a atuarem como intérpretes de Libras e onde estão lotados. Além disso, a vereadora questiona se já existe projeto para criação de uma Central de Intérpretes de Libras no Município.
Vereador pede reforço no policiamento do bairro Cordeiros
O Requerimento nº 379/2016 foi aprovado com 17 votos favoráveis. O proponente solicita ao comandante da Polícia Militar de Itajaí que reforce as rondas policiais no bairro Cordeiros, especialmente nas imediações do terreno conhecido como “Lixão”, na rua Mário Uriarte. De acordo com o vereador, os moradores relatam que pessoas suspeitas se escondem no local.
Vereador faz perguntas sobre transporte turístico
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 380/2016. O proponente faz perguntas sobre o transporte turístico ao prefeito, à Secretaria Municipal de Turismo, à Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran), à Secretaria Municipal de Urbanismo e ao Conselho Municipal de Transporte. Entre os questionamentos estão: o transporte turístico em Itajaí pode ser exercido por veículo de outro município? Quais as exigências para que um veículo de transporte turístico possa explorar a atividade no município? Há fiscalização de transporte turístico irregular?
Vereador questiona baixa pressão de água em rua da Murta
Com 20 votos favoráveis, o Requerimento nº 381/2016 foi aprovado. O parlamentar questiona se é de conhecimento do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) que os moradores da Rua Theodoro Lino Regis, na Murta, convivem diariamente com baixa pressão da água. O vereador pergunta ainda quais as medidas estão sendo tomadas para solução do problema e qual a previsão da melhoria.
Vereador pede iluminação pública e novo transformador no Rio do Meio
Foi aprovado com 20 votos favoráveis, o Requerimento nº 382/2016. O parlamentar solicita às Centrais Elétricas de Santa Catarina de (Celesc) e Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí (ADR) que seja acelerado e autorizado o projeto de iluminação pública e instalação de novo transformador na Rua Julio Cesar Wolch, próximo à Escola de Campo do Unificado, no Rio do Meio.
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