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Resumo da 67ª Sessão Ordinária
Foram aprovados cinco requerimentos.
Foto: Davi Spuldaro/CVI
Requerimentos
Vereadora cobra proposta de projeto de lei para regular tempo de atendimento em lotéricas
A vereadora Dulce Amaral (PR) é a autora do Requerimento nº 410/2016, aprovado com 16 votos favoráveis. A vereadora solicita ao prefeito e ao procurador-chefe do Procon de Itajaí, Rafael Martins, que encaminhem proposta de projeto de lei para regular tempo de atendimento nas casas lotéricas no município. Na hipótese de não haver proposta de projeto de lei concluída, a parlamentar pede que seja encaminhada cópia do material já produzido. Dulce também questiona quando a proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores de Itajaí.
Vereadora faz perguntas sobre a rede coletora de esgoto
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 411/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar faz perguntas ao prefeito e ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) com base nas respostas encaminhadas ao Requerimento nº 200/2016. Entre os questionamentos estão: em relação aos imóveis de propriedade do Município que não possuíam caixa de inspeção para ligação da rede coletora de esgoto, considerando que as ordens de serviço já foram abertas, houve a conclusão dessas instalações? Em relação aos imóveis que já possuíam a caixa de inspeção, mas ainda não haviam sido ligados à rede coletora, as ligações já foram efetuadas?
Vereador pede celeridade em aprovação de PEC voltada à área da saúde
O Requerimento nº 412/2016, de autoria do vereador Osvaldo Gern (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita aos deputados estaduais apoio e celeridade na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)0001.0/2016, que dá nova redação ao art.155 da Constituição do Estado de Santa Catarina. A proposta de emenda propõe a elevação do volume financeiro de aplicação de recursos públicos em ações de atenção e promoção à saúde para o percentual de 15% da arrecadação dos impostos que cabem ao Estado.
Vereador questiona pagamento de adicional de insalubridade a atendentes de saúde
De autoria do vereador Calinho mecânico (PP), foi aprovado o Requerimento nº 413/2016, com 19 votos favoráveis. Calinho encaminha ao prefeito, à Procuradoria do Município e à Secretaria de Saúde os seguintes questionamentos: se o adicional de insalubridade é pago a todos os atendentes de Unidade de Saúde nomeados via concurso; se há alguma ação judicial em que se discute a obrigação de o Município conceder o pagamento, e que aponte quais; o vereador solicita ainda que seja encaminhada a lista dos atendentes que recebem o adicional e justifique porque nem todos recebem este benefício.
Vereador faz questionamentos sobre a Escola de Educação Básica Professor Henrique Midon
Aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 414/2016, do vereador Fabrício Marinho (PPS), para envio de ofício ao governador do Estado de Santa Catarina, ao prefeito, à Secretaria Estadual de Educação e à Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí, solicitando que respondam os seguintes questionamentos sobre a Escola de Educação Básica Professor Henrique Midon, no bairro São João: quais as condições atuais relativas à estrutura ou pertinentes ao estado de segurança da escola; se há projeto de melhorias de segurança para a unidade, bem como, a determinação de reparos na rede elétrica, fiação e iluminação, para atender às necessidades básicas de funcionamento das instalações; se são tomadas medidas para aumentar a segurança das instituições de ensino da região, diante do quadro de furtos sofridos e que medidas são essas; por fim, o vereador questiona se há alguma determinação para reparar danos sofridos com os furtos a esta escola.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Vereadora cobra proposta de projeto de lei para regular tempo de atendimento em lotéricas
A vereadora Dulce Amaral (PR) é a autora do Requerimento nº 410/2016, aprovado com 16 votos favoráveis. A vereadora solicita ao prefeito e ao procurador-chefe do Procon de Itajaí, Rafael Martins, que encaminhem proposta de projeto de lei para regular tempo de atendimento nas casas lotéricas no município. Na hipótese de não haver proposta de projeto de lei concluída, a parlamentar pede que seja encaminhada cópia do material já produzido. Dulce também questiona quando a proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores de Itajaí.
Vereadora faz perguntas sobre a rede coletora de esgoto
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 411/2016, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar faz perguntas ao prefeito e ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) com base nas respostas encaminhadas ao Requerimento nº 200/2016. Entre os questionamentos estão: em relação aos imóveis de propriedade do Município que não possuíam caixa de inspeção para ligação da rede coletora de esgoto, considerando que as ordens de serviço já foram abertas, houve a conclusão dessas instalações? Em relação aos imóveis que já possuíam a caixa de inspeção, mas ainda não haviam sido ligados à rede coletora, as ligações já foram efetuadas?
Vereador pede celeridade em aprovação de PEC voltada à área da saúde
O Requerimento nº 412/2016, de autoria do vereador Osvaldo Gern (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita aos deputados estaduais apoio e celeridade na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)0001.0/2016, que dá nova redação ao art.155 da Constituição do Estado de Santa Catarina. A proposta de emenda propõe a elevação do volume financeiro de aplicação de recursos públicos em ações de atenção e promoção à saúde para o percentual de 15% da arrecadação dos impostos que cabem ao Estado.
Vereador questiona pagamento de adicional de insalubridade a atendentes de saúde
De autoria do vereador Calinho mecânico (PP), foi aprovado o Requerimento nº 413/2016, com 19 votos favoráveis. Calinho encaminha ao prefeito, à Procuradoria do Município e à Secretaria de Saúde os seguintes questionamentos: se o adicional de insalubridade é pago a todos os atendentes de Unidade de Saúde nomeados via concurso; se há alguma ação judicial em que se discute a obrigação de o Município conceder o pagamento, e que aponte quais; o vereador solicita ainda que seja encaminhada a lista dos atendentes que recebem o adicional e justifique porque nem todos recebem este benefício.
Vereador faz questionamentos sobre a Escola de Educação Básica Professor Henrique Midon
Aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 414/2016, do vereador Fabrício Marinho (PPS), para envio de ofício ao governador do Estado de Santa Catarina, ao prefeito, à Secretaria Estadual de Educação e à Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí, solicitando que respondam os seguintes questionamentos sobre a Escola de Educação Básica Professor Henrique Midon, no bairro São João: quais as condições atuais relativas à estrutura ou pertinentes ao estado de segurança da escola; se há projeto de melhorias de segurança para a unidade, bem como, a determinação de reparos na rede elétrica, fiação e iluminação, para atender às necessidades básicas de funcionamento das instalações; se são tomadas medidas para aumentar a segurança das instituições de ensino da região, diante do quadro de furtos sofridos e que medidas são essas; por fim, o vereador questiona se há alguma determinação para reparar danos sofridos com os furtos a esta escola.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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