Acesso do Cidadão



TV Câmara

Assistir ao vivo

Newsletter

Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.


76ª Sessão Ordinária – Projeto autoriza Prefeitura a firmar convênio com a AMFRI para realização da Volvo Ocean Race

Além desse, outros quatro projetos foram aprovados na sessão.

Crédito: Davi Spuldaro/CVI. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 68/2016. De autoria do Executivo Municipal, o projeto autoriza a Prefeitura a firmar termo de convênio de cooperação com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).
 
O objetivo é a realização da parada Sul-Americana da 13ª Edição da Regata Volvo Ocean Race, além da Feira de Negócios Multisetorial, do Festival Gastronômico e da Mostra Artístico-Cultural. O evento será realizado em abril de 2018.
 
O PLO foi aprovado com 17 votos favoráveis e deve ser discutido novamente na sessão da próxima terça-feira (29).
 
Projeto obriga estabelecimentos que oferecem empréstimo consignado a fixarem placa informativa
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 79/2016, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). O projeto dispõe sobre disponibilização de informação aos consumidores a respeito de empréstimo consignado. O PLO recebeu 17 votos favoráveis.
 
Segundo o projeto, os estabelecimentos do município que oferecem empréstimo em dinheiro, mediante consignação em folha, deverão fixar placa ou cartaz em local visível com os seguintes dizeres: "Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha (art. 16 da Lei Federal n.º 1.046/1950)".
 
A placa deverá ter a dimensão mínima de 70 cm de largura por 60 cm de altura. O projeto fixa ainda que os estabelecimentos que não cumprirem o acordado na lei poderão sofrer as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
 
Aprovada parcela adicional no vale alimentação dos servidores do Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Resolução nº 5/2016, de autoria da Presidência. O projeto autoriza o pagamento de um adicional de 40% no valor do vale-alimentação dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo Municipal. O pagamento será realizado em dezembro e não se estende aos vereadores. O projeto recebeu 16 votos favoráveis.
 
Projeto aprova convênio ação conjunta de fiscalização de trânsito e engenharia de tráfego
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 101/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto aprova o Convênio nº 2016 TN 001922, celebrado entre a Prefeitura de Itajaí e a Secretaria de Estado da Segurança Pública Pública, com a interveniência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), Polícia Militar e Polícia Civil.
 
O objetivo do convênio é estabelecer condições para uma ação conjunta visando a fiscalização do trânsito e engenharia de tráfego e campo, aplicação de medidas administrativas e penalidades por infração de trânsito e de multas, entre outros.
 
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e passará ainda por uma segunda discussão.
 
Projeto altera data para Prefeitura repassar recursos para Regime de Previdência
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera dispositivo da Lei Complementar 13/2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Itajaí (RPSS). Com a mudança, a Prefeitura deverá repassar os valores para custeio e financiamento dos benefícios do RPSS até o primeiro dia útil do mês. Atualmente, a data para esse repasse é até o vigésimo dia útil. Segundo o projeto, essa medida possibilita que o Poder Público primeiro faça a arrecadação para depois repassar as contribuições.
 
Moção
 
Aprovada moção para o Clube Náutico Almirante Barroso
De autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovada na 76ª sessão a Moção de Congratulações nº 18/2016 ao Clube Náutico Almirante Barroso, pela conquista do acesso à Primeira Divisão do futebol catarinense. Em 2016, no seu primeiro ano de retorno as atividades no futebol, após 44 anos sem time profissional, o Barroso conquistou de forma antecipada uma vaga na Série A. Além de já ter garantido a vaga, no próximo domingo (27), o Barroso poderá se consagrar Campeão Catarinense Série B.
 
Requerimentos
 
Vereador questiona velocidade permitida em avenidas da cidade
De autoria do vereador Calinho Mecânico (PP) foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 456/2016. Calinho questiona o prefeito municipal e a Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) sobre o limite de velocidade em importantes vias da cidade: se há previsão para que a velocidade do trecho final da Avenida Mario Uriarte seja alterada de 50 para 60 Km/h, como ocorre em vias de semelhante movimento, como as avenidas Governador Adolfo Konder; Abrahão João Francisco e Reinaldo Shimithausen; qual a quantidade de infrações por excesso de velocidade registradas nos radares localizados nessas avenidas, um ano antes da alteração da velocidade até o momento; o vereador solicita ainda que as infrações sejam identificadas por natureza: média, grave e gravíssima.
 
Vereador pede rondas ostensivas no São Vicente
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 457/2016 para envio de ofício ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí, ao prefeito municipal, à Coordenadoria de Trânsito (CODETRAN) e à Fundação do Meio Ambiente (FAMAI), solicitando a intensificação das rondas para fiscalização do volume de som dos veículos e a coibição do uso de entorpecentes na Rua João Américo Watzko, bairro São Vicente, especialmente nas sextas, sábados e domingos.
 
Vereador solicita levantamento de alvarás e extintores em escolas
O Requerimento nº 458/2016, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao governador do Estado, ao secretário estadual de Educação e ao secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí que informem o número de unidades escolares em Itajaí que possuem extintores de incêndio e alvará de funcionamento.
 
Vereador faz questionamentos sobre fiscalização de propagandas em postes e canteiros
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 459/2016, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). O parlamentar pergunta ao prefeito como tem ocorrido a fiscalização das propagandas em postes e canteiros públicos.  O vereador também questiona quem são os fiscais e qual a frequência da fiscalização. Fabrício ainda quer saber se há permissão ou tolerância para algum tipo de propaganda e quem realiza a remoção de materiais irregulares.
 
Vereador pede informações sobre bicicletários
A vereadora Dulce Amaral (PR) é a autora do Requerimento nº 460/2016, aprovado com 17 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito se existe alguma ação ou projeto em andamento que vise ampliar a quantidade de bicicletários. A vereadora também questiona quantos bicicletários estão em perfeitas condições de uso. Além disso, Dulce solicita uma lista da quantidade e dos locais onde os bicicletários estão disponíveis.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100

www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br


Outras fotos

Projetos e Proposituras