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[78ª Sessão Ordinária] Prefeitura poderá ceder veleiros à Associação Náutica de Itajaí

Outros três projetos foram aprovados na mesma noite.

Crédito: Davi Spuldaro/CVI. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 108/2016, de autoria do Executivo Municipal. A aprovação autoriza a Prefeitura a conceder, via Termo de Concessão de Uso, à Associação Náutica de Itajaí (ANI) cinco veleiros. O PLO foi aprovado com 16 votos.
 
Os dois veleiros da classe Lazer e três veleiros classe Optimist foram adquiridos da empresa Velas Sul Ltda. ME. e em contrapartida pela cessão, a ANI terá de disponibilizar as embarcações para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer – FMEL em competições esportivas ou eventos nos quais o Município de Itajaí venha a participar, para o treinamento dos atletas das modalidades náuticas vinculados a Fundação e para o atendimento dos alunos e atletas vinculados ao projeto Escola de Remo e Vela de Itajaí, desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Educação. As despesas com a manutenção das embarcações ficará por conta da ANI.
 
Aprovado crédito adicional para que o Porto execute obras no canal de acesso
Em primeira discussão e votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 119/2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender despesas da Superintendência do Porto de Itajaí. Os R$ 620 mil são provenientes da anulação de dotações previstas para próprio Porto. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis.
 
Os recursos serão investidos na despesa de manutenção de obras de infraestrutura aquaviária para o canal de acesso e serão obtidos pelo cancelamento das seguintes dotações: apoio a projetos sociais, esportivos e culturais e aplicação direta decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (R$ 50 mil); aquisição e Conservação de Bens Móveis e Imóveis (R$ 370 mil); apoio administrativo à Superintendência do Porto de Itajaí (R$ 200 mil).
 
Aprovado Projeto que declara a Associação Amor Animal de utilidade pública
De autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2016, que declara de utilidade pública a Associação Amor Animal. A instituição, com sede no Município de Itajaí, é uma associação sem fins lucrativos e tem com o objetivo ajudar e melhorar as condições de vida dos animais. 
 
Ainda durante a 78ª sessão ordinária, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 117/2016, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final. A alteração tem a finalidade de aprimorar a técnica legislativa e adicionar o CNPJ ao corpo do texto, visando maior segurança jurídica.
 
Aprovado Projeto que declara a entidade SOS Peludinhos de utilidade pública
O Projeto de Lei Ordinária 137/2016 (PLO), de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O PLO declara a entidade SOS Peludinhos de utilidade pública. A SOS Peludinhos foi fundada em 2011 em Itajaí e trabalha para defender os animais, de qualquer espécie, de maus tratos e abandono.
 
Também foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 137/2016. A emenda tem o objetivo de aprimorar a técnica legislativa e adicionar o CNPJ da entidade ao texto da lei, a fim de proporcionar maior segurança jurídica.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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