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Câmara de Itajaí rejeita aumento no IPTU
Projeto para revisão da planta genérica de valores poderá ser apresentado novamente a partir de 2017.
Foto: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta segunda-feira (19) a 2ª sessão extraordinária de 2016. O encontro tinha como objetivo votar, em única discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2016, que altera o Anexo I da Lei Complementar 213/2012, que fixa os valores do metro quadrado da planta de valores genéricos imobiliários, bem como dispositivos da Lei Complementar 20/2002. Esses valores são utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os parlamentares rejeitaram o aumento do IPTU, mas aprovaram a possibilidade de revisão a partir do próximo ano.
No começo da sessão, o vereador Fernando Pegorini (PP) fez um requerimento verbal, solicitando a votação dos artigos do projeto em duas partes. O requerimento foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com os votos contrários de Maurílio Moraes (PR), Anna Carolina (PSDB) Rafael Dezideiro (PR) e Osvaldo Mafra (SD).
Primeiro foram votados os artigos 3º, 4º e 5º do PLC 20/2016, que permitem que a Prefeitura realize a revisão da planta genérica de valores antes de quatro anos. Isto possibilita que a nova gestão possa apresentar outro projeto com mesmo teor a partir de 2017. Os artigos foram aprovados com 14 votos favoráveis e os contrários dos vereadores Maurílio Moraes (PR), Anna Carolina (PSDB), Rafael Dezideiro (PR) e Osvaldo Mafra (SD).
Em seguida foram colocados em discussão os artigos 1º e 2º, que alteram a planta genérica de valores de terrenos e a tabela dos fatores de correção quanto ao tipo de imóvel, e consequentemente o cálculo do IPTU. Com a maioria dos votos contrários, os artigos foram rejeitados. Já os vereadores Clayton Batschauer (PSD), Professor Acácio (PSDB), Neusa Girardi (PMDB) e Thiago Morastoni (PMDB) foram favoráveis.
Câmara de Itajaí realiza última sessão de 2016 nesta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza nesta terça-feira (20), às 18h, a 83ª sessão ordinária. No encontro, que encerra as atividades parlamentares de 2016, será discutido, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 106/2016. O projeto estima a receita e fixa a despesa do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2017 e já foi aprovado em primeira discussão.
No começo da sessão, o vereador Fernando Pegorini (PP) fez um requerimento verbal, solicitando a votação dos artigos do projeto em duas partes. O requerimento foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com os votos contrários de Maurílio Moraes (PR), Anna Carolina (PSDB) Rafael Dezideiro (PR) e Osvaldo Mafra (SD).
Primeiro foram votados os artigos 3º, 4º e 5º do PLC 20/2016, que permitem que a Prefeitura realize a revisão da planta genérica de valores antes de quatro anos. Isto possibilita que a nova gestão possa apresentar outro projeto com mesmo teor a partir de 2017. Os artigos foram aprovados com 14 votos favoráveis e os contrários dos vereadores Maurílio Moraes (PR), Anna Carolina (PSDB), Rafael Dezideiro (PR) e Osvaldo Mafra (SD).
Em seguida foram colocados em discussão os artigos 1º e 2º, que alteram a planta genérica de valores de terrenos e a tabela dos fatores de correção quanto ao tipo de imóvel, e consequentemente o cálculo do IPTU. Com a maioria dos votos contrários, os artigos foram rejeitados. Já os vereadores Clayton Batschauer (PSD), Professor Acácio (PSDB), Neusa Girardi (PMDB) e Thiago Morastoni (PMDB) foram favoráveis.
Câmara de Itajaí realiza última sessão de 2016 nesta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza nesta terça-feira (20), às 18h, a 83ª sessão ordinária. No encontro, que encerra as atividades parlamentares de 2016, será discutido, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 106/2016. O projeto estima a receita e fixa a despesa do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2017 e já foi aprovado em primeira discussão.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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