Foto: Davi Spuldaro/CVI

Desde o início deste ano, está suspensa a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pelo Balcão da Cidadania, da Câmara de Vereadores de Itajaí.

O convênio nº 247/2013 com o Ministério do Trabalho, para a emissão do documento, expirou em 31 de dezembro do ano passado. Agora, o Balcão aguarda um parecer da Advocacia Geral da União para que possa renovar a parceria. Já as Carteiras de Trabalho solicitadas até o último dia 20 de dezembro, serão entregues normalmente.

Enquanto o convênio não é renovado, o Balcão continua com o atendimento e prestação dos demais serviços, como segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, orientação jurídica e balcão de empregos.

Além disso, já estão em vigor os convênios firmados no final do ano passado com o Departamento de Administração Prisional (Deap), para a emissão de documentos para os detentos do Complexo Penitenciário Vale do Itajaí (Canhanduba) e Presídio Regional de Itajaí, e com o Escritório Modelo de Advocacia (EMA) da Univali e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, para a triagem dos cidadãos interessados em acionar estes órgãos.

O Balcão da Cidadania atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, sem fechar para o almoço.

--

Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai 
www.cvi.sc.gov.br