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Audiências Públicas vão discutir regulamentação de estudos de Impacto de Vizinhança e Impacto do Polo Gerador de Viagens
Encontros serão realizados nos dias 8 e 10 de março, na Câmara de Vereadores de Itajaí.
#PraCegoVer: A foto mostra a fachada da sede do Legislativo Municipal. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí promove no mês de março duas audiências públicas para discutir projetos de lei em tramitação no Legislativo. Os encontros são pré-requisitos para a validação dos projetos que resultarão em lei. A primeira delas será realizada no dia 8 de março, às 19h, e discutirá o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2016, de autoria do Executivo Municipal, que visa regulamentar a Exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança para empreendimentos e atividades na cidade.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) consiste no conjunto de estudos e informações técnicas que objetivam identificar e avaliar a repercussão e o impacto na implantação e ampliação de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que possam interferir em pontos como a qualidade de vida da população; no ambiente natural ou construído; no patrimônio cultural e histórico; na capacidade de atendimento da infraestrutura básica e socioeconômica; e na circulação e movimentação de pessoas, mercadorias, trânsito e transporte que possam prejudicar a acessibilidade e as condições de segurança de pedestres, entre outros. Para conferir o Projeto que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança, clique aqui.
Já a segunda audiência pública será realizada no dia 10 de março, a partir das 19h, e discutirá o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 109/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO visa regulamentar o Estudo de Impacto do Polo Gerador de Viagens para empreendimentos a serem instalados no município.
Na prática, é considerado Polo Gerador de Viagens todo empreendimento, permanente ou provisório, que devido à concentração ou especificidade da oferta de bens e serviços gere elevados fluxos de veículos e pedestres. Este fluxo poderá prejudicar ou agravar a mobilidade urbana e segurança da comunidade, ou ainda, prejudicar o fluxo normal do trânsito, por isso o estudo se faz necessário. Para conferir o Projeto que visa regulamentar o Estudo de Impacto de Polo Gerador de Viagens na íntegra, clique aqui.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) consiste no conjunto de estudos e informações técnicas que objetivam identificar e avaliar a repercussão e o impacto na implantação e ampliação de empreendimentos ou atividades, públicas ou privadas, que possam interferir em pontos como a qualidade de vida da população; no ambiente natural ou construído; no patrimônio cultural e histórico; na capacidade de atendimento da infraestrutura básica e socioeconômica; e na circulação e movimentação de pessoas, mercadorias, trânsito e transporte que possam prejudicar a acessibilidade e as condições de segurança de pedestres, entre outros. Para conferir o Projeto que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança, clique aqui.
Já a segunda audiência pública será realizada no dia 10 de março, a partir das 19h, e discutirá o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 109/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLO visa regulamentar o Estudo de Impacto do Polo Gerador de Viagens para empreendimentos a serem instalados no município.
Na prática, é considerado Polo Gerador de Viagens todo empreendimento, permanente ou provisório, que devido à concentração ou especificidade da oferta de bens e serviços gere elevados fluxos de veículos e pedestres. Este fluxo poderá prejudicar ou agravar a mobilidade urbana e segurança da comunidade, ou ainda, prejudicar o fluxo normal do trânsito, por isso o estudo se faz necessário. Para conferir o Projeto que visa regulamentar o Estudo de Impacto de Polo Gerador de Viagens na íntegra, clique aqui.
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