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[13ª Sessão Ordinária] Comissão Especial vai estudar modelo de licitação para o Transporte Coletivo
Além do projeto de resolução, foram aprovados oito requerimentos e uma moção.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 13ª sessão ordinária de 2017.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (21), com 18 votos favoráveis, o projeto de Resolução nº 1/2017. De autoria da Mesa Diretora, o projeto cria a Comissão Especial de Transporte Coletivo que será formada pelos vereadores Edson Lapa (PR), Marcelo Werner (PCdoB), Murilo Pereira (PP), Robison Coelho (PSDB) e Rubens Angioletti (PSB).
A comissão será formada com o objetivo de avaliar, estudar e propor um novo modelo licitatório para o Transporte Público Coletivo. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final é de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. O projeto atende ao Requerimento nº 7/2017, proposto pelo vereador Marcelo Werner e aprovado pelos demais parlamentares.
Requerimentos
Vereador pede rondas nas proximidades da escola Elizabeth Konder Reis
O vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB) é autor do Requerimento nº 88/2017, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a realização de rondas ostensivas nas proximidades da Escola Básica Elizabeth Konder Reis no período noturno, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Vereador pede votação de projeto sobre livre exercício de crença e cultos religiosos
De autoria do vereador Fernando do Ônibus (PDT), foi aprovado o Requerimento nº 101/2017 com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao presidente do Senado Federal que seja encaminhado expediente aos demais senadores para que seja priorizada a tramitação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara Federal 160/2009, que dispõe das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos.
Vereador quer ensino da Constituição Federal nas escolas estaduais
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento 108/2017, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP). O parlamentar solicita ao governador de Santa Catarina e ao secretário de Estado de Educação estudos para criar no currículo das escolas estaduais o ensino da Constituição Federal.
Vereadora pede informações sobre programa de estágio Novos Valores
A vereadora Dulce Amaral (PR) é autora do Requerimento nº 109/2017, aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar solicita informações ao Governo do Estado em relação ao programa de estágio Novos Valores. Entre os questionamentos estão quantos estudantes estão inscritos no programa, quantos já foram contratados em 2017 e quantos deles em Itajaí. Além disso, Dulce pergunta se o programa tem assegurado o percentual de vagas para estudantes com deficiência e pede o quadro detalhado apontando o cumprimento da legislação em Itajaí.
Vereador pede isenção de taxa de lixo para Apae de Itajaí
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº 110/2017, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O parlamentar questiona o prefeito e a Empresa Ambiental se há estudos para isentar ou providenciar desconto na taxa de lixo da Apae de Itajaí. Segundo o parlamentar, o custo da taxa anual é de R$1987,67, mas a instituição não tem condições de arcar com o valor.
Vereador pede informações sobre aluguel de imóveis de órgão públicos municipais
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado o Requerimento nº 111/2017, com 20 votos favoráveis. O parlamentar questiona o Executivo Municipal a respeito dos aluguéis de imóveis para o funcionamento de órgãos da administração direta e indireta. Robison pede uma lista de todos os imóveis alugados e informações como nome do locador, endereço do imóvel, valor do aluguel mensal e o valor total pago nos últimos 12 meses. Além disso, o vereador pergunta se existe planejamento para reduzir os valores gastos com aluguel.
Vereador faz questionamentos sobre obra na tubulação na rua José Rosa
O Requerimento nº 50/2017, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB), foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se a obra de tubulação na rua José Rosa, no bairro Cordeiros, vai abranger toda a via ou apenas parcialmente. O vereador também questiona qual o valor recebido para a realizada da obra, de onde veio a verba e se há possibilidade de estender a obra até o final da via.
Vereador faz perguntas sobre situação do Rio Itajaí-Mirim
O Vereador Fabrício Marinho (PPS) é o autor do Requerimento nº 112/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao governador do Estado de Santa Catarina e ao prefeito de Itajaí se é de conhecimento da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), do Governo de Santa Catarina, Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) e do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí (Semasa), que o curso do Rio Itajaí-Mirim se encontra com vários pontos que dificultam o fluxo das águas, em razão da falta de dragagem. O vereador também questiona se existe projeto para a recuperação do rio citado. Fabrício quer saber ainda quais ações foram tomadas pelos órgãos públicos em relação a ponte de um imóvel particular que está obstruindo a passagem.
Moção
Vereadores homenageiam Sociedade Guarani pelos 120 anos de fundação
Durante a 13ª sessão ordinária, o presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Paulinho Amândio (PDT), propôs uma Moção de homenagem à Sociedade Guarani, pelo aniversário de 120 anos de fundação. A propositura foi aprovada por unanimidade.
A Sociedade Carnavalesca Guarany, antigo nome da Sociedade Guarani, foi fundada em 21 de março de 1987, oito anos após a queda de Dom Pedro II. Naquela época, Itajaí tinha pouco mais de 12 mil habitantes e contava com apenas seis ruas: Pedro Ferreira, Lauro Müller, XV de Novembro, Felipe Schmidt, Camboriú e Hercílio Luz.
Hoje, 120 anos depois, a cidade se transformou, cresceu e a Sociedade Guarani resistiu ao tempo, sempre como incentivadora das práticas esportivas e culturais.
A comissão será formada com o objetivo de avaliar, estudar e propor um novo modelo licitatório para o Transporte Público Coletivo. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final é de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. O projeto atende ao Requerimento nº 7/2017, proposto pelo vereador Marcelo Werner e aprovado pelos demais parlamentares.
Requerimentos
Vereador pede rondas nas proximidades da escola Elizabeth Konder Reis
O vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB) é autor do Requerimento nº 88/2017, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a realização de rondas ostensivas nas proximidades da Escola Básica Elizabeth Konder Reis no período noturno, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Vereador pede votação de projeto sobre livre exercício de crença e cultos religiosos
De autoria do vereador Fernando do Ônibus (PDT), foi aprovado o Requerimento nº 101/2017 com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao presidente do Senado Federal que seja encaminhado expediente aos demais senadores para que seja priorizada a tramitação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara Federal 160/2009, que dispõe das Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos.
Vereador quer ensino da Constituição Federal nas escolas estaduais
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento 108/2017, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP). O parlamentar solicita ao governador de Santa Catarina e ao secretário de Estado de Educação estudos para criar no currículo das escolas estaduais o ensino da Constituição Federal.
Vereadora pede informações sobre programa de estágio Novos Valores
A vereadora Dulce Amaral (PR) é autora do Requerimento nº 109/2017, aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar solicita informações ao Governo do Estado em relação ao programa de estágio Novos Valores. Entre os questionamentos estão quantos estudantes estão inscritos no programa, quantos já foram contratados em 2017 e quantos deles em Itajaí. Além disso, Dulce pergunta se o programa tem assegurado o percentual de vagas para estudantes com deficiência e pede o quadro detalhado apontando o cumprimento da legislação em Itajaí.
Vereador pede isenção de taxa de lixo para Apae de Itajaí
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº 110/2017, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O parlamentar questiona o prefeito e a Empresa Ambiental se há estudos para isentar ou providenciar desconto na taxa de lixo da Apae de Itajaí. Segundo o parlamentar, o custo da taxa anual é de R$1987,67, mas a instituição não tem condições de arcar com o valor.
Vereador pede informações sobre aluguel de imóveis de órgão públicos municipais
De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado o Requerimento nº 111/2017, com 20 votos favoráveis. O parlamentar questiona o Executivo Municipal a respeito dos aluguéis de imóveis para o funcionamento de órgãos da administração direta e indireta. Robison pede uma lista de todos os imóveis alugados e informações como nome do locador, endereço do imóvel, valor do aluguel mensal e o valor total pago nos últimos 12 meses. Além disso, o vereador pergunta se existe planejamento para reduzir os valores gastos com aluguel.
Vereador faz questionamentos sobre obra na tubulação na rua José Rosa
O Requerimento nº 50/2017, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB), foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se a obra de tubulação na rua José Rosa, no bairro Cordeiros, vai abranger toda a via ou apenas parcialmente. O vereador também questiona qual o valor recebido para a realizada da obra, de onde veio a verba e se há possibilidade de estender a obra até o final da via.
Vereador faz perguntas sobre situação do Rio Itajaí-Mirim
O Vereador Fabrício Marinho (PPS) é o autor do Requerimento nº 112/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao governador do Estado de Santa Catarina e ao prefeito de Itajaí se é de conhecimento da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), do Governo de Santa Catarina, Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) e do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí (Semasa), que o curso do Rio Itajaí-Mirim se encontra com vários pontos que dificultam o fluxo das águas, em razão da falta de dragagem. O vereador também questiona se existe projeto para a recuperação do rio citado. Fabrício quer saber ainda quais ações foram tomadas pelos órgãos públicos em relação a ponte de um imóvel particular que está obstruindo a passagem.
Moção
Vereadores homenageiam Sociedade Guarani pelos 120 anos de fundação
Durante a 13ª sessão ordinária, o presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Paulinho Amândio (PDT), propôs uma Moção de homenagem à Sociedade Guarani, pelo aniversário de 120 anos de fundação. A propositura foi aprovada por unanimidade.
A Sociedade Carnavalesca Guarany, antigo nome da Sociedade Guarani, foi fundada em 21 de março de 1987, oito anos após a queda de Dom Pedro II. Naquela época, Itajaí tinha pouco mais de 12 mil habitantes e contava com apenas seis ruas: Pedro Ferreira, Lauro Müller, XV de Novembro, Felipe Schmidt, Camboriú e Hercílio Luz.
Hoje, 120 anos depois, a cidade se transformou, cresceu e a Sociedade Guarani resistiu ao tempo, sempre como incentivadora das práticas esportivas e culturais.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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