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[16ª Sessão Ordinária] Alvarás de funcionamento de estabelecimentos podem ser divulgados no site da Prefeitura

Foram aprovados três projetos de lei e outros dois requerimentos.

#PraCegoVer a foto mostra os vereadores sentados no Plenário da Câmara de Itajaí, durante a 16ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a foto mostra os vereadores sentados no Plenário da Câmara de Itajaí, durante a 16ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos favoráveis na noite desta quinta-feira (30), em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 85/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O projeto estabelece que a Prefeitura de Itajaí deva disponibilizar no site oficial a cópia digitalizada dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos situados no município. Também deverá constar o nome dos requerentes, endereço e datas de expedição e validade.
 
O PLO foi aprovado em primeira discussão, junto com a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 85/2016. A redação final do projeto passará por segunda votação para depois ser encaminhada para a sanção do prefeito.
 
Rua na Fazenda recebe nome de Nelson João da Cunha
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PMDB). O projeto denomina de rua Nelson João da Cunha a via localizada entre os números 1776 e 1750, no bairro Fazenda. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis.
 
Nelson João da Cunha é filho de João da Cunha e Ana Filomena Hippólito da Cunha. Nasceu no município de Biguaçu, em 1928, e mudou-se para Itajaí em 1950. Durante 40 anos trabalhou como motorista de caminhão de terraplanagem e também carregou trigo e sal a granel para o Porto de Itajaí.  Faleceu em 8 de abril de 2009.
 
Praça no loteamento Nilo Bittencourt recebe nome de Manoel Bernardino Vicente
Com 15 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017, de autoria do Executivo Municipal. O PLO denomina de Praça Manoel Bernardino Vicente o equipamento público localizado entre a rua Alice dos Santos Bittencourt e avenida das Torres, no loteamento Nilo Bittencourt.
 
Manoel Bernardino Vicente nasceu em 2 de fevereiro de 1969, filho de Paulo Vicente e Aladia Peirão Vicente. O homenageado trabalhou com os pais picando trato para animais e também ajudou a realizar a infraestrutura dos loteamentos Cidade Nova, Rio Bonito, Carla e Tarumã. Vicente faleceu em 28 de agosto de 2004.
 
 
Moção
 
Sociedade Guarani recebe homenagem da Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta quinta-feira (30) a Moção de Congratulações e Reconhecimento, aprovada em Plenário no dia 21 de março, à Sociedade Guarani pelos 120 anos de fundação.
 
A Sociedade Carnavalesca Guarany, antigo nome da Sociedade Guarani, foi fundada em 21 de março de 1987, oito anos após a queda de Dom Pedro II. Naquela época, Itajaí tinha pouco mais de 12 mil habitantes e contava com apenas seis ruas: Pedro Ferreira, Lauro Müller, XV de Novembro, Felipe Schmidt, Camboriú e Hercílio Luz.
 
Hoje, 120 anos depois, a cidade se transformou, cresceu e a Sociedade Guarani resistiu ao tempo, sempre como incentivadora das práticas esportivas e culturais.
 
Requerimentos
 
O vereador Edson Lapa (PR) é o autor do Requerimento nº 127/2017, aprovado com 16 votos favoráveis. Lapa pergunta ao presidente da República, Presidência do Senado, Câmara dos Deputados, Fórum Parlamentar Catarinense, governador do Estado de Santa Catarina, Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e deputados estaduais, neste mandato quais foram as suas proposituras, atos, projetos, encaminhamentos e ações políticas que beneficiaram diretamente o município de Itajaí? Quantas visitas fez a Itajaí e com qual objetivo? Mantém escritório político em Itajaí? Há correligionários em Itajaí? Há projetos em andamento para a cidade?
 
Vereador reivindica retirada de projeto de lei que trata da caça de animais silvestres
A vereadora Renata Narcizo (SD) é a autora do Requerimento nº 130/2017, aprovado com 17 votos favoráveis. A parlamentar pede a retirada do Projeto de Lei nº 6.268/16, que prevê a regulamentação de manejo, controle e exercício de caça de animais silvestres, de autoria do deputado federal Valdir Colatto. O requerimento é direcionado ao presidente da República, governador do Estado de Santa Catarina, ministro do Meio Ambiente, deputado federal Valdir Colatto, presidente do Senado, presidente da Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República, deputados estaduais de Santa Catarina e todos os integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília.
 
Uso da Tribuna
 
Autismo é tema de uso da tribuna
A tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu durante a 16ª sessão ordinária a presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) de Itajaí, Isabel Cristina Reinert. Além de representar a associação, Isabel também é mãe de criança autista.
 
Durante alguns minutos, ela falou sobre a experiência e os desafios de criar uma criança com autismo – o dia a dia na escola, o aprendizado e a dificuldade de se conseguir atendimento especializado.
 
A fala acontece poucos dias antes do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. Para incentivar o debate sobre o tema, a Câmara de Vereadores de Itajaí vai ficar com a fachada iluminada na cor azul durante o mês de abril.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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