[19ª sessão ordinária] Alvarás de funcionamento de estabelecimentos serão divulgados no site da Prefeitura

Também foi aprovada uma moção e oito requerimentos.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 19ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 19ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis na noite desta terça-feira (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 85/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O projeto estabelece que a Prefeitura de Itajaí deva disponibilizar no site oficial a cópia digitalizada dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos situados no município. Também deverá constar o nome dos requerentes, endereço e datas de expedição e validade.
 
O projeto será encaminhado para sanção do Prefeito e entra em vigor após na data de publicação.
 
Moção
 
ABAAS recebe moção de congratulação e reconhecimento pelos trabalhos sociais realizados
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 17 votos favoráveis a Moção nº 12/2017, de congratulação e reconhecimento pelos trabalhos sociais realizados pela Associação Beneficente de Ajuda e Auxílio a Sociedade (ABASS). De autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB), a moção foi entregue a Júnior Rostirola, presidente da entidade.
 
A ABASS foi criada em 10 de outubro de 2013, e desde então desenvolve ações sociais que promovem o bem estar e inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade. Os projetos desenvolvidos atendem as políticas básicas de educação, saúde, esporte e profissionalização.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita reforço no policiamento nas proximidades do Ifes
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 145/2017, do vereador Níkolas Reis (PDT). O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação das rondas ostensivas nas proximidades do Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior (Ifes), principalmente à noite, nos horários de entrada e saída dos alunos.
 
Vereador pede rondas frequentes no bairro Fazenda
De autoria do vereador Eduardo Kimassa (PRP), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 151/2017. O parlamentar solicita ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Itajaí a realização de rondas frequentes na Rua João Antônio de Oliveira, no bairro Fazenda.
 
Vereadora solicita informações sobre auditores fiscais
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 60/2017, de autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD). A parlamentar pergunta ao prefeito quantos auditores fiscais trabalham na Prefeitura de Itajaí. Celia também questiona se existem fiscais em desvio de função e se há previsão de novo concurso para este cargo.
 
Vereador pede melhoria em acesso ao bairro Espinheiros
De autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 136/2017. O parlamentar pede ao Governo do Estado, ao Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra) e à Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí a realização de melhorias na Rodovia Jorge Lacerda, na sinalização e nos acessos às ruas inspetor Francisco Vechani e Clarindo Sebastião da Cunha, no bairro Espinheiros.
 
Comissão quer audiência pública pra discutir combate e prevenção às drogas
Foi aprovado com 18 votos favoráveis, o Requerimento nº146/2017, de autoria da Comissão Antidrogas. Destinado à Mesa Diretora do Legislativo Municipal, os membros da Comissão solicitam a realização de uma audiência pública para discutir o combate e a prevenção ao uso de drogas no Município. A Comissão Antidrogas da Câmara de Itajaí é formada pelos vereadores Carlos Augusto da Rosa (PP) – Presidente, Edson Lapa (PR) – vice-presidente e Fernando do Ônibus (PDT) – relator.
 
Vereador pede melhoria na distribuição de energia na Canhanduba
De autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 148/2017. O parlamentar solicita a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a realização de melhorias nas redes de distribuição de energia, visando evitar as quedas frequentes no bairro Canhanduba. Segundo Werner, além de sofrer com interrupções abruptas de energia, os moradores ainda tem seus aparelhos eletroeletrônicos danificados.
 
Vereador pede continuidade de obras nas marginais da BR-101
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº125/2015, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP). O parlamentar solicita à AutoPista Litoral Sul que seja continuada as obras nas marginais da BR-101 e que na região do bairro Canhanduba a marginal tenha mão dupla até o retorno anterior das vias de acesso da localidade.
 
Vereador pede revogação da transferência da Secretaria da Pesca
O vereador Fernando Pegorini (PP) é autor do Requerimento nº 155/2017, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede ao Presidente da República a revisão e revogação do Decreto nº 9004/2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

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