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[33ª sessão ordinária] Projeto institui Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos na Câmara de Itajaí
Durante o encontro, a Mesa Diretora da Câmara também instituiu a Política de Gestão Ambiental e nomeou a Comissão
#PraCegoVer a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário da Câmara de Itajaí, durante a 33ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
[33ª sessão ordinária] Projeto institui Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos na Câmara de Itajaí
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Resolução 8/2017, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo itajaiense. O projeto institui na Câmara de Vereadores de Itajaí o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (SEMAPP/CVI/2017), a ser realizado em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
O SEMAPP/CVI/2017 será realizado durante todas as quartas-feiras de junho e no dia 12 de julho, das 19h às 21h, e terá palestras sobre processo legislativo, controle interno, ética na administração pública e acessibilidade. O seminário é aberto à população. A inscrição é gratuita pode ser feita no site da Escola do Legislativo.
Aprovado projeto que proíbe amarrar animais em correntes curtas
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 10/2017, com 16 votos favoráveis. O PLO, de autoria da vereadora Renata Narcizo (SD), acrescenta dispositivo no Código Municipal de Proteção aos Animais (Lei nº5527/2010), proibindo manter animais presos em correntes ou outro meio similar curtos para o porte do animal, bem como deixar o animal sem abrigo ao sol ou chuva.
Atualmente, o Código Municipal apenas veda “manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade”. O projeto vem complementar e especificar ainda mais esta norma.
Quem infringir a determinação pode levar advertência, multa de uma a 5000 Unidades Fiscais do Município (UFM), apreensão dos animais e até o fechamento administrativo, em caso de estabelecimentos.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito.
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Mesa Diretora da Câmara de Itajaí institui Política de Gestão Ambiental e nomeia Comissão
Durante a 33ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, ocorrida nesta quinta-feira (1º), o presidente do Legislativo, vereador Paulinho Amândio (PDT), anunciou o Ato da Mesa Diretora nº 3/2017, que institui a Política Permanente de Gestão Ambiental, e a Portaria nº 161/2017, que nomeia os membros para compor a Comissão de Gestão Ambiental. As medidas foram assinadas em Plenário pelos vereadores membros da Mesa Diretora, fazendo uma referência à Semana do Meio Ambiente.
Requerimentos
Vereador quer saber se a Prefeitura aderiu ao programa Cartão Reforma
O Requerimento nº 233/2017, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se a Prefeitura de Itajaí inseriu o Município na condição de ente apoiador e aderiu ao programa Cartão Reforma, proposto pelo Governo Federal. O vereador também questiona se a Secretaria de Comunicação Social do Município de Itajaí se programou para realizar campanhas publicitárias, objetivando dar ampla divulgação ao projeto.
Vereador solicita informações sobre decretos
O vereador Robison Coelho (PSDB) é o autor do Requerimento nº 201/2017, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao prefeito sobre os Decretos 10.945/2017 e 10.947/2017. Robison pede a apresentação do protocolo e formulário completo do Sistema Integrado de Informações sobre Desastre (S2ID); apresentação do relatório detalhado de danos causados pelo temporal do dia 26 de abril de 2017, além dos documentos anexos aos decretos. O vereador pergunta ainda quais são as obras ou serviços necessários para reparação dos cenários dos desastres a serem realizadas no período de vigência do Decreto e se houve homologação da Situação de Emergência Defesa Civil do Estado de Santa Catarina e da Defesa Civil Nacional. Além disso, o parlamentar questiona se houve acionamento de abrigos e se há tramitação para liberação do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS).
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Resolução 8/2017, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo itajaiense. O projeto institui na Câmara de Vereadores de Itajaí o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (SEMAPP/CVI/2017), a ser realizado em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).
O SEMAPP/CVI/2017 será realizado durante todas as quartas-feiras de junho e no dia 12 de julho, das 19h às 21h, e terá palestras sobre processo legislativo, controle interno, ética na administração pública e acessibilidade. O seminário é aberto à população. A inscrição é gratuita pode ser feita no site da Escola do Legislativo.
Aprovado projeto que proíbe amarrar animais em correntes curtas
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 10/2017, com 16 votos favoráveis. O PLO, de autoria da vereadora Renata Narcizo (SD), acrescenta dispositivo no Código Municipal de Proteção aos Animais (Lei nº5527/2010), proibindo manter animais presos em correntes ou outro meio similar curtos para o porte do animal, bem como deixar o animal sem abrigo ao sol ou chuva.
Atualmente, o Código Municipal apenas veda “manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade”. O projeto vem complementar e especificar ainda mais esta norma.
Quem infringir a determinação pode levar advertência, multa de uma a 5000 Unidades Fiscais do Município (UFM), apreensão dos animais e até o fechamento administrativo, em caso de estabelecimentos.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito.
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Mesa Diretora da Câmara de Itajaí institui Política de Gestão Ambiental e nomeia Comissão
Durante a 33ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, ocorrida nesta quinta-feira (1º), o presidente do Legislativo, vereador Paulinho Amândio (PDT), anunciou o Ato da Mesa Diretora nº 3/2017, que institui a Política Permanente de Gestão Ambiental, e a Portaria nº 161/2017, que nomeia os membros para compor a Comissão de Gestão Ambiental. As medidas foram assinadas em Plenário pelos vereadores membros da Mesa Diretora, fazendo uma referência à Semana do Meio Ambiente.
Requerimentos
Vereador quer saber se a Prefeitura aderiu ao programa Cartão Reforma
O Requerimento nº 233/2017, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se a Prefeitura de Itajaí inseriu o Município na condição de ente apoiador e aderiu ao programa Cartão Reforma, proposto pelo Governo Federal. O vereador também questiona se a Secretaria de Comunicação Social do Município de Itajaí se programou para realizar campanhas publicitárias, objetivando dar ampla divulgação ao projeto.
Vereador solicita informações sobre decretos
O vereador Robison Coelho (PSDB) é o autor do Requerimento nº 201/2017, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao prefeito sobre os Decretos 10.945/2017 e 10.947/2017. Robison pede a apresentação do protocolo e formulário completo do Sistema Integrado de Informações sobre Desastre (S2ID); apresentação do relatório detalhado de danos causados pelo temporal do dia 26 de abril de 2017, além dos documentos anexos aos decretos. O vereador pergunta ainda quais são as obras ou serviços necessários para reparação dos cenários dos desastres a serem realizadas no período de vigência do Decreto e se houve homologação da Situação de Emergência Defesa Civil do Estado de Santa Catarina e da Defesa Civil Nacional. Além disso, o parlamentar questiona se houve acionamento de abrigos e se há tramitação para liberação do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS).
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