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[52ª Sessão Ordinária] Aprovada alteração na declaração de utilidade pública da “Pássaros de Luz”
Projeto recebeu 17 votos favoráveis.
#PraCegoVer: a imagem mostra o integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí no plenário, durante a 52ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB). O projeto altera a redação do artigo 1º da Lei 4930/2007, alterando o nome da entidade declarada de utilidade pública de Associação Beneficente Pássaro de Luz para Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Educação Condutiva Pássaros de Luz. Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2017, que corrige o texto do projeto.
Análise da qualidade da água deverá ser divulgada na internet
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 36/2017, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O PLO dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população de Itajaí e dá outras providências.
De acordo com o projeto, o Município deverá providenciar monitoramento da qualidade da água distribuída pelo Semasa e divulgar os resultados das análises tanto no site da Prefeitura, quanto no site da autarquia responsável pela captação e tratamento a água.
O PLO recebeu 17 votos favoráveis e passará por uma segunda votação na quinta-feira (24).
Requerimentos
Vereador pede reforço no policiamento no bairro Cordeiros
Com 13 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 323/2017, de autoria do vereador Prof. Acácio (PSDB). O parlamentar solicita ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas no bairro Cordeiros, especialmente nas proximidades da rua Sebastião Romeu Soares e proximidades.
Vereadores fazem perguntas sobre relação da Famai com empresa de consultoria ambiental
O Requerimento nº 270/2017, de autoria dos vereadores Níkolas Reis (PDT) e Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis. Os vereadores fazem questionamentos ao prefeito e ao superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) sobre a relação da fundação com a empresa Proteger Consultoria Ambiental. Entre as perguntas estão: qual o histórico profissional do superintendente da Famai, seus diretores e demais cargos comissionados vinculados à esta Superintendência? Há vínculos do superintendente, seus diretores e demais cargos comissionados lotados na Famai, com a empresa Proteger Consultoria Ambiental? Há vínculo familiar do superintendente da Famai com o a diretoria da empresa citada? A empresa Proteger Consultoria Ambiental atua no licenciamento do empreendimento Porsche Design?
Vereador solicita informações sobre materiais utilizados em obras do Município
O vereador Vanderley Dalmolin (PMDB) é o autor do Requerimento nº 273/2017, aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a qualidade dos materiais utilizados em obras do Município. Entre as perguntas estão: Como é fiscalizada a qualidade dos materiais? Exige-se atualmente que os materiais fornecidos através das licitações para o município sejam certificados em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)? É realizado algum teste para confirmação de qualidade em conformidade com a especificação exigida, mesmo que por amostragem, dos materiais adquiridos pelo Poder Executivo Municipal, fundações e autarquias?
Vereador faz questionamentos sobre implantação de central integrada de atendimento ao cidadão
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 297/2017, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB). O vereador pergunta ao prefeito, Comando do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí, Gerência do Samu em Santa Catarina e ao Comando do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí, por que não existe uma central integrada de atendimento ao cidadão. O vereador também questiona se há estudos para que isso seja implantado e se os destinatários do requerimento buscaram informações sobre as centrais integradas existentes em outros municípios.
Vereador solicita reforço policial no bairro São Vicente
O Requerimento nº 335/2017, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede ao 1º Batalhão de Polícia Militar que sejam intensificadas as rondas na rua Erotides da Silva Fontes, bairro São Vicente. De acordo com o vereador, a solicitação acontece por causa do grande número de assaltos na região.
Comissão faz questionamentos sobre concorrência entre Porto de Itajaí e Portonave
A Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Câmara de Vereadores de Itajaí é a autora do Requerimento nº 347/2017, aprovado com 17 votos favoráveis. A comissão faz perguntas ao prefeito e ao superintendente do Porto de Itajaí sobre a concorrência do arrendatário do porto público com a Portonave. Entre os questionamentos estão: quais são as novas ações e/ou processos deflagrados pela autoridade portuária neste ano de 2017 com relação ao desequilíbrio de tabelas e tarifas aplicadas diferentemente ao arrendatário do porto público e à Portonave? Além das novas ações, há ações das administrações anteriores ainda em tramitação e que questionem o desequilíbrio concorrencial? Além das novas ações e aquelas ainda em trâmite, quais foram as ações propostas pelo Porto de Itajaí e já encerradas e que questionaram o desequilíbrio concorrencial gerado pelas diferenças de cobrança de tabelas e tarifas? A Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é formada pelos vereadores Robison Coelho (PSDB) – presidente, Tonho da Grade (PP) – vice-presidente e Eduardo Kimassa (PRP) – relator.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
Análise da qualidade da água deverá ser divulgada na internet
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (22), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 36/2017, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O PLO dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população de Itajaí e dá outras providências.
De acordo com o projeto, o Município deverá providenciar monitoramento da qualidade da água distribuída pelo Semasa e divulgar os resultados das análises tanto no site da Prefeitura, quanto no site da autarquia responsável pela captação e tratamento a água.
O PLO recebeu 17 votos favoráveis e passará por uma segunda votação na quinta-feira (24).
Requerimentos
Vereador pede reforço no policiamento no bairro Cordeiros
Com 13 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 323/2017, de autoria do vereador Prof. Acácio (PSDB). O parlamentar solicita ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas no bairro Cordeiros, especialmente nas proximidades da rua Sebastião Romeu Soares e proximidades.
Vereadores fazem perguntas sobre relação da Famai com empresa de consultoria ambiental
O Requerimento nº 270/2017, de autoria dos vereadores Níkolas Reis (PDT) e Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis. Os vereadores fazem questionamentos ao prefeito e ao superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) sobre a relação da fundação com a empresa Proteger Consultoria Ambiental. Entre as perguntas estão: qual o histórico profissional do superintendente da Famai, seus diretores e demais cargos comissionados vinculados à esta Superintendência? Há vínculos do superintendente, seus diretores e demais cargos comissionados lotados na Famai, com a empresa Proteger Consultoria Ambiental? Há vínculo familiar do superintendente da Famai com o a diretoria da empresa citada? A empresa Proteger Consultoria Ambiental atua no licenciamento do empreendimento Porsche Design?
Vereador solicita informações sobre materiais utilizados em obras do Município
O vereador Vanderley Dalmolin (PMDB) é o autor do Requerimento nº 273/2017, aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a qualidade dos materiais utilizados em obras do Município. Entre as perguntas estão: Como é fiscalizada a qualidade dos materiais? Exige-se atualmente que os materiais fornecidos através das licitações para o município sejam certificados em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)? É realizado algum teste para confirmação de qualidade em conformidade com a especificação exigida, mesmo que por amostragem, dos materiais adquiridos pelo Poder Executivo Municipal, fundações e autarquias?
Vereador faz questionamentos sobre implantação de central integrada de atendimento ao cidadão
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 297/2017, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB). O vereador pergunta ao prefeito, Comando do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí, Gerência do Samu em Santa Catarina e ao Comando do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí, por que não existe uma central integrada de atendimento ao cidadão. O vereador também questiona se há estudos para que isso seja implantado e se os destinatários do requerimento buscaram informações sobre as centrais integradas existentes em outros municípios.
Vereador solicita reforço policial no bairro São Vicente
O Requerimento nº 335/2017, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede ao 1º Batalhão de Polícia Militar que sejam intensificadas as rondas na rua Erotides da Silva Fontes, bairro São Vicente. De acordo com o vereador, a solicitação acontece por causa do grande número de assaltos na região.
Comissão faz questionamentos sobre concorrência entre Porto de Itajaí e Portonave
A Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Câmara de Vereadores de Itajaí é a autora do Requerimento nº 347/2017, aprovado com 17 votos favoráveis. A comissão faz perguntas ao prefeito e ao superintendente do Porto de Itajaí sobre a concorrência do arrendatário do porto público com a Portonave. Entre os questionamentos estão: quais são as novas ações e/ou processos deflagrados pela autoridade portuária neste ano de 2017 com relação ao desequilíbrio de tabelas e tarifas aplicadas diferentemente ao arrendatário do porto público e à Portonave? Além das novas ações, há ações das administrações anteriores ainda em tramitação e que questionem o desequilíbrio concorrencial? Além das novas ações e aquelas ainda em trâmite, quais foram as ações propostas pelo Porto de Itajaí e já encerradas e que questionaram o desequilíbrio concorrencial gerado pelas diferenças de cobrança de tabelas e tarifas? A Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é formada pelos vereadores Robison Coelho (PSDB) – presidente, Tonho da Grade (PP) – vice-presidente e Eduardo Kimassa (PRP) – relator.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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