[55ª sessão ordinária] Projeto nomeia Guarda Municipal de Carlos Ely de Castro

Na sessão foram aprovados cinco projetos de lei e oito requerimentos.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores que compõem a Mesa Diretora durante a 55ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores que compõem a Mesa Diretora durante a 55ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2017, de autoria do Legislativo Municipal. O projeto nomeia de Guarda Armada Municipal Carlos Ely de Castro, a Guarda Municipal criada pela Lei Complementar nº 274/2014.
 
Carlos Ely de Castro trabalhou a maior parte de sua vida como Agente Especial da Polícia Federal. Depois de aposentado, foi nomeado secretário de Segurança do Cidadão entre 2009 e 2012. A criação da Guarda Municipal foi uma das grandes bandeiras do período em que atuou como vereador, de 2013 até o seu falecimento em 30 de agosto de 2014.
 
O projeto agora será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
Projeto torna obrigatória a identificação de número de terrenos sem edificações
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto Substitutivo nº 6/2017 – Projeto de Lei Ordinária nº 97/2017, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). O projeto obriga os proprietários de terrenos sem edificações em Itajaí a afixar placas com a numeração do imóvel.
 
O projeto estipula que a placa com numeração deve ter o tamanho entre 20 cm x 40 cm e 30 cm x 50 cm e ser afixada dentro dos limites do terreno, a pelo menos 1,5 metros de altura. O morador que descumprir a lei poderá receber advertência e multa de quatro Unidades Fiscais do Município (UFM) para cada reincidência.
 
O projeto aprovado agora será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
Projeto nomeia localidade de Praia Brava de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2017, de autoria do Thiago Morastoni (PMDB). O projeto altera a denominação oficial da região nomeada em 1979 como Balneário Santa Clara para Praia Brava de Itajaí.
 
Segundo o projeto, o objetivo é resgatar o nome pelo qual a região é popularmente conhecida e também fortalecer a identidade da Praia Brava de Itajaí e impulsionar o turismo.
 
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovada alteração na declaração de utilidade pública da “Pássaros de Luz”
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB). O projeto altera a redação do artigo 1º da Lei 4930/2007, substituindo o nome da entidade declarada de utilidade pública de Associação Beneficente Pássaro de Luz para Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Educação Condutiva Pássaros de Luz.
 
O projeto aprovado será encaminhado para o Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o CTIMA
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 148/2017, com 18 votos favoráveis. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$310 mil para atender às despesas do Centro Tecnológico de Informação e Modernização Administrativa (Ctima).
 
Os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos de informática para melhorar os serviços prestados ao poder Executivo. O crédito será coberto pela anulação de R$142 mil da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda e de R$167 mil do próprio Ctima.
 
O projeto aprovado será encaminhado para o Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador solicita acesso ao edital e contrato de concessão do TERRI
Com 15 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 341/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB). O parlamentar solicita ao prefeito que apresente o edital de licitação e contrato de concessão do Terminal Rodoviário de Itajaí (TERRI). De acordo com o vereador, a apresentação dos documentos é necessária para analisar se a concessão está de acordo com a legislação vigente.
 
Vereadora quer respostas da Celesc sobre quedas de energia
A vereadora Renata Narcizo (SD) é a autora do Requerimento nº 342/2017, aprovado com 18 votos favoráveis. A parlamentar faz questionamentos à Celesc sobre quedas de energia registradas no dia 12 de agosto, nos bairros Fazenda, Dom Bosco, São Judas e Centro. Entre as perguntas estão: quais os motivos das referidas quedas de energia? É realizada manutenção nos cabos de energia com frequência? A instalação de redes de TV a cabo e internet podem estar contribuindo para as quedas de energia? A Celesc está providenciando melhorias e ou prevenção para evitar essas constantes quedas?
 
Comissão convida secretário de segurança para falar sobre a possível instalação de presídio federal em Itajaí
A Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil da Câmara de Vereadores de Itajaí é a autora do Requerimento nº 358/2017, aprovado com 17 votos favoráveis. A comissão pede que o secretário Municipal de Segurança do Cidadão compareça ao Legislativo, na próxima sessão ordinária, para prestar esclarecimentos sobre a possível instalação de presídio federal de segurança máxima em Itajaí. A Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil é formada pelos vereadores Rubens Angioletti (PSB) – presidente, Thiago Morastoni (PMDB) – vice-presidente e Fabrício Marinho (PPS) – relator.
 
Vereador pede informações sobre construção de presídio federal de segurança máxima em Itajaí
De autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), foi aprovado o Requerimento nº 350/2017, com 19 votos favoráveis.  O parlamentar solicita informações ao Ministro da Justiça, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e ao secretário Municipal de Segurança do Cidadão sobre a possível construção de um presídio federal de segurança máxima em Itajaí. Entre os questionamentos estão: se procede a informação de que o município é cogitado pra ser sede da unidade prisional; se Itajaí se enquadra nos modelos de cidade para receber este tipo de empreendimento; que órgão fez a indicação do município para ser sede deum dos novos presídios; quais os valores planejados para a conclusão do presídio; e quais os benefícios Itajaí terá com a construção do presídio.
 
Vereador faz pedido de melhoria na manutenção das escolas
O Requerimento nº 231/2017, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que sejam feitas vistorias nas escolas estaduais localizadas em Itajaí e providenciada manutenção dos prédios. Murilo também pede que se estude uma maneira de melhorar a segurança nestas escolas. Além disso, caso haja cronogramas ou planos de ação para estas duas solicitações, o vereador pede que sejam incluídos na resposta do requerimento.
 
Vereador quer realização de audiência pública sobre emissões de licenças ambientais e urbanísticas
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 310/2017, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP). O parlamentar pede à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a realização de audiência pública, para que se discutam as emissões de licenças ambientais e urbanísticas, especialmente em relação à regulamentação da escavação e retirada de água dos subsolos em obras realizadas em Itajaí.
 
Vereador pede que Autopista faça projetos para acesso às entradas e saídas da BR 101
O vereador Tonho da Grade (PP) é o autor do Requerimento nº 325/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pede à Autopista Litoral Sul que faça projetos para acesso às entradas e saídas da BR-101 e marginais, no trecho do município de Itajaí. A ideia é que a concessionária, que atualmente trabalha na ampliação das marginais, forneça o projeto e as empresas em torno da rodovia custeiem as obras.
 
Vereador faz questionamentos sobre a extinção da Guarda Municipal de Criciúma
O Requerimento nº 340/2017, de autoria do vereador Edson Lapa (PR), foi aprovado com 19 votos favoráveis e a abstenção do vereador Fabrício Marinho (PPS). O parlamentar faz perguntas ao prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, sobre a extinção da Guarda Municipal daquela cidade. Entre os questionamentos estão: quais os motivos que o levaram a extinguir a Guarda Municipal? Qual o custo para implantação e manutenção da Guarda Municipal? Com a extinção da Guarda Municipal, qual o destino dos servidores e dos recursos? Desde a extinção da Guarda Municipal, quais são os índices da segurança pública no município?
 
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Grupo PercuSax faz apresentação na Câmara
O Espaço Cultural da Câmara de Vereadores de Itajaí foi palco de uma apresentação do grupo PercuSax. O pocket show aconteceu durante a tarde desta quinta-feira (31), antes da 55ª sessão ordinária, e foi promovido para divulgar o 20º Festival de Música de Itajaí.
 
O PercuSax é formado pelos músicos por Rubens Azevedo, Braion Zabel, Alessandro Lucindo, Evandro Hasse e Willian Goe.
 
O 20º Festival de Música de Itajaí começa nesta sexta-feira (1º) e segue até 9 de setembro. O evento contará com shows nacionais, oficinas, intervenções pelas ruas e rodas de música no Mercado Público.
 
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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