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Procuradoria da Câmara de Itajaí se manifesta favorável à abertura de CPI
Documento será lido em Plenário na sessão desta terça-feira (5).
#PraCegoVer: a foto mostra o Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores de Itajaí se manifestou favorável ao prosseguimento da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL). Após a análise da solicitação de abertura de CPI, o procurador-geral Ronaldo Camargo Souza entendeu que o pedido atende todos os requisitos formais previstos no Regimento Interno da Casa.
No despacho, que será lido durante a sessão desta terça-feira (5), o procurador-geral solicita ainda que seja anexada ao processo a ata da reunião realizada entre os vereadores e o superintendente da FMEL, Fábio Rezes, no dia 21 de agosto.
Agora cabe ao presidente da Câmara, Paulinho Amândio (PDT), constituir e designar os membros da CPI, que serão indicados pelos líderes dos partidos ou blocos parlamentares, garantindo a representação partidária proporcional. A investigação terá o prazo de 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 45 dias úteis.
A solicitação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolada pelo vereador Edson Lapa (PR), tendo em vista as possíveis irregularidades na Fundação Municipal de Esporte e Lazer divulgadas em um relatório denominado Observatório do Esporte. A solicitação foi assinada ainda pelos vereadores Célia Filha do Elói (PSD), Dulce Amaral (PR), Eduardo Kimassa (PRP), Professor Acácio (PSDB), Fernando do Ônibus (PDT), Marcelo Werner (PCdoB), Níkolas Reis (PDT), Otto L. Quintino Jr. (PRB), Renata Narcizo (SD), Robison Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB), Beto Cunha (PSDB) e Murilo Pereira (PP).
No despacho, que será lido durante a sessão desta terça-feira (5), o procurador-geral solicita ainda que seja anexada ao processo a ata da reunião realizada entre os vereadores e o superintendente da FMEL, Fábio Rezes, no dia 21 de agosto.
Agora cabe ao presidente da Câmara, Paulinho Amândio (PDT), constituir e designar os membros da CPI, que serão indicados pelos líderes dos partidos ou blocos parlamentares, garantindo a representação partidária proporcional. A investigação terá o prazo de 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 45 dias úteis.
A solicitação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolada pelo vereador Edson Lapa (PR), tendo em vista as possíveis irregularidades na Fundação Municipal de Esporte e Lazer divulgadas em um relatório denominado Observatório do Esporte. A solicitação foi assinada ainda pelos vereadores Célia Filha do Elói (PSD), Dulce Amaral (PR), Eduardo Kimassa (PRP), Professor Acácio (PSDB), Fernando do Ônibus (PDT), Marcelo Werner (PCdoB), Níkolas Reis (PDT), Otto L. Quintino Jr. (PRB), Renata Narcizo (SD), Robison Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB), Beto Cunha (PSDB) e Murilo Pereira (PP).
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