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[58ª Sessão Ordinária] Projeto cria assentos preferenciais para mulheres nos ônibus de Itajaí
Também foi aprovada uma moção e três requerimentos.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 11/2017, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). O projeto aumenta para 70% o número de assentos preferenciais nos ônibus de Itajaí, além de incluir as mulheres à lista de pessoas que podem utilizar estes assentos, junto de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas com crianças de colo. O projeto teve 16 votos favoráveis.
A intenção do projeto é tornar o ambiente do transporte público menos abusivo e intolerante, como medida paliativa para evitar os abusos sofridos.
O projeto determina que os assentos preferenciais devem ser dispostos na parte dianteira do ônibus. A empresa concessionária do transporte público deverá identificar os espaços destinados, em locais de fácil visualização dos passageiros. Além disso, deverão ser fixados cartazes no interior dos ônibus para promover campanhas contra o assédio e abuso sexual, indicando o número de denúncia 180.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 11/2017, que altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei. O PLO passará ainda por uma segunda votação e, se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito.
Moção
Conseg recebe homenagem do Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (14) a entrega de Moção nº 24/2017 de Congratulações e Reconhecimento ao Conselho Comunitário de Segurança Municipal da Região Oeste da BR 101 (Conseg Oeste). A homenagem proposta pelo Marcelo Werner (PCdoB) recebeu 18 votos favoráveis.
O Conseg Oeste é formado por um grupo de moradores da região oeste da BR 101, em Itajaí, para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços entre as comunidades e a Polícia Militar.
Requerimentos
Vereador pede aumento das letras nas faturas de água e luz
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 355/2017, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB). O parlamentar solicita à Prefeitura Municipal, ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) e à gerência regional de Itajaí da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) o aumento no tamanho das letras impressas nas faturas de água e energia elétrica.
Vereador reivindica instalação de antena de celular no bairro Canhanduba
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é o autor do Requerimento nº 357/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Setor de Gerenciamento Tecnológico e Expansão da empresa de telefonia celular TIM, a instalação de uma torre no bairro Canhanduba. De acordo com o proponente, a reivindicação atende às reclamações dos moradores da região.
Vereador faz questionamentos sobre a Feapi
O vereador Beto Cunha (PSDB) é o autor do Requerimento nº 361/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi). Entre as perguntas estão: por que a fundação está localizada na rua Camboriú, uma vez que não há transporte público naquela rua e a mesma fica longe do terminal de ônibus? Há algum segurança na parte noturna? O local é alugado? Quais são os meios de comunicação utilizados para divulgar os cursos? Qual o valor gasto anualmente com publicidade?
A intenção do projeto é tornar o ambiente do transporte público menos abusivo e intolerante, como medida paliativa para evitar os abusos sofridos.
O projeto determina que os assentos preferenciais devem ser dispostos na parte dianteira do ônibus. A empresa concessionária do transporte público deverá identificar os espaços destinados, em locais de fácil visualização dos passageiros. Além disso, deverão ser fixados cartazes no interior dos ônibus para promover campanhas contra o assédio e abuso sexual, indicando o número de denúncia 180.
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 11/2017, que altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei. O PLO passará ainda por uma segunda votação e, se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito.
Moção
Conseg recebe homenagem do Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (14) a entrega de Moção nº 24/2017 de Congratulações e Reconhecimento ao Conselho Comunitário de Segurança Municipal da Região Oeste da BR 101 (Conseg Oeste). A homenagem proposta pelo Marcelo Werner (PCdoB) recebeu 18 votos favoráveis.
O Conseg Oeste é formado por um grupo de moradores da região oeste da BR 101, em Itajaí, para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços entre as comunidades e a Polícia Militar.
Requerimentos
Vereador pede aumento das letras nas faturas de água e luz
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 355/2017, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB). O parlamentar solicita à Prefeitura Municipal, ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) e à gerência regional de Itajaí da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) o aumento no tamanho das letras impressas nas faturas de água e energia elétrica.
Vereador reivindica instalação de antena de celular no bairro Canhanduba
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é o autor do Requerimento nº 357/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Setor de Gerenciamento Tecnológico e Expansão da empresa de telefonia celular TIM, a instalação de uma torre no bairro Canhanduba. De acordo com o proponente, a reivindicação atende às reclamações dos moradores da região.
Vereador faz questionamentos sobre a Feapi
O vereador Beto Cunha (PSDB) é o autor do Requerimento nº 361/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi). Entre as perguntas estão: por que a fundação está localizada na rua Camboriú, uma vez que não há transporte público naquela rua e a mesma fica longe do terminal de ônibus? Há algum segurança na parte noturna? O local é alugado? Quais são os meios de comunicação utilizados para divulgar os cursos? Qual o valor gasto anualmente com publicidade?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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