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Comissão Especial de Transporte Público aprova relatório final
Documento deve ser protocolado ainda nesta terça-feira (19).
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenarinho durante a reunião da Comissão Especial de Transporte Público. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Comissão Especial de Transporte Público se reuniu na tarde desta terça-feira (19) para apresentação do relatório final. O relator da Comissão, vereador Robison Coelho (PSDB), fez a leitura do documento que aponta os trabalhos realizados durante os seis meses de atuação, além das sugestões ao Legislativo e Executivo Municipal. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão e deve ser entregue ao presidente da Câmara ainda nesta terça-feira.
Entre os trabalhos realizados, o relator aponta a oitiva de representantes do Executivo e especialistas para entender e propor medidas para evitar a queda de qualidade do serviço; a realização de uma audiência pública para ouvir as partes envolvidas e buscar soluções; a aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal 56/2017, que possibilita a licitação de uma segunda empresa de transporte público quando o Município atingir 200 mil habitantes, mediante a realização de estudo de viabilidade econômica; além do acompanhamento do início das operações da empresa Transpiedade, que está realizando o serviço emergencial.
Tendo em vista que os estudos necessários para a nova licitação do transporte público serão finalizados somente no final de 2018, o relatório sugere a criação de uma Comissão Técnica permanente e mista, com a participação da Prefeitura, para acompanhar todo o processo de estudos e licitação para a nova concessão de transporte público.
Já entre as sugestões ao Executivo, estão: a inclusão de membro indicado pela Câmara para composição da Comissão Especial do Transporte Público de Itajaí; suspensão do decreto que trata das rotas de ônibus intermunicipais; regulação de transporte privado de uso público, como Uber, e moto táxi; implantação de terminal de integração no bairro Itaipava; recursos de acessibilidade como aviso sonoro para deficientes visuais; utilização de métodos para diminuir a emissão de gases poluentes; entre outros.
A Comissão Especial de Transporte Público é formada pelos vereadores Marcelo Werner (PCdoB) – presidente, Rubens Angioletti (PSB) – vice-presidente, Robison Coelho (PSDB) - relator, Edson Lapa (PR) e Calinho Mecânico (PP).
Entre os trabalhos realizados, o relator aponta a oitiva de representantes do Executivo e especialistas para entender e propor medidas para evitar a queda de qualidade do serviço; a realização de uma audiência pública para ouvir as partes envolvidas e buscar soluções; a aprovação da Emenda à Lei Orgânica Municipal 56/2017, que possibilita a licitação de uma segunda empresa de transporte público quando o Município atingir 200 mil habitantes, mediante a realização de estudo de viabilidade econômica; além do acompanhamento do início das operações da empresa Transpiedade, que está realizando o serviço emergencial.
Tendo em vista que os estudos necessários para a nova licitação do transporte público serão finalizados somente no final de 2018, o relatório sugere a criação de uma Comissão Técnica permanente e mista, com a participação da Prefeitura, para acompanhar todo o processo de estudos e licitação para a nova concessão de transporte público.
Já entre as sugestões ao Executivo, estão: a inclusão de membro indicado pela Câmara para composição da Comissão Especial do Transporte Público de Itajaí; suspensão do decreto que trata das rotas de ônibus intermunicipais; regulação de transporte privado de uso público, como Uber, e moto táxi; implantação de terminal de integração no bairro Itaipava; recursos de acessibilidade como aviso sonoro para deficientes visuais; utilização de métodos para diminuir a emissão de gases poluentes; entre outros.
A Comissão Especial de Transporte Público é formada pelos vereadores Marcelo Werner (PCdoB) – presidente, Rubens Angioletti (PSB) – vice-presidente, Robison Coelho (PSDB) - relator, Edson Lapa (PR) e Calinho Mecânico (PP).
Imagens disponíveis na Galeria de Foto.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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