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[60ª sessão ordinária] Projeto obriga escolas de Itajaí a informar as faltas dos alunos aos pais

Foram aprovados na sessão dois projetos de lei e seis requerimentos.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão.
Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 90/2017, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB). O projeto obriga as escolas públicas e privadas, sediadas em Itajaí, a comunicarem os pais ou responsáveis das faltas injustificadas de alunos com menos de 18 anos.
 
O projeto determina que ao constatar a ausência, a escola deverá entrar em contato preferencialmente por telefone ou mensagens instantâneas. A intenção é possibilitar a adoção de medidas para garantir a segurança e integridade física dos alunos.
 
O PLO passará ainda por uma segunda votação e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
 
Aprovado projeto que obriga creches privadas a instalar monitoramento interno
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O projeto determina que as creches privadas com pelo menos 60 crianças matriculadas deverão implantar sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica.
 
O projeto determina que as câmeras deverão monitorar as imagens ininterruptamente e que as gravações serão armazenadas pelo tempo mínimo de 30 dias. Além disso, os estabelecimentos deverão fixar cartazes em local visível informando sobre a existência das câmeras de monitoramento.
 
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e agora será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador quer reforço no policiamento na Beira-Rio
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 232/2017 do vereador Murilo Pereira (PP). O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, tenente-coronel Jonathan Cardoso Regis, que o policiamento com bicicleta seja reforçado na avenida Ministro Victor Konder, a Beira-Rio. A ideia é coibir abordagens invasivas, consumo de drogas e pequenos delitos.
 
Vereador questiona sobre possibilidade de construção de colégio militar em Itajaí
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 359/2017, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O parlamentar faz questionamentos sobre a possibilidade de construção de um colégio militar em Itajaí. Entre as perguntas estão: há possibilidade de se construir um colégio militar no município? Há possibilidade de se transformar alguma escola estadual presente em Itajaí em colégio militar? Além disso, o vereador solicita que se houver cronogramas ou planos de ação, que estes sejam incluídos na resposta. O Requerimento é direcionado ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí, prefeito de Itajaí, secretário Estadual de Educação, governador do Estado de Santa Catarina, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc e à Diretoria da Associação da Região da Foz do Rio Itajaí.
 
Vereador pede reforço policial no bairro Fazenda
De autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento nº 373/2017. O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina a intensificação das rondas no bairro Fazenda, principalmente na rua Amaro Jacques, esquina com a rua Abraão Bernardino Rocha.
 
Vereadora solicita informações sobre implantação da hora atividade na Rede Municipal de Educação
O Requerimento nº 360/2017, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR), foi aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Dulce questiona quais procedimentos já foram adotados pelo Município para a implantação de 1/3 de hora atividade na Rede Pública Municipal de Ensino de Itajaí. A vereadora quer saber também qual é o cronograma estabelecido pelo Município para o cumprimento e aplicação de 1/3 de hora atividade na educação infantil e no ensino fundamental.
 
Vereador quer informações sobre comércio na Beira-Rio
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 375/2017, de autoria do vereador Fernando do Ônibus (PDT). O parlamentar solicita informações ao prefeito sobre comércio na Avenida Ministro Victor Konder, a Beira-Rio. O parlamentar pergunta se foi realizado algum estudo de impacto no movimento dos estabelecimentos gastronômicos da Beira-Rio, sejam fixos ou ambulantes, antes da decisão do fechamento do tráfego de veículos pela via aos domingos. O vereador também questiona se há agentes do Poder Público fiscalizando os ambulantes que trabalham irregularmente na região.
 
Vereador solicita intensificação de rondas no bairro São Vicente
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 381/2017, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB). O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que intensifique as rondas no bairro São Vicente, principalmente nas localidades do Rio Bonito e Nilo Bitencourt.

Vereador solicita audiência pública para discutir abertura de presídio de segurança máxima em Itajaí
De autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº 386/2017. O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí a realização de uma audiência pública para discussão e esclarecimento sobre a possível implantação de um Presídio Federal de Segurança Máxima no município. A intenção é reunir autoridades, em especial os da área de segurança pública, e a comunidade em geral para debater os prós e os contras para eventual da instalação do presídio.

 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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