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Vereadores se reúnem com cartorários para discutir projeto que altera recolhimento de ISSQN
Projeto está tramitando no Legislativo e deve ser votado em breve.
#PraCegoVer a imagem mostra vereadores e cartorários reunidos em torno de uma mesa retangular. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Os vereadores de Itajaí se reuniram na tarde desta segunda-feira (25) com os cartorários da cidade e representantes da Prefeitura, entre eles o secretário da Fazenda, Érico Laurentino. A intenção foi discutir as alterações na forma do recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para tabelionatos e ofícios de registro, propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2017.
O projeto, em tramitação no Legislativo, adequa a legislação municipal às alterações das normas gerais de tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no âmbito Federal. Especificamente para o caso de tabelionatos e ofícios de registro, a cobrança passa de um valor fixo anual para um valor variável por serviço. Os cartorários pedem que a forma de cobrança não seja alterada.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
O projeto, em tramitação no Legislativo, adequa a legislação municipal às alterações das normas gerais de tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no âmbito Federal. Especificamente para o caso de tabelionatos e ofícios de registro, a cobrança passa de um valor fixo anual para um valor variável por serviço. Os cartorários pedem que a forma de cobrança não seja alterada.
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