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[73ª sessão ordinária] Escolas municipais deverão ter câmeras de monitoramento
Foram aprovados na sessão quatro projetos e três requerimentos.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 73ª Sessão Ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto Substitutivo nº 8/2017 ao projeto de Lei Ordinária 18/2017, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP). O projeto, aprovado com 16 votos favoráveis, obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e arredores das escolas públicas municipais.
O projeto determina que cada escola deverá ter no mínimo duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as áreas de acesso e principais instalações internas. O objetivo do monitoramento é tomar providências imediatas em casos de vandalismos ou incidentes passíveis de socorro.
Além do projeto, foi aprovada na sessão a Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto Substitutivo nº 8/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O projeto passará por uma segunda votação e, se aprovada, será encaminhada para a sanção do prefeito.
Projeto proíbe a cobrança de tarifa de lixo sobre garagens independentes
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4/2017, de autoria do vereador Níkolas Reis (PDT). O projeto veda a cobrança da taxa de lixo sobre as garagens que tiverem a matrícula independente do imóvel principal.
Projeto autoriza Município a receber terrenos para preservação ambiental
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão, com 15 votos favoráveis e a abstenção do vereador Níkolas Reis (PDT), o Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017. O projeto autoriza o Município a receber por doação dois imóveis localizados no bairro Fazenda. As áreas serão destinadas integralmente para preservação ambiental.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Secretaria da Criança, do Adolescente e Juventude
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 211/2017. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito adicional suplementar até R$200 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e da Juventude. O PLO recebeu 16 votos favoráveis.
A abertura do crédito é para suprir a deficiência orçamentária no apoio administrativo da Secretaria e na concessão de bolsa de estagiários. Os valores serão remanejados do orçamento de ações inovadoras na Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças, Adolescentes e Jovem, que não serão totalmente utilizados neste ano.
Requerimentos
Vereador pede reforço no policiamento no bairro Cidade Nova
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 400/2017, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação das rondas ostensivas no bairro Cidade Nova, principalmente na rua Agílio Cunha.
Vereador faz questionamentos sobre compra, controle e distribuição da merenda escolar
O Requerimento nº 419/2017, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito, secretária Municipal de Educação, secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e ao procurador-geral do Município sobre a merenda escolar. Entre as perguntas estão: há por parte da empresa de merendas algum pedido de reajuste, reequilíbrio financeiro ou qualquer outra espécie de aumento em tramitação ou concluído nos últimos 12 meses? De que forma é fiscalizado o contrato de merenda escolar? Há insumos para a merenda escolar que são licitados separadamente? Além disso, Robison pede que sejam apresentados diversos documentos, incluindo cópia do contrato e todos os aditivos celebrados com a empresa responsável pelo fornecimento de merenda escolar aos alunos das escolas municipais.
Vereador quer saber se profissionais da Educação recebem refeições nas escolas
O vereador Vanderley Dalmolin (PMDB) é o autor do Requerimento nº 421/2017, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se são oferecidas refeições nas escolas para os professores, orientadores, secretárias e diretores da Rede Municipal de Ensino de Itajaí. Em caso negativo, Dalmolin questiona se há possibilidade de que essas refeições sejam as mesmas oferecidas aos alunos como merenda.
Posse
Neusa Girardi toma posse como vereadora
Aconteceu na Presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí, na tarde desta terça-feira (14), a assinatura do termo de posse da vereadora suplente Neusa Girardi (PMDB). A parlamentar assume a vaga de Thiago Morastoni (PMDB), que se licenciou do Legislativo e agora responde pela Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas do Município de Itajaí.
Esta é a segunda vez que Neusa atuará como vereadora em Itajaí. Nas eleições de 2016, a parlamentar recebeu 1060 votos.
O projeto determina que cada escola deverá ter no mínimo duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as áreas de acesso e principais instalações internas. O objetivo do monitoramento é tomar providências imediatas em casos de vandalismos ou incidentes passíveis de socorro.
Além do projeto, foi aprovada na sessão a Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto Substitutivo nº 8/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O projeto passará por uma segunda votação e, se aprovada, será encaminhada para a sanção do prefeito.
Projeto proíbe a cobrança de tarifa de lixo sobre garagens independentes
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4/2017, de autoria do vereador Níkolas Reis (PDT). O projeto veda a cobrança da taxa de lixo sobre as garagens que tiverem a matrícula independente do imóvel principal.
Projeto autoriza Município a receber terrenos para preservação ambiental
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão, com 15 votos favoráveis e a abstenção do vereador Níkolas Reis (PDT), o Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017. O projeto autoriza o Município a receber por doação dois imóveis localizados no bairro Fazenda. As áreas serão destinadas integralmente para preservação ambiental.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Secretaria da Criança, do Adolescente e Juventude
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 211/2017. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a Prefeitura de Itajaí a abrir crédito adicional suplementar até R$200 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal da Criança, Adolescente e da Juventude. O PLO recebeu 16 votos favoráveis.
A abertura do crédito é para suprir a deficiência orçamentária no apoio administrativo da Secretaria e na concessão de bolsa de estagiários. Os valores serão remanejados do orçamento de ações inovadoras na Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças, Adolescentes e Jovem, que não serão totalmente utilizados neste ano.
Requerimentos
Vereador pede reforço no policiamento no bairro Cidade Nova
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 400/2017, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O parlamentar pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação das rondas ostensivas no bairro Cidade Nova, principalmente na rua Agílio Cunha.
Vereador faz questionamentos sobre compra, controle e distribuição da merenda escolar
O Requerimento nº 419/2017, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito, secretária Municipal de Educação, secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e ao procurador-geral do Município sobre a merenda escolar. Entre as perguntas estão: há por parte da empresa de merendas algum pedido de reajuste, reequilíbrio financeiro ou qualquer outra espécie de aumento em tramitação ou concluído nos últimos 12 meses? De que forma é fiscalizado o contrato de merenda escolar? Há insumos para a merenda escolar que são licitados separadamente? Além disso, Robison pede que sejam apresentados diversos documentos, incluindo cópia do contrato e todos os aditivos celebrados com a empresa responsável pelo fornecimento de merenda escolar aos alunos das escolas municipais.
Vereador quer saber se profissionais da Educação recebem refeições nas escolas
O vereador Vanderley Dalmolin (PMDB) é o autor do Requerimento nº 421/2017, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se são oferecidas refeições nas escolas para os professores, orientadores, secretárias e diretores da Rede Municipal de Ensino de Itajaí. Em caso negativo, Dalmolin questiona se há possibilidade de que essas refeições sejam as mesmas oferecidas aos alunos como merenda.
Posse
Neusa Girardi toma posse como vereadora
Aconteceu na Presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí, na tarde desta terça-feira (14), a assinatura do termo de posse da vereadora suplente Neusa Girardi (PMDB). A parlamentar assume a vaga de Thiago Morastoni (PMDB), que se licenciou do Legislativo e agora responde pela Secretaria de Relações Institucionais e Temáticas do Município de Itajaí.
Esta é a segunda vez que Neusa atuará como vereadora em Itajaí. Nas eleições de 2016, a parlamentar recebeu 1060 votos.
Imagens da Sessão e da Posse disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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