Acesso do Cidadão



TV Câmara

Assistir ao vivo

Newsletter

Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.


[75ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto que dispõe sobre desafetação de áreas públicas e autoriza alienação

Projeto foi aprovado por unanimidade.

#PraCegoVer a imagem mostra o público sentado no plenário, acompanhando a sessão na Câmara de Vereadores de Itajaí. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra o público sentado no plenário, acompanhando a sessão na Câmara de Vereadores de Itajaí. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 156/2017, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão com 15 votos favoráveis. O PLO determina que fica desafetada da destinação de bens de uso comum do povo para o de bens do patrimônio disponível ou de bens dominicais, o trecho da via pública rua Bel. Clito César Rebello, localizada no bairro São Judas, com área superficial de 2.008,75m². O projeto também autoriza o Município a alienar o imóvel avaliado em R$ 4 milhões, por meio de processo de licitação pública.
 
Fica estabelecido ainda que os recursos provenientes da alienação do imóvel serão utilizados exclusivamente para pagamento das indenizações devidas, em virtude das desapropriações e execução da obra de prolongamento da Rua Luciano Pinheiro da Silva. Se houver valores remanescentes, estes serão utilizados em ações de mobilidade urbana, preferencialmente na área desafetada.
 
O projeto segue para a sanção do prefeito.
 
Moções
 
Moção homenageia patinadoras vice-campeãs de Campeonato Sul-Americano
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 37/2017, de Congratulação e Reconhecimento às patinadoras artísticas Maria Luiza Kienast e Liege Eduarda Silva de Paula. Aos 12 anos, as atletas itajaienses fizeram parte da equipe Cinderela, consagrada vice-campeã na categoria Minigrupo de Show Internacional Infantil do Campeonato Sul-Americano de Patinação Artística. O evento foi realizado em Mar Del Plata, na Argentina, entre 15 e 28 de junho deste ano.
 
A moção foi proposta pelo vereador Níkolas Reis (PDT) e recebeu 18 votos favoráveis.
 
Câmara de Itajaí aprova moção de apelação para que PIBID e PIBID Diversidade não tenham cortes
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 43/2017, de apelação ao presidente Michel Temer para a continuidade do Programa Institucional de Iniciação à Docência – PIBID e PIBID Diversidade – sem cortes ou interrupção para 2018.
 
A moção foi proposta pela Comissão de Educação e Esporte, que tem como membros os vereadores Marcelo Werner (PCdoB) - presidente, Professor Acácio (PSDB) – vice-presidente, e Edson Lapa (PR) - relator, e aprovada com 19 votos favoráveis.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br


Outras fotos

Projetos e Proposituras