[76ª sessão ordinária] Projeto determina publicação de valores arrecadados com multas de trânsito

Foram aprovados na sessão três projetos e duas moções.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 76ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 76ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2017, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB). O projeto determina a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura de Itajaí dos valores arrecadados com multas de trânsito.
 
A publicação deverá ser realizada mensalmente, em linguagem de fácil compreensão, e conter o total de multas aplicadas, arrecadadas e pendentes de pagamento. Deverá ser divulgado ainda o destino dos valores arrecadados, contendo o órgão beneficiado, o valor e a percentagem repassada com base no total arrecadado e a relação dos bens e serviços adquiridos com os recursos.
 
O projeto recebeu 18 votos favoráveis e passará ainda por uma segunda votação. Se aprovado, segue para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
 
Criada Comissão Parlamentar Especial de acompanhamento do projeto InovAMFRI
Foi aprovado, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Resolução nº 16/2017, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto, cria a Comissão Especial do projeto InovAMFRI. O objetivo é acompanhar os trabalhos do projeto regional, bem como avaliar e estudar o desenvolvimento econômico e social da região da AMFRI para os próximos anos.
 
A Comissão será formada por cinco vereadores, nomeados por Ato da Presidência, e terá o prazo de sessenta dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de instalação para análise, planejamento, e conclusão dos estudos, com apresentação de relatório final.
 
Escolas municipais deverão ter câmeras de monitoramento
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto Substitutivo nº 8/2017 ao projeto de Lei Ordinária 18/2017, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP). O projeto, aprovado com 17 votos favoráveis, obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e arredores das escolas públicas municipais.
 
O projeto determina que cada escola deverá ter no mínimo duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as áreas de acesso e principais instalações internas. O objetivo do monitoramento é tomar providências imediatas em casos de vandalismos ou incidentes passíveis de socorro.
 
O projeto segue agora para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
 
Moções
 
Câmara entrega moção de Congratulação e Reconhecimento à AAPC
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 17 votos favoráveis e entregou a Moção nº 33/2017, de Congratulações e Reconhecimento à Associação de Amparo à Pessoa com Câncer (AAPC). A homenagem é pela entidade ter completado 10 anos de relevantes serviços à comunidade Itajaiense. A moção foi proposta pelo vereador Calinho Mecânico (PP).
 
Coletivo Itajaí recebe moção por doação de ônibus para entidades
Com 20 votos favoráveis, foi aprovada a Moção nº 38/2017, de Congratulações e Reconhecimento à Coletivo Itajaí. De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, a homenagem foi entregue à empresa pela doação de ônibus para entidades de Itajaí e região, como Corpo de Bombeiros, Apae, Lar Padre Jacó e Clube Náutico Marcílio Dias.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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