[77ª sessão ordinária] Projeto institui Ficha Limpa para nomeação de servidores comissionados

Projeto recebeu 15 votos favoráveis.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário, durante a 77ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário, durante a 77ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 15 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2017. De autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), o projeto institui o Ficha Limpa Municipal, para nomeação de servidores para cargos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo municipais.
 
O projeto veda a nomeação de cargo de provimento em comissão, inclusive de agente político, na administração direta e indireta, de quem incorrer em qualquer das hipóteses de inelegibilidade que constam na Lei Complementar 64/1990. Para a nomeação, o indicado deverá apresentar declaração de que não se enquadra em nenhuma das causas de inelegibilidade. A medida também vale para servidores efetivos designados para ocupar funções de direção, chefia e assessoramento.
 
O projeto determina ainda que os chefes dos poderes exonerem os nomeados enquadrados nas vedações, no prazo de sessenta dias após a publicação da lei.
 
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
 
Projeto determina publicação de valores arrecadados com multas de trânsito
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2017, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB). O projeto determina a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura de Itajaí dos valores arrecadados com multas de trânsito.
 
A publicação deverá ser realizada mensalmente, em linguagem de fácil compreensão, e conter o total de multas aplicadas, arrecadadas e pendentes de pagamento. Deverá ser divulgado ainda o destino dos valores arrecadados, contendo o órgão beneficiado, o valor e a percentagem repassada com base no total arrecadado e a relação dos bens e serviços adquiridos com os recursos.
 
O projeto recebeu 19 votos favoráveis e será encaminhado ao Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
 
Aprovado projeto de apoio do Semasa ao Container Cultural
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2017, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o Semasa a conceder uma contribuição financeira de R$48,5 mil à Fundação Cultural de Itajaí para apoio ao projeto Container Cultural.
 
O projeto Container Cultural visa ser um importante instrumento de referência para a cultura de Itajaí, e promoverá as ações de forma itinerante. Os recursos serão utilizados para o pagamento da estrutura, diagramação e arte do container. Nos locais onde o container for instalado, o Semasa irá promover atividades de conscientização da população em relação ao uso racional e sustentável de água e da interligação à rede coletora de esgoto doméstico.
 
O projeto passará ainda por uma segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para gastos com pessoal
Com 16 votos favoráveis e as abstenções dos vereadores Edson Lapa (PR), Níkolas Reis (PDT) e Otto L. Quintino Jr. (PRB), foi aprovado, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 240/2017, de autoria do Executivo Municipal.
 
O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$13,1 milhões para atender as despesas de diversas secretarias. A finalidade do remanejamento é suprir a deficiência na distribuição dos valores para o pagamento das despesas com pessoal.
 
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Secretaria de Administração
Com 14 votos favoráveis e as abstenções dos vereadores Edson Lapa (PR), Níkolas Reis (PDT) e Otto L. Quintino Jr. (PRB), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 243/2017, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até 2,2 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Administração. A finalidade do remanejamento é suprir a deficiência da dotação de Ações de Complementação Alimentar. O projeto foi aprovado em única discussão e em regime de urgência e agora segue para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre construção de Centro Radioterápico
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento nº 426/2017, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar pede ao governador do estado, procurador-geral do Estado e ao secretário de Estado da Saúde, informações sobre as obras do Centro Radioterápico do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, contemplado no Plano de Expansão de Radioterapia pelo Ministério da Saúde. O Centro será construído no imóvel localizado na Avenida Joca Brandão, esquina com a Rua XV de Novembro. Calinho questiona em que fase está o processo de doação do imóvel, qual a previsão para início das obras e qual a previsão para conclusão.
 
Vereador pede informações sobre auxílio a estudantes carentes
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento nº 427/2017, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos sobre o auxílio a estudantes universitários. Entre os questionamentos estão: qual o valor empregado no auxílio a estudantes universitários carentes do Município de Itajaí, consoante artigo 192 da Lei Orgânica Municipal e regulamentado por lei própria, nos anos de 2016 e 2017? Quantas bolsas foram concedidas nos anos de 2016 e 2017 concernentes a este benefício? Houve, até o momento, a identificação de erros e/ou casos que importem em concessão fraudulenta dos benefícios? Qual o motivo do não pagamento, até o presente momento, da primeira parcela do referido auxílio a estudantes universitários carentes no corrente semestre letivo?
 
Moção
 
Câmara de Itajaí homenageia jovem embaixador do Brasil nos Estados Unidos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 19 votos favoráveis, e entregou a Moção nº 40/2017, de Congratulação e Reconhecimento ao jovem embaixador Thiago Lopes Furtado. O estudante itajaiense recebeu o título por intermédio do Programa Jovens Embaixadores, da Embaixada Americana no Brasil.
 
Thiago Lopes Furtado nasceu em 15 de abril de 2001, em Itajaí. Estuda na Escola de Ensino Médio Victor Meirelles e, como um dos selecionados no programa, fará um intercâmbio nos meses de janeiro e fevereiro de 2018 nos Estados Unidos, representando Itajaí e o Brasil. O Programa Jovens Embaixadores seleciona alunos brasileiros que são exemplos em suas comunidades, em termos de liderança, atitude positiva, trabalho voluntário, excelência acadêmica e conhecimento da língua inglesa.
 
Palestra
 
Urologista fala sobre prevenção do câncer de próstata
Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta terça-feira (28), durante a 77ª sessão ordinária, uma palestra de conscientização e prevenção ao câncer de próstata, em alusão ao Novembro Azul. A palestra foi ministrada pelo médico Sebastião Westphal, que trouxe informações importantes sobre a doença.

A explanação do especialista durou cerca de trinta minutos e abordou dados sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata. O médico enfatizou a importância da realização de exames periódicos para a detecção precoce, a partir dos 45 anos.

Sebastião Westphal é médico urologista e membro titular da Sociedade Brasileira de Urologia. É professor do curso de Medicina na Universidade do Vale de Itajaí (Univali) e médico urologista na Prefeitura de Itajaí.

Além da palestra, a Câmara também trocou a iluminação da fachada do prédio para a cor azul, como gesto de apoio à campanha Novembro Azul.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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