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Câmara terá sessão extraordinária nesta quarta-feira (13)

Nove projetos devem ser apreciados durante a reunião.

#PraCegoVer a imagem mostra o plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra o plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (13), às 9h30. Na oportunidade serão apreciados nove projetos de lei. A medida foi tomada para que as proposições sejam discutidas antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 21 de dezembro.

Confira os projetos pautados para a sessão extraordinária:

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017, que “altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 5542/2010 que dispõe sobre a criação do programa "Fila Única" de informação sobre demanda de acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino Público Infantil”, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa (PP);

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 4829, 20 de junho de 2007, que institui o Conservatório de Música Popular de Itajaí, e dá outras providências”, de autoria do vereador Rubens Pacheco (PPS);

Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017, que “inclui a redação do inciso VII no artigo 2º, e inclui parágrafo único na redação do artigo 8º, na Lei Municipal nº 5542/2010, que dispõe sobre a criação do programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino Público Infantil”, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB);

Projeto de Lei Ordinária nº 87/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr.(PRB);

Projeto de Lei Ordinária nº 269/2017, que “define a estrutura, composição, competências e regulamentações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)”, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei Ordinária nº 273/2017, que “acresce dispositivos ao anexo I da Lei nº 6.438, de 20 de novembro de 2013, a qual dispõe sobre funções gratificadas”, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei Complementar nº 59/2017, que “altera o art. 116 da Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2006, a qual institui o Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí”, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Resolução nº 11/2017, que “altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí”, de autoria da vereadora Dulce Amaral Pereira (PR);

Projeto Substitutivo nº 18 ao Projeto de Resolução nº 02/2017, que “altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí”, de autoria da Mesa Diretora.
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