[82ª Sessão Ordinária] Câmara aprova Lei Orçamentária Anual

Receita prevista é de R$ 1,45 bilhão.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário, durante a 82ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário, durante a 82ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (14), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 216/2017, que estima receita e fixa despesa do Município de Itajaí para o exercício financeiro de 2018. A Lei Orçamentária Anual (LOA) se refere aos poderes Executivo e Legislativo, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, assim como, os seus respectivos fundos. O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis.
 
Segundo o PLO, a receita orçamentária estimada para o ano de 2018 é de R$ 1,45 bilhão. A maior parte dos recursos deve ser proveniente de Transferências Correntes – R$ 685,2 milhões, de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – R$ 248,4 milhões e de Transferências de Capital – R$ 141,6 milhões.
 
As despesas do Município para o ano de 2018 foram fixadas em aproximadamente R$ 1,45 bilhão. Os maiores orçamentos são para Educação – R$ 317,2 milhões, Administração – R$ 284,2 milhões e Saúde – R$ 282,1 milhões. Já o orçamento disponível para a Câmara de Vereadores de Itajaí é de R$ 42,8 milhões.
 
Emenda aprovada
 
Emenda Substitutiva nº 16 ao PLO 216/2017 – Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Corrige no projeto a previsão orçamentária para a Câmara de Vereadores de Itajaí. Isto porque o projeto da Lei Orçamentária Anual trouxe um valor abaixo do previsto na Constituição. A emenda reduz o total de R$ 3,3 milhões das dotações das secretarias de Urbanismo e de Comunicação Social e aumenta o orçamento do Legislativo.
Emendas rejeitadas
Emenda Substitutiva nº 8 ao PLO 216/2017 ­­– Autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) – Pretendia diminuir a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares sem precisar de autorização legislativa. O projeto original prevê que os créditos adicionais suplementares podem ser realizados em qualquer época do exercício, até o limite de 20% da receita estimada para cada unidade gestora. A emenda pretendia diminuir este valor para 10%. No ano de 2017, esse limite foi de 15%.
Emenda Substitutiva nº 9 ao PLO 216/2017 ­­– Autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) – Pretendia diminuir a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares sem precisar de autorização legislativa. O projeto original prevê que os créditos adicionais suplementares podem ser realizados em qualquer época do exercício, até o limite de 20% da receita estimada para cada unidade gestora. A emenda pretendia diminuir este valor para 15%, mesmo especificado na LOA de 2017.
Emenda Substitutiva nº 10 ao PLO 216/2017 – Autoria do vereador Robison Coelho (PSDB) – Pretendia acrescentar o parágrafo 3º ao artigo 19 do PLO, para obrigar a autorização legislativa para que o Executivo possa fazer qualquer repasse de recursos do orçamento municipal para a empresa pública Itajaí Participações.
 
Moção
 
Câmara aprova moção para sargento da Polícia Militar
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 19 votos favoráveis, a Moção nº 42/2017, de congratulação e reconhecimento ao sargento da Polícia Militar de Santa Catarina, Tadeu José de Andrade. Proposta pelo vereador Robison Coelho (PSDB), a moção homenageia o profissional pelos 20 anos de relevantes serviços prestados no município de Itajaí e ainda pela promoção na carreira.
 
Nascido em São Paulo, em 28 de abril de 1978, Tadeu José de Andrade mora em Itajaí dede 1983, quando se mudou com a família. Ainda na adolescência, iniciou o curso da Polícia Militar de Santa Catarina e, em 1997, ingressou na corporação. Sendo que aos 19 anos já era policial formado. Nos vinte anos de serviço, atuou a maior parte do tempo no Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT). O policial compõe a Força Nacional de Segurança Pública há dez anos e, nos anos de 2007 e 2008 atuou no início da ação de pacificação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
 
Requerimento
 
Vereador faz questionamentos sobre concurso da Guarda Municipal
O vereador Calinho Mecânico (PP) é o autor do Requerimento nº 443/2017, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos sobre o concurso da Guarda Municipal. Entre as perguntas estão: quais empresas participaram do processo licitatório para organizar o concurso? Qual o valor arrecadado com as inscrições? Qual o valor pago à Unisociesc pela realização do certame? Quantas pessoas foram contratadas para trabalhar no certame? Os candidatos que utilizaram o banheiro durante o horário de prova foram revistados com detector de metal? Foi detectado algum equipamento eletrônico durante o certame? Qual medida foi tomada? O requerimento é direcionado ao prefeito, secretário Municipal de Segurança do Cidadão, Comissão Municipal do Concurso Público e à Comissão Organizadora da Empresa Unisociesc. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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