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[2ª Sessão Ordinária] Aprovada lei que institui o Bolsa Esportiva
Foram aprovados ainda dois requerimentos.
#PraCegoVer A imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a 2ª sessão ordinária de 2018. Foto: Davi Spuldaro/CVI
Em única discussão e votação foi aprovado na segunda sessão ordinária de 2018, realizada nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária 6/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui o Programa Bolsa Esportiva Municipal, que tem entre os objetivos fomentar o desenvolvimento do esporte em Itajaí por meio de bolsas. O projeto recebeu 16 votos favoráveis.
O programa consiste em apoio financeiro, técnico e material a atletas não profissionais, paratletas, guias, técnicos, auxiliares técnicos e profissionais de iniciação esportiva. Cada pessoa poderá requerer somente uma bolsa.
Entre as exigências para um atleta pleitear a bolsa está a comprovação da participação em competições esportivas e paradesportivas oficiais em âmbitos municipal, estadual, nacional ou internacional no ano anterior. Além disso, deverá apresentar plano anual de participação em, no mínimo, uma competição oficial da modalidade e categoria, e de preparação ou treinamento para competições de âmbito regional, estadual, nacional e internacional, no caso de técnicos e auxiliares técnicos.
Caso seja contemplado com o Bolsa Esportiva Municipal, o requerente representará Itajaí em todas as competições que a Fundação Municipal de Esporte e Lazer – FMEL for participante e desejar convocá-lo. Além disso, deverá apresentar um relatório mensal das atividades desenvolvidas.
Com a aprovação deste PLO ficam revogadas as leis municipais nº 4.528, de 3 de abril de 2006, e nº 6.410, de 16 de outubro de 2013.
Requerimentos
Comissão questiona Município sobre projetos para Atenção Integral à Saúde do Homem
A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Itajaí é autora do Requerimento nº 445/2017, no qual os parlamentares questionam o prefeito sobre o incentivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Entre os questionamentos estão: se foram realizados projetos nos anos de 2010 e 2013; se o Município recebeu recursos para estas políticas públicas e quais são as políticas voltadas para a saúde do homem em Itajaí. O requerimento foi aprovado após receber 10 votos favoráveis dos vereadores Beto Cunha (PSDB), Calinho Mecânico (PP), Edson Lapa (PR), Fernando Pegorini (PP), Níkolas Reis, Otto l. Quintino Jr. (PRB), Renata Narcizo (SD), Robison Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB) e Tonho da Grade (PP) e sete votos contrários dos vereadores Eduardo Kimassa (PRP), Fernando do Ônibus (PDT), Marcelo Werner (PCdoB), Murilo Pereira (PP), Professor Acácio (PSDB), Rubens Pacheco (PPS) e Vanderley Dalmolin (PMDB).
Rejeitado pedido de informações sobre veículos isentos de Zona Azul
O Requerimento nº 446/2017, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi rejeitado. O parlamentar solicitava informações à Prefeitura de Itajaí a respeito da isenção ou liberação de pagamento da Zona Azul. Entre os questionamentos estavam: quais veículos isentos ou liberados de pagamento e o tempo de concessão; se existe a possibilidade de servidores, a serviço do Município, receberem a isenção ou liberação do pagamento; quais os critérios utilizados para a concessão; quais são as pessoas responsáveis pela liberação; se existe prazo ou critério definido em relação ao horário e quantidade de tempo e como é feito o controle. O requerimento recebeu 10 votos contrários dos vereadores Calinho Mecânico (PP), Celia Filha do Elói (PSD), Eduardo Kimassa (PRP), Fernando do Ônibus (PDT), Marcelo Werner (PCdoB), Murilo Pereira (PP), Renata Narcizo (SD), Professor Acácio (PSDB), Rubens Pacheco (PPS) e Vanderley Dalmolin (PMDB) e oito favoráveis dos vereadores Beto Cunha (PSDB), Edson Lapa (PR), Fernando Pegorini (PP), Níkolas Reis, Otto l. Quintino Jr. (PRB), Robison Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB) e Vanderley Dalmolin (PMDB).
Ato da Presidência
Presidente nomeia membros de Comissão Parlamentar Especial
O presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Paulinho Amândio (PDT), nomeou, por meio do Ato da Presidência nº 01/2018, os membros da Comissão Parlamentar Especial do Projeto Inovamfri. Farão parte da Comissão os seguintes parlamentares: Níkolas Reis, Eduardo Kimassa (PRP), Marcelo Werner (PCdoB), Neusa Girardi (PMDB) e Rubens Angioletti (PSB).
A Comissão deve acompanhar os trabalhos do projeto regional, bem como, avaliar e estudar o desenvolvimento econômico e social da região dos municípios da Foz do Rio- Itajaí. Os integrantes terão o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para análise, planejamento e conclusão dos estudos. Ao fim do prazo, a Comissão deve apresentar um relatório à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
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www.cvi.sc.gov.br
O programa consiste em apoio financeiro, técnico e material a atletas não profissionais, paratletas, guias, técnicos, auxiliares técnicos e profissionais de iniciação esportiva. Cada pessoa poderá requerer somente uma bolsa.
Entre as exigências para um atleta pleitear a bolsa está a comprovação da participação em competições esportivas e paradesportivas oficiais em âmbitos municipal, estadual, nacional ou internacional no ano anterior. Além disso, deverá apresentar plano anual de participação em, no mínimo, uma competição oficial da modalidade e categoria, e de preparação ou treinamento para competições de âmbito regional, estadual, nacional e internacional, no caso de técnicos e auxiliares técnicos.
Caso seja contemplado com o Bolsa Esportiva Municipal, o requerente representará Itajaí em todas as competições que a Fundação Municipal de Esporte e Lazer – FMEL for participante e desejar convocá-lo. Além disso, deverá apresentar um relatório mensal das atividades desenvolvidas.
Com a aprovação deste PLO ficam revogadas as leis municipais nº 4.528, de 3 de abril de 2006, e nº 6.410, de 16 de outubro de 2013.
Requerimentos
Comissão questiona Município sobre projetos para Atenção Integral à Saúde do Homem
A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Itajaí é autora do Requerimento nº 445/2017, no qual os parlamentares questionam o prefeito sobre o incentivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Entre os questionamentos estão: se foram realizados projetos nos anos de 2010 e 2013; se o Município recebeu recursos para estas políticas públicas e quais são as políticas voltadas para a saúde do homem em Itajaí. O requerimento foi aprovado após receber 10 votos favoráveis dos vereadores Beto Cunha (PSDB), Calinho Mecânico (PP), Edson Lapa (PR), Fernando Pegorini (PP), Níkolas Reis, Otto l. Quintino Jr. (PRB), Renata Narcizo (SD), Robison Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB) e Tonho da Grade (PP) e sete votos contrários dos vereadores Eduardo Kimassa (PRP), Fernando do Ônibus (PDT), Marcelo Werner (PCdoB), Murilo Pereira (PP), Professor Acácio (PSDB), Rubens Pacheco (PPS) e Vanderley Dalmolin (PMDB).
Rejeitado pedido de informações sobre veículos isentos de Zona Azul
O Requerimento nº 446/2017, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi rejeitado. O parlamentar solicitava informações à Prefeitura de Itajaí a respeito da isenção ou liberação de pagamento da Zona Azul. Entre os questionamentos estavam: quais veículos isentos ou liberados de pagamento e o tempo de concessão; se existe a possibilidade de servidores, a serviço do Município, receberem a isenção ou liberação do pagamento; quais os critérios utilizados para a concessão; quais são as pessoas responsáveis pela liberação; se existe prazo ou critério definido em relação ao horário e quantidade de tempo e como é feito o controle. O requerimento recebeu 10 votos contrários dos vereadores Calinho Mecânico (PP), Celia Filha do Elói (PSD), Eduardo Kimassa (PRP), Fernando do Ônibus (PDT), Marcelo Werner (PCdoB), Murilo Pereira (PP), Renata Narcizo (SD), Professor Acácio (PSDB), Rubens Pacheco (PPS) e Vanderley Dalmolin (PMDB) e oito favoráveis dos vereadores Beto Cunha (PSDB), Edson Lapa (PR), Fernando Pegorini (PP), Níkolas Reis, Otto l. Quintino Jr. (PRB), Robison Coelho (PSDB), Rubens Angioletti (PSB) e Vanderley Dalmolin (PMDB).
Ato da Presidência
Presidente nomeia membros de Comissão Parlamentar Especial
O presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Paulinho Amândio (PDT), nomeou, por meio do Ato da Presidência nº 01/2018, os membros da Comissão Parlamentar Especial do Projeto Inovamfri. Farão parte da Comissão os seguintes parlamentares: Níkolas Reis, Eduardo Kimassa (PRP), Marcelo Werner (PCdoB), Neusa Girardi (PMDB) e Rubens Angioletti (PSB).
A Comissão deve acompanhar os trabalhos do projeto regional, bem como, avaliar e estudar o desenvolvimento econômico e social da região dos municípios da Foz do Rio- Itajaí. Os integrantes terão o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para análise, planejamento e conclusão dos estudos. Ao fim do prazo, a Comissão deve apresentar um relatório à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí.
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