[19ª sessão ordinária] Aberturas de crédito para secretarias municipais são aprovadas

Recursos serão remanejados do orçamento das próprias secretarias.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário da Câmara de Itajaí durante a 19ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário da Câmara de Itajaí durante a 19ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Durante a 19ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta quinta-feira (12), foram apreciados oito projetos do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ou suplementar para atender as despesas de diversas secretarias. Confira:
 
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2018, de autoria do Executivo Municipal.  O projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 367,2 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Habitação.
O recurso será remanejado do orçamento da própria secretaria para suprir a deficiência na ação Habitação de Interesse Social, e será remanejada da dotação de Construção de Moradias Populares e Infraestrutura Complementar.
 
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018 aprovado com 15 votos, em primeira discussão e votação, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de até R$ 10 mil para a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública (FEAPI). Os recursos serão remanejados do orçamento da própria FEAPI e utilizados para apoio administrativo.
 
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018 aprovado com 15 votos, em primeira discussão e votação. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 12 milhões para suplementar dotações do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Os recursos serão remanejados do próprio Fundo e sairão do previsto para o bloco de investimento da implementação da estrutura administrativa e assistencial de saúde para suprir as necessidades de ações e serviços no âmbito da Atenção Básica de Saúde.
 
Também para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde foi aprovado com 15 votos, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2018. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de cerva de R$ 6,1 milhões. Destes, R$ 120 mil são destinados a suplementar a dotação para implementação das ações e serviços no âmbito da Atenção Básica de Saúde e os outros R$ 6 milhões para suprir a implementação das ações e serviços de Alta e Média Complexidade. Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Fundo Municipal de Saúde.
   
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018, aprovado em primeira discussão e votação com 15 votos, prevê autorização para que o prefeito possa abrir crédito adicional especial de até R$30 mil, a serem remanejados dentro do orçamento previsto para Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL). De acordo com o projeto, os recursos serão investidos na disponibilização de espaços para modalidade que não contam com local apropriado para treinamento.
 
Atletas de algumas destas modalidades que utilizam espaços alternativos, como o Centreventos, por exemplo, ficam impedidos de treinar quando há eventos específicos destes locais. A FMEL destaca que com estes recursos deverá realizar um chamamento público para habilitação de entidades que possuam locais apropriados para os treinamentos. Além de servir para os atletas, estes locais também atenderão crianças e adolescentes no contraturno escolar.
 
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2018, aprovado com 15 votos em primeira discussão e votação, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de cerca de R$ 2,7 milhões para suplementar as dotações da Secretaria de Segurança do Cidadão. Os recursos que serão remanejados do orçamento da própria Secretaria para inserir rubrica na dotação de Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Convênio de Trânsito – Polícia Militar, pois os valores pertencentes a tal instituição deverão ser transferidos diretamente aos cofres do Estado.
 
 
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018 aprovado em primeira discussão e votação com 15 votos, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$280 mil para atender despesas da Secretaria Municipal da Fazenda. Os recursos estavam previstos no orçamento para apoio administrativo à Secretaria da Fazenda e agora serão aplicados no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
 
 
 
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Requerimentos
 
Vereador solicita informações aos Correios sobre CEP de ruas da Volta de Cima
Com 19 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 436/2017, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O parlamentar solicita ao superintendente estadual dos Correios, Marciano da Silva Vieira, informações sobre o Código de Endereçamento Postal (CEP) das ruas João Antônio Martins, Rua Horacio Correia, Servidão Jose Bernardino Filho, na localidade da Volta de Cima. Os códigos nãos estariam disponíveis para consulta no sistema dos Correios, dificultando o recebimento de correspondências.
 
Vereadora pede informações sobre manutenção das escolas estaduais
A vereadora Renata Narciso (SD) é a autora do Requerimento nº 8/2018, aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar solicita ao governador do Estado de Santa Catarina informações sobre os investimentos destinados à manutenção e reformas das escolas estaduais de ensino fundamental e médio em Itajaí.
 
Vereador pede revogação de decreto que trata de recuos em edificações
Foi aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento nº 52/2018, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP). O parlamentar questiona o prefeito de Itajaí se há possibilidade de se revogar o Decreto nº 11.060/2017, que disciplinou o art. 76 da Lei nº 215/2012, que trata dos recuos frontal, lateral e de fundos das edificações. O vereador aponta que não é possível alterar uma Lei Complementar por Decreto, além de explicitar outras incompatibilidades.
 
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Secretário Municipal de Pesca usa a tribuna da Câmara para prestar contas e esclarecer duvidas dos vereadores
 
Durante a 19ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, nesta quinta-feira (12), o secretário municipal de Pesca e Aquicultura (Sepesca), Valmir Vitorino Jr., fez uso da tribuna da Casa. O secretário falou das ações desenvolvidas e respondeu questionamentos dos vereadores.
 
O secretário destacou a importância socioeconômica e cultural da pesca para a cidade e seu posicionamento no país. Valmir lembrou as parcerias com a Univali, o planejamento do setor por meio do Planejamento Estratégico do Município de Itajaí (PEMI 2040) e o Conselho Municipal de Pesca, por meio do qual é feito levantamento das demandas do setor, elencando o que é prioridade execução das politicas públicas. O secretário também destacou a futura criação de um banco de resíduos de pescados, em parceria com a Univali, para geração de emprego e renda. Estes resíduos são utilizados, por exemplo, pela medicina e pela indústria aeroespacial.
 
Na sequência, o secretário respondeu alguns questionamentos dos vereadores, entre os quais o do vereador Murilo Pereira (PP). Murilo questionou se a Sepesca está trabalhando para que o setor pesqueiro tenha subsídios no combustível, como há para o setor agrícola. O secretário afirmou que vem discutindo essa questão, que inclusive já foram enviados documentos ao Governo Federal, porque os subsídios existentes hoje beneficiam mais os armadores que os pescadores, incluindo os artesanais, e a ideia é que o benefício se estenda a todos de forma equilibrada.
 
O vereador Rubens Angioletti (PSB), por sua vez, perguntou se era possível ampliar o atendimento do Caminhão do Peixe nas comunidades do interior de Itajaí. O secretário explicou que hoje o Caminhão atende 32 pontos do município, respeitando um plano de trabalho já definido, mas que estes pontos são constantemente reavaliados, podendo sim haver mudanças. Para ver todos os questionamentos acesse o canal da TV Câmara no YouTube .
 
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

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