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[20ª sessão ordinária] Comissão pede apoio dos deputados catarinenses para o setor pesqueiro

Documento será enviado à bancada catarinense na Câmara dos Deputados.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 20ª sessão ordinária de 2018. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 20ª sessão ordinária de 2018. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Durante a 20ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta terça (17), foi aprovada, por unanimidade, uma moção da Comissão Técnica de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente da Casa. A Moção nº 15/2018 é de apelação para que a bancada catarinense na Câmara dos Deputados preste apoio ao setor pesqueiro de Itajaí e região.
 
Entre as demandas do setor estão: falta seguro defeso; falta da aposentadoria especial; fim do descarte de pescados em alto mar; liberação de pesca de espécies contidas na portaria 445; licenças para pesca de tainha e a permissão para a pesca de espécies alternativas.
 
A Comissão destaca que as dificuldades pelas quais vem passando o setor estão levando pescadores a abandonarem a atividade, comprometendo toda cadeia e da pesca, desde o aspecto econômico ao social e cultural.
 
A Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente é formada pelos vereadores Marcelo Werner (PCdoB) – presidente, Vanderley Dalmolin (PMDB) – vice-presidente e Otto L. Quintino Jr. (PRB) - relator.
 
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Aberturas de crédito para secretarias municipais são aprovadas
Durante a 20ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta terça-feira (17), foram apreciados em segunda discussão seis projetos do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ou suplementar para atender as despesas de diversas secretarias. Confira:
 
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018 aprovado com 20 votos, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de até R$ 10 mil para a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública (FEAPI). Os recursos serão remanejados do orçamento da própria FEAPI e utilizados para apoio administrativo.
 
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018 aprovado com 20 votos. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 12 milhões para suplementar dotações do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Os recursos serão remanejados do próprio Fundo e sairão do previsto para o bloco de investimento da implementação da estrutura administrativa e assistencial de saúde para suprir as necessidades de ações e serviços no âmbito da Atenção Básica de Saúde.
 
Também para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde foi aprovado com 20 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2018. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de cerva de R$ 6,1 milhões. Destes, R$ 120 mil são destinados a suplementar a dotação para implementação das ações e serviços no âmbito da Atenção Básica de Saúde e os outros R$ 6 milhões para suprir a implementação das ações e serviços de Alta e Média Complexidade. Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Fundo Municipal de Saúde.
  
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018, aprovado com 20 votos, prevê autorização para que o prefeito possa abrir crédito adicional especial de até R$30 mil, a serem remanejados dentro do orçamento previsto para Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL). De acordo com o projeto, os recursos serão investidos na disponibilização de espaços para modalidade que não contam com local apropriado para treinamento.
 
Atletas de algumas destas modalidades que utilizam espaços alternativos, como o Centreventos, por exemplo, ficam impedidos de treinar quando há eventos específicos destes locais. A FMEL destaca que com estes recursos deverá realizar um chamamento público para habilitação de entidades que possuam locais apropriados para os treinamentos. Além de servir para os atletas, estes locais também atenderão crianças e adolescentes no contraturno escolar.
 
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2018, aprovado com 20 votos, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de cerca de R$ 2,7 milhões para suplementar as dotações da Secretaria de Segurança do Cidadão. Os recursos que serão remanejados do orçamento da própria Secretaria para inserir rubrica na dotação de Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Convênio de Trânsito – Polícia Militar, pois os valores pertencentes a tal instituição deverão ser transferidos diretamente aos cofres do Estado.
 
O Projeto de Lei Ordinária nº 62/2018 foi aprovado com 20 votos, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$280 mil para atender despesas da Secretaria Municipal da Fazenda. Os recursos estavam previstos no orçamento para apoio administrativo à Secretaria da Fazenda e agora serão aplicados no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
 
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Secretaria de Habitação
Em primeira discussão, foi aprovado com 20 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial de até R$ 600 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Habitação.
 
Além do projeto, foi aprovada a Emenda Substitutiva nº 1 ao PLO nº 30/2018, que corrige a redação do projeto.
 
Requerimentos
 
Vereador pede mais rondas policiais na Fazenda
De autoria do vereador Professor Acácio (PSDB) foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento 53/2018. O vereador pede, por meio de ofício, ao Comando do 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí e ao delegado-geral da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil rondas ostensivas periódicas no bairro Fazenda, principalmente nas proximidades da Escola Nereu Ramos e do Cemitério do bairro.
 
Vereadora pede melhorias em rede elétrica no São Vicente
De autoria da vereadora Dulce Amaral (PR) foi aprovado com 20 votos o Requerimento nº 54/2018. A vereadora solicita à gerência regional de Itajaí das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) melhorias na rede de distribuição, para que se evite as frequentes quedas de energia na rua Antônio Carlos Pereira Leão, bairro São Vicente.
 
Vereador solicita câmeras de segurança para região do São Vicente
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 55/2018. O vereador solicita ao secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, ao prefeito de Itajaí e à Secretária Municipal de Segurança do Cidadão, a instalação de câmeras de segurança na Rua Nilson Edson dos Santos, no bairro São Vicente.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

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