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[22ª sessão ordinária] Aprovado projeto que institui 2018 como Ano dos Açores em Itajaí
Data celebra 270 anos da chegada dos primeiros açorianos em Santa Catarina.
#PraCegover: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 22ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com 16 votos o Projeto de Lei Ordinária 40/2018, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR), que institui o “Ano dos Açores em Itajaí”. O projeto oficializa a celebração dos 270 anos da chegada dos primeiros açorianos a Santa Catarina.
O objetivo é reconhecer a contribuição da presença açoriana e seu legado cultural para o desenvolvimento do município e do Estado de Santa Catarina, aonde os primeiros imigrantes açorianos chegaram em 1748. Entre as heranças açorianas na cidade de Itajaí estão: artesanato, gastronomia, danças, arquitetura e literatura. O ano de 2018 também já foi declarado “Ano dos Açores em Santa Catarina”, pela Assembleia Legislativa do Estado.
Antes da tramitação o projeto passou por uma consulta pública na Câmara. Na ocasião historiadores e representantes do setor cultural da cidade puderam debater a importância do tema.
Instituições de saúde terão de informar sobre direito à reconstrução da mama
Em segunda discussão e votação, foi aprovado por 15 votos o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2017, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto obriga hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar a pacientes em tratamento de câncer de mama a possibilidade da cirurgia reparadora, ou de reconstrução, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsão da Lei Federal nº 9.797/1999.
De acordo com o projeto, as informações deverão ser disponibilizadas por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas e outros meios, com textos que expressem o direito previsto na Lei Federal, de reconstrução mamária nos casos de mastectomia em decorrência do tratamento de câncer. O vereador proponente destacou que apesar de ser garantido por lei, esse direito ainda é desconhecido por muitas mulheres que passam pela doença.
Projeto autoriza abertura de crédito para Secretaria de Obras e Serviços Municipais
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2018. O projeto autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2,07 milhões para atender as despesas de serviços e obras de infraestrutura urbana da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais. Os valores serão remanejados de dotações da mesma secretaria.
Requerimento
Comissão cobra divulgação de contemplados pelo auxílio para estudantes universitários
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o requerimento de autoria da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. A comissão solicita informações ao Executivo Municipal sobre a divulgação dos contemplados pelo auxílio para estudantes universitários carentes. Os parlamentares questionam porque a lista ainda não foi divulgada e quando será feita; se existe previsão orçamentária para cobrir as despesas para a concessão do auxílio; qual o valor será empregado em 2018; e quando as bolsas serão efetivamente pagas às instituições de ensino. A Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude é composta pelos vereadores Fernando Pegorini (PP) – presidente, Célia Filha do Elói (PSD) – vice-presidente e Calinho Mecânico (PP) – relator.
Moção
Câmara entrega Moção de Congratulações à nova gestão da Fundação Univali
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 12/2018, de Congratulações à nova gestão da Fundação Univali, que tem os professores Valdir Cechinel Filho como presidente e José Roberto Provesi como vice-presidente. A homenagem, de autoria do vereador Fernando do Ônibus (PDT), recebeu votos favoráveis de 19 vereadores.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.O objetivo é reconhecer a contribuição da presença açoriana e seu legado cultural para o desenvolvimento do município e do Estado de Santa Catarina, aonde os primeiros imigrantes açorianos chegaram em 1748. Entre as heranças açorianas na cidade de Itajaí estão: artesanato, gastronomia, danças, arquitetura e literatura. O ano de 2018 também já foi declarado “Ano dos Açores em Santa Catarina”, pela Assembleia Legislativa do Estado.
Antes da tramitação o projeto passou por uma consulta pública na Câmara. Na ocasião historiadores e representantes do setor cultural da cidade puderam debater a importância do tema.
Instituições de saúde terão de informar sobre direito à reconstrução da mama
Em segunda discussão e votação, foi aprovado por 15 votos o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2017, de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O projeto obriga hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar a pacientes em tratamento de câncer de mama a possibilidade da cirurgia reparadora, ou de reconstrução, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsão da Lei Federal nº 9.797/1999.
De acordo com o projeto, as informações deverão ser disponibilizadas por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas e outros meios, com textos que expressem o direito previsto na Lei Federal, de reconstrução mamária nos casos de mastectomia em decorrência do tratamento de câncer. O vereador proponente destacou que apesar de ser garantido por lei, esse direito ainda é desconhecido por muitas mulheres que passam pela doença.
Projeto autoriza abertura de crédito para Secretaria de Obras e Serviços Municipais
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2018. O projeto autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2,07 milhões para atender as despesas de serviços e obras de infraestrutura urbana da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais. Os valores serão remanejados de dotações da mesma secretaria.
Requerimento
Comissão cobra divulgação de contemplados pelo auxílio para estudantes universitários
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o requerimento de autoria da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. A comissão solicita informações ao Executivo Municipal sobre a divulgação dos contemplados pelo auxílio para estudantes universitários carentes. Os parlamentares questionam porque a lista ainda não foi divulgada e quando será feita; se existe previsão orçamentária para cobrir as despesas para a concessão do auxílio; qual o valor será empregado em 2018; e quando as bolsas serão efetivamente pagas às instituições de ensino. A Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude é composta pelos vereadores Fernando Pegorini (PP) – presidente, Célia Filha do Elói (PSD) – vice-presidente e Calinho Mecânico (PP) – relator.
Moção
Câmara entrega Moção de Congratulações à nova gestão da Fundação Univali
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou e entregou a Moção nº 12/2018, de Congratulações à nova gestão da Fundação Univali, que tem os professores Valdir Cechinel Filho como presidente e José Roberto Provesi como vice-presidente. A homenagem, de autoria do vereador Fernando do Ônibus (PDT), recebeu votos favoráveis de 19 vereadores.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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