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[29ª sessão ordinária] Programa de parcelamento do ITBI é prorrogado

Adesões podem ser realizadas até 28 de setembro de 2018.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 29ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 29ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta terça-feira (22), em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB). O projeto, aprovado com 18 votos favoráveis, amplia o prazo final para adesão ao programa Renovar ITBI Itajaí, passando do mês de maio para 28 de setembro de 2018.
 
O programa Renovar ITBI Itajaí foi instituído pela Lei Complementar nº 327/52018 e permite o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) parcelado em até 12 meses. Poderão aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas cujas transações geradoras do imposto tenham sido realizadas nos últimos cinco anos.
 
Aprovados os nomes dos homenageados do Títulos Honoríficos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão, na sessão desta terça-feira (22), os projetos de resolução que concedem títulos honoríficos a  personalidades que ajudam a construir a história da cidade. A entrega das homenagens ocorre durante a Sessão Solene de 158 Anos de Itajaí, no dia 14 de junho. Confira os homenageados:
 
Título de Cidadão Itajaiense
Projeto de Resolução 8/2018 – Erica Hingst Casas
Projeto de Resolução 9/2018 – Júlio César Douetts Gouveia
Projeto de Resolução 12/2018 – Damião Matias Leite
Projeto de Resolução 13/2018 – Angela Albino
Projeto de Resolução 14/2018 – Jamir José de Souza
Projeto de Resolução 15/2018 – Laurinho Aldemiro Poerner
Projeto de Resolução 16/2018 – Maria Teresinha Rocha Romagnani
Projeto de Resolução 17/2018 – Luciano Hang
Projeto de Resolução 18/2018 – Dario da Silva
Projeto de Resolução 20/2018 – Loadir Floriano Detoni
 
Título de Cidadão Benemérito
Projeto de Resolução 19/2018 – Manoel Rodrigues Conceição
Projeto de Resolução 21/2018 – Luiz Hermínio dos Santos
 
Prêmio de Educação Onadir da Silva Tedéo
Projeto de Resolução 6/2018 – Márcia Aparecida Silva Ricardo
Projeto de Resolução 7/2018 – Maria Aparecida da Silva
Projeto de Resolução 10/2018 – Paulo Márcio da Cruz
Projeto de Resolução 11/2018 – Valdete Maria de Freitas
 
Prêmio de Saúde Doutor Silvino Eing
Projeto de Resolução 22/2018 – Noemia Liege Maria da Cunha Bernardo
Projeto de Resolução 23/2018 – Attela Jeninchen Provesi
Projeto de Resolução 24/2018 – Jorge Luiz Zimmermann
 
Prêmio Sempre Vereador – Amigo da Comunidade
Projeto de Resolução 26/2018 – Osvaldo Olavio Mafra
 
Projeto autoriza abertura de crédito suplementar para Superintendência do Porto de Itajaí
 Com 18 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 8,1 milhões para atender as demandas da Superintendência do Porto de Itajaí.
 
Os recursos serão cobertos pela dotação que trata dos serviços de dragagem de manutenção que não foram realizados no primeiro quadrimestre. O valor será utilizado em diversas frentes, como o pagamento de sentenças judiciais trabalhistas, aquisição de equipamentos para o berço 4 e modernização e adequação da sinalização náutica.
 
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Uso da Tribuna
 
Superintendente do Porto de Itajaí apresenta ações e planejamento na Câmara
O superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Werner Salles, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí, na noite desta terça-feira (22), para apresentar as ações realizadas no ano de 2017 e o planejamento para 2018.
 
Em seu discurso, o superintendente trouxe dados sobre os investimentos realizados, as novas linhas que passaram a operar no Porto de Itajaí e a previsão de finalização das obras do berço 4 para dezembro deste ano.
 
O uso da tribuna atende ao pedido realizado pela Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Legislativo, realizado por meio do Requerimento nº 13/2018 e aprovado pelos vereadores.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

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