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[37ª sessão ordinária] Aprovado crédito adicional para a Educação

O remanejamento será de até R$ 424 mil.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a 37ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a 37ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 125/2018, de autoria do Executivo Municipal.  O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 424 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação. O projeto recebeu 15 votos favoráveis.
 
O valor será utilizado para manutenção do Ensino Fundamental e será coberto pela anulação parcial do saldo de dotação cujo montante não será totalmente utilizado no exercício em curso.
 
Requerimentos

Vereador pede informações sobre possibilidade de construção de restaurante popular em Itajaí
O Requerimento nº 454/2017, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao prefeito sobre o as diretrizes e procedimentos operacionais para contratação e execução de programas e ações da secretaria nacional de segurança alimentar e nutricional das modalidades de apoio à instalação e modernização de restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e unidades de distribuição da agricultura familiar. Entre os questionamentos estão: há estudos para firmar convênio com o Governo Federal, para implantação de tais programas em Itajaí? Há disposição de recursos para tais convênios no Município? Há locais disponíveis para a construção de um Restaurante Popular, e/ou Cozinhas Comunitárias? Há locais disponíveis para implantação de Bancos de Alimentos e Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar em nosso Município?
 
Vereador faz perguntas sobre disponibilização de intérpretes de Libras nas unidades de saúde
O vereador Edson Lapa (PR) é o autor do Requerimento nº 65/2018, aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de saúde. Entre os questionamentos estão: quais unidades de saúde têm os serviços de intérprete de Libras? As unidades de saúde possuem agentes intérpretes de Libras disponíveis 24 horas? Em caso de descumprimento, quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde no intuito de dar eficácia plena à legislação?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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