[38ª sessão] Projeto altera dispositivos da lei que cria Conselho Municipal da Juventude

Atribuições do Conselho e os membros que o compõe estão entre as mudanças.

#PraCegoVer: imagem mostra vista lateral do Plenário, com os vereadores sentados, acompanhando as discussões. Crédito: Davi Spuldaro/CVI #PraCegoVer: imagem mostra vista lateral do Plenário, com os vereadores sentados, acompanhando as discussões. Crédito: Davi Spuldaro/CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 111/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera dispositivos da Lei nº 5.575/2010, que institui o Conselho Municipal da Juventude.

Entre as mudanças, estão algumas das atribuições do Conselho e os membros que compõem os representantes governamentais e não governamentais. O projeto cria ainda uma Secretaria Executiva, que irá funcionar junto à Secretaria Municipal da Criança, do Adolescente e da Juventude, e que será responsável pelo suporte administrativo e garantia do funcionamento do Conselho.
 
Associação de Futebol Americano do Vale do Itajaí (Afavi) é declarada de utilidade pública
Com 13 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária nº 230/2017, de autoria do vereador Rubens Pacheco (PPS) e do vereador licenciado Fabrício Marinho (PPS). O projeto declara de utilidade pública a Associação de Futebol Americano do Vale do Itajaí (Afavi).

A Afavi é uma associação desportiva sem fins lucrativos, fundada em 2015, que busca organizar e promover a prática do futebol americano na região. A associação envolve atletas de 13 a 35 anos e realiza treinos três vezes na semana.
 
Praça de Itajaí recebe o nome de José Arthur Colzani
 
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 237/2017, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB). O projeto denomina de Praça José Arthur Colzani, o espaço público localizado na Rua Fermino Vieira Cordeiro, no Bairro Espinheiros.
 
José Arthur Colzani foi um dos pioneiros do Espinheiros. Nascido na Itália em 1932, veio com a família para o Brasil durante a segunda guerra mundial e se estabeleceu em Itajaí, em 1955. Trabalhou como agricultor e posteriormente abriu o primeiro mercado do bairro Espinheiros. Foi casado e teve sete filhos, doze netos e dez bisnetos. Faleceu em 2008, deixando um legado de trabalho, não só pela família, mas por toda comunidade.
 
 
APP do CEI Cecília Santiago Dias é declarada de utilidade pública
 
Em única discussão e votação, foi aprovado com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2018, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O PLO declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Cecília Santiago Dias, no bairro Espinheiros. A APP tem como finalidade a promoção de ações educativas, por meio de ações extracurriculares, possibilitando o desenvolvimento de habilidades e experiências e a integração da família com a escola.
 
 
Associação Esportiva Itajaiense Street Wheeling é declarada de utilidade pública
 
Aprovado em única discussão e votação, com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2018, de autoria do vereador Rubens Pacheco (PPS). O projeto declara de utilidade pública a Associação Esportiva Itajaiense Street Wheeling.
 
Fundada em 2014, a Associação representa Itajaí em eventos esportivos e promove a prática do motociclismo. A entidade não tem fins lucrativos, realiza trabalhos sociais e também coordena a formação de seus membros nas atividades relacionadas à prática do motociclismo, motoesporte e mototurismo.
 
 
Praça da Ressacada recebe o nome de Jaques DeMolay
 
Em única discussão e votação, foi aprovado com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2018, do vereador Murilo Pereira (PP). O projeto denomina de Praça Jaques DeMolay o espaço no bairro Ressacada, na esquina entre as ruas José Siqueira e Irene Bonanomi da Silva.
 
Jacques DeMolay é uma figura histórica, tendo sido o último Grão-Mestre dos Cavaleiros Templários. Pelos valores de companheirismo, seu nome foi utilizado para batizar em 1919 a Ordem DeMolay, organização internacional para meninos de 12 a 21 anos, com ampla atividade em Itajaí.
 
 
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MOÇÃO
 
 
Veterinário Marcos Albersheim dos Santos recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (28) a Moção nº 17/2018 de Congratulação e Reconhecimento ao Dr. Marcos Albersheim dos Santos, pelos 30 anos de prestação de serviços veterinários e colaboração com a proteção animal. A homenagem, proposta pela vereadora Renata Narcizo (SD), recebeu 15 votos favoráveis.

Nascido no Rio de Janeiro, Marcos Albersheim dos Santos formou-se em Medicina Veterinária em 1987 pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Em 2018, comemora 30 anos da abertura da clínica veterinária em Itajaí.

Médico veterinário há três décadas, atende em média 120 animais por mês, sendo grande parte deste número proveniente de ONGs ou proprietários carentes. Além disso, participa do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV/SC), que fiscaliza o exercício da profissão de médico veterinário e zootecnista.
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REQUERIMENTOS
 
Vereador solicita detalhes dos bafômetros disponíveis em Itajaí
Foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento noº 85/2018, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB). O parlamentar pergunta ao prefeito quantos bafômetros o Município possui. O vereador também questiona se os aparelhos estão aferidos pelo Inmetro, qual a data da última verificação, quantos testes foram realizados de 2017 até hoje e se existe alguma campanha sobre a Lei Seca.
 
 
Vereador requer informações sobre atendimento de autistas pelo Município
De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB) foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 86/2018. O vereador solicita que o prefeito de Itajaí responda: qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde para realizar triagem precoce do autismo; quais os tratamentos e programas oferecidos pela Secretaria para pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA); se os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) prestam atendimento a autistas, conforme prevê a legislação vigente; se há atendimento individualizado e com equipes multiprofissionais que tenham capacitação para lidar com autista; se há fila de espera e qual o seu número total de pessoas aguardando encaminhamento à Universidade do Vale do Itajaí (Univali) – que presta atendimento as pessoas com TEA - e  qual o procedimento para requerer atendimento educacional para autistas pelo Município, entre outros.
 
 
Vereador solicita criação de segunda Vara da Fazenda Pública no Fórum de Itajaí
De autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Requerimento nº 73/2018. O parlamentar solicita ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a criação da segunda Vara da Fazenda Pública no Fórum da Comarca de Itajaí. Segundo o parlamentar, atualmente estão em andamento cerca de 50 mil processos na Vara da Fazenda Pública, o que tem sobrecarregado os funcionários e causado morosidade na resolução.
 
Vereador pede câmeras de segurança na Nilo Bittencourt
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 16 votos, o Requerimento nº 92/2018 para envio de ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, ao prefeito e à Secretária Municipal de Segurança do Cidadão, para que providenciem, em caráter de urgência, a instalação de câmeras de segurança na Avenida Nilo Bittencourt, Bairro São Vicente.

 
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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