Audiência Pública sobre a descriminalização do aborto foi transferida para a Secretaria de Educação

Evento ocorre hoje, às 19 horas, no prédio que fica ao lado da Câmara.

A audiência pública para debater a descriminalização do aborto, que está agendada para esta quarta-feira (1), às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Itajaí, foi transferida para o auditório da Secretaria Municipal de Educação, que fica ao lado da Câmara, na mesma data e horário.
 
A mudança foi necessária em função de produtos químicos utilizados em reparos feitos na rampa de acesso do Plenário da Câmara, impossibilitando a permanência de pessoas no local devido aos fortes odores. O público poderá utilizar o estacionamento da Câmara e da Secretaria. 
 
A audiência proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB), vai tratar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição da República, que versa sobre criminalização do aborto.
 
 
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