[54ª sessão ordinária] Aprovado Plano de Regularização Fundiária em Itajaí

Projeto Lar Legal será executado a partir de janeiro de 2019.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 54ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a 54ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 149/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PLO dá publicidade ao Plano de Regularização Fundiária e autoriza o município a desenvolver o Projeto Lar Legal.
 
A etapa inicial do Plano tem entre os objetivos regularizar jurídica e administrativamente as ocupações consolidadas nas áreas carentes de intervenção, efetivar o cumprimento da função social da propriedade urbana e assegurar o direito à moradia à população de baixa renda. Para a definitiva e individualizada titulação dos lotes, será aplicado o instrumento “Projeto Lar Legal”, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se for aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Entretanto, a execução do projeto será iniciada apenas em janeiro de 2019.
 
Requerimentos
 
Vereador pede informações sobre o Bolsa Atleta em 2017 e 2018
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 132/2018, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB). O parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí e à Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) o montante dos recursos aplicados em 2017 e 2018 no Bolsa Atleta Municipal, agora denominado Bolsa Esportiva Municipal, e quanto ainda está previsto para aplicação até final do ano. O vereador questiona ainda se houve atraso no pagamento da Bolsa Esportiva Municipal até agosto de 2018, quais os motivos, a previsão para regularização dos pagamentos e se haverá cortes ou cancelamentos dos valores concedidos.
 
Vereadora pede informações sobre placas de identificação de ruas
De autoria da vereadora Celia Filha do Elói (PSD), foi aprovado o Requerimento nº 133/2018, com 20 votos favoráveis. A parlamentar solicita à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Urbanismo informações sobre placas de identificação de ruas. Entre os questionamentos estão: qual a empresa responsável pela confecção das placas; qual o prazo de entrega após a solicitação da secretaria e; como é realizado o pagamento do serviço.
 
Câmara vai criar Comissão para acompanhar licitação da merenda escolar
O presidente da Câmara de Itajaí, Paulinho Amândio (PDT), em nome da Mesa Diretora, acatou o requerimento verbal do vereador Fernando Pegorini (PP) para criar uma Comissão de acompanhamento do processo licitatório da merenda escolar. Ainda durante a sessão, o presidente solicitou aos partidos que indiquem nos próximos dias os membros que irão compor a comissão.
 
Uso da Tribuna
 
Presidente do Conselho de Direitos da Mulher divulga evento Prontas pra Mudar
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itajaí, Ivana Teixeira Reis, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar o Prontas pra Mudar: 1º Encontro de Combate à Violência Contra a Mulher. O evento acontece na Sociedade da Vila no dia 14 de setembro, às 19h.
 
O evento, que tem como objetivo auxiliar na prevenção e na redução de casos de agressão contra meninas e mulheres, terá uma palestra com a campeã mundial de jiu-jitsu Érica Paes. Criadora do projeto “Eu sei me defender”, Érica irá apresentar técnicas de artes marciais para que as mulheres possam se defender e fugir da situação de violência. Além disso, também será realizado um coquetel e um desfile.
 
Para participar do evento é necessário doar um dos seguintes itens: 1 kg de café, 1 litro de óleo, 1 lata de leite em pó ou 1 pacote de fralda descartável. Os alimentos e materiais arrecadados serão doados a instituições de acolhimento às mulheres.
 
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Grupo PercuSax faz apresentação na Câmara
O Espaço Cultural da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na tarde desta quinta-feira (6), pouco antes do início da 54ª Sessão Ordinária, uma apresentação musical do grupo PercuSax. O pocket show foi promovido para divulgar o 21º Festival de Música de Itajaí, que começou no dia 1º de setembro e segue até o próximo dia 8.
 
O grupo PercuSax é formado pelos músicos Rubens Azevedo, Braion Zabel, Alessandro Lucindo, Evandro Hasse e Willian Goe.
 
O Festival reúne diversos artistas regionais e nacionais para oficinas e apresentações. O encerramento será com a cantora Sandra de Sá. A apresentação está prevista para o dia 8, às 20h, na avenida Ministro Victor Konder, a Beira-Rio.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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