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[57ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto que autoriza crédito suplementar para a Secretaria de Habitação

Projeto recebeu 20 votos favoráveis.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a 57ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a 57ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Projeto de Lei Ordinária nº 142/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado, com 20 votos favoráveis. O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$350 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Habitação.
 
Os recursos serão remanejados de dotação da própria secretaria para suprir a deficiência nas despesas referentes ao benefício auxílio-moradia.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 
Projeto autoriza abertura de crédito suplementar para a Famai
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de aproximadamente R$ 200 mil para atender as demandas da dotação para Educação Ambiental da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai).

Os recursos serão utilizados para a execução de obras de reforma no Centro de Educação Ambiental (CEA) e de revitalização do Parque Natural Municipal do Atalaia. Os recursos são oriundos de dotações da própria Famai que não serão totalmente utilizados neste ano.
 
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Autorizada abertura de crédito suplementar para Secretaria da Fazenda
Foi aprovado com 20 votos favoráveis, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 864 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal da Fazenda.

Os recursos serão utilizados na ação de parcerias institucionais e será coberta pela anulação parcial de dotações da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
O projeto passará será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 
Projeto que autoriza crédito suplementar para Secretaria de Assistência Social é aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 155/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão com 20 votos favoráveis. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$12 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
O valor remanejado será utilizado para suprir a deficiência na ação de apoio administrativo e logístico da secretaria, objetivando a utilização do recurso federal ACESSUAS, do Fundo Municipal de Assistência Social.
 
O PLO será encaminhado ao prefeito para sanção.
 
Projeto altera Comissão de Estágio Probatório da Câmara de Itajaí
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, prevista na Lei Complementar nº 280/2015, para Comissão de Avaliação do Estágio Probatório e Promoção por Merecimento.
 
A Comissão é formada por três servidores efetivos estáveis, com exigência de nível superior e conhecimento na área de direito administrativo. A alteração no nome e nas atribuições da Comissão não implicará impacto financeiro, uma vez que as gratificações para o exercício da função já existem.
 
Requerimentos

Vereadora sugere criação de linha de crédito imobiliário para servidores
A vereadora Dulce Amaral (PR) é autora do Requerimento nº 129/2018, aprovado com 20 votos favoráveis. A parlamentar solicita ao superintendente regional da Caixa Econômica Federal do Vale do Itajaí que seja firmado um convênio com o Município de Itajaí, com o objetivo de conceder crédito imobiliário especial com desconto em folha de pagamento para financiamento de imóveis aos servidores públicos efetivos, ativos e pensionistas, em condições diferenciadas em relação aos créditos normalmente ofertados.
 
Vereadora faz questionamentos sobre proteção animal
O Requerimento nº 116/2018, de autoria da vereadora Renata Narcizo (SD), foi aprovado com 20 votos favoráveis. A parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre proteção animal. Entre os questionamentos estão: Existe previsão para a criação do Conselho de Proteção Animal? Quais são as medidas aplicadas e efetivadas pelo Departamento de Defesa Animal em relação às denúncias de maus-tratos, abandono e atropelamentos após recolhimento? Os atendimentos a denúncias são expostos à sociedade por meio de alguma prestação de contas? Além de medidas práticas de recolhimento, há algum projeto de conscientização social acerca de maus-tratos?
 
Uso da Tribuna
 
Assistente social fala sobre Projeto De Mãos Dadas Pela Paz
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta terça-feira (18) a assistente social Josilane de Mello Barbosa para fazer uso da Tribuna. A visita teve o objetivo de divulgar o projeto De Mãos Dadas Pela Paz, que atua na ressocialização de pessoas que cumprem penas ou medidas de menor poder ofensivo, por meio de serviço comunitário.
 
O programa Central de Penas e Medidas Alternativas é vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina.
 
Além disso, Josilane aproveitou a proximidade do Dia Internacional da Paz, comemorado em 21 de setembro, para entregar ao presidente da Câmara, vereador Paulinho Amândio (PDT), uma sugestão de projeto de lei para instituir no município uma Semana de Não Violência.
 
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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