[61ª Sessão Ordinária] Projeto regulamenta cessão de áreas atingidas por alargamentos e ampliação de passeios e vias públicas

Projeto foi aprovado por todos os vereadores.

#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário com os integrantes do Coral da Câmara e as integrantes da Associação do Câncer Amor Próprio. Foto Davi Spuldaro / CVI #PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário com os integrantes do Coral da Câmara e as integrantes da Associação do Câncer Amor Próprio. Foto Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 169/2018, de autoria do Executivo Municipal. O projeto regulamenta a cessão de áreas atingidas por alargamentos e ampliações de passeios e vias públicas, contempladas ou não no Plano Viário Municipal, que não forem objeto de desapropriação.
 
O proprietário que ceder essas áreas ao Município terá como contrapartida os parâmetros construtivos da área total do terreno constante da matrícula na data da cessão. O projeto determina ainda que o termo de acordo deverá ser publicado no Jornal do Município.
 
O projeto recebeu 20 votos favoráveis e será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza revogação do contrato de comodato com Asilo Dom Bosco
Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 188/2018. O projeto revoga a lei que autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com o Asilo Dom Bosco e promover desapropriação de área.
 
A revogação, segundo o projeto, deve-se ao fato de não haver mais interesse por parte do Asilo em manter o comodato. Entretanto, como o Município pretende manter a Unidade de Saúde e o Centro de Convivência do Idoso, deverá posteriormente locar os imóveis localizados nas terras do Asilo.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
 
Requerimento
 
Vereador quer informações sobre imóvel abandonado dos Correios
O vereador Murilo Pereira (PP) é o autor do Requerimento nº 145/2018, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se já houve resposta dos Correios em relação ao imóvel abandonado na rua Gil Stein Ferreira. Além disso, Murilo questiona qual o prazo dado pela Prefeitura para que os Correios tomem uma providência acerca do imóvel.
 
Uso da Tribuna
 
Outubro Rosa é destaque na sessão
Na noite desta terça-feira (2), a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu a representante da Associação do Câncer Amor Próprio, Irinéia Aparecida dos Santos. A visita é em virtude do Outubro Rosa, movimento que tem como objetivo chamar a atenção para o câncer de mama e para a importância do diagnóstico precoce.
 
Irinéia aproveitou a oportunidade para falar dos desafios de enfrentar o câncer e das dificuldades da Associação na luta para melhorar o atendimento das mulheres que buscam por tratamento.
 
Além disso, os vereadores Rubens Angioletti (PSB) e Dulce Amaral (PR) também aproveitaram o momento e, representando a bancada de oposição/independente e a de situação respectivamente, lembraram da importância de se debater o assunto e de se investir na saúde e no combate ao câncer.
 
Apresentação musical
 
Ainda em homenagem ao Outubro Rosa, o Coral da Câmara de Vereadores de Itajaí se apresentou com as seguintes canções: Something – George Harrison e Paciência – Lenine.
 
Acessibilidade

Transmissão com tradução em Libras
A partir de agora a Câmara de Vereadores de Itajaí contará com o serviço de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida visa dar mais acessibilidade e incentivar a participação política a surdos.

Além das sessões ordinárias, as sessões extraordinárias, solenes, especiais e eventos realizados pelo Legislativo, bem como os programas Fala Vereador e Câmara Aberta também terão tradução para Libras.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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