[62ª Sessão ordinária] Aprovado projeto que institui Semana do Bem-Estar Animal

Objetivo é sensibilizar sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais.

#PraCegoVer: imagem mostra vista lateral do Plenário, com os vereadores sentados durante 62ª sessão ordinária da Câmara. Crédito: Davi Spuldaro/CVI #PraCegoVer: imagem mostra vista lateral do Plenário, com os vereadores sentados durante 62ª sessão ordinária da Câmara. Crédito: Davi Spuldaro/CVI
De autoria da vereadora Renata Narcizo (SD), foi aprovado com 16 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2018. O PLO institui a Semana do Bem-Estar Animal em Itajaí, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de outubro.
 
Entre os objetivos da instituição da Semana estão: sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais; estimular a adoção e a guarda responsável de animais domésticos; propiciar espaços para informação e convivência e valorizar e incentivar manifestações educativas ambientais.
 
Ainda durante a 62ª sessão ordinária, foi aprovada a Emenda Supressiva nº1 – Projeto 57/2018. A emenda retira os artigos 4º, 5º e 6º do projeto, com o objetivo de adequá-lo à técnica legislativa, considerando a legislação e constitucionalidade de seu texto.
 
 
Aprovada abertura de crédito adicional de até R$ 11,3 milhões para diversas secretarias municipais
 
Foi aprovado, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 218/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 11,3 milhões para atender as despesas do Instituto de Previdência de Itajaí, da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Administração.
 
As suplementações pleiteadas serão completadas pelas anulações dos saldos de dotações, cujo montante será suplementado em outras dotações, com outra fonte de recurso, não havendo comprometimento na execução das despesas em nenhuma das unidades orçamentárias.
 
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
 
 
REQUERIMENTOS
 
 
Vereador pede esclarecimentos sobre mudanças no contraturno escolar
De autoria do vereador Tonho da Grade (PP) foi aprovado com 18 votos favoráveis e o voto contrário da vereadora Dulce Amaral (PR) o Requerimento nº 39/2018. O vereador solicita ao gabinete da Presidência da República Federativa do Brasil e ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre as mudanças para inclusão do contraturno escolar nas unidades de ensino: quais as unidades foram descredenciadas em Itajaí e o motivo; relatório das melhorias que o contraturno trouxe aos alunos; quais os índices de desenvolvimento da Educação Básica desde a inclusão do contraturno.
 
Vereador solicita informações sobre Bolsa Atleta
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 148/2018 de autoria do vereador Edson Lapa (PR). O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a concessão de Bolsa Atleta no município. Entre os questionamentos estão: quantos atletas, técnicos e auxiliares são beneficiários do Bolsa Atleta? Qual o número de atletas, técnicos e auxiliares contratados não possuem domicílio em Itajaí? Em quais instituições de ensino estudam os atletas, técnicos e auxiliares contratados? Todos os atletas contemplados pelo programa Bolsa Atleta participam de competições representando o município de Itajaí?
 
Vereadora faz questionamentos sobre recolhimento de animais
A vereadora Renata Narcizo (SD) é a autora do Requerimento nº 117/2018, aprovado com 20 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito quais espécies de animais geralmente são recolhidas no município, além de cães e gatos, e para onde são destinadas. A vereadora questiona ainda se existe algum convênio ou parceria para destino destes animais ou se há previsão para início de parceria. Por fim, Renata quer saber se há levantamento de fluxo de resgate dos animais.
 
Moção
Educadora Jaci Ronchi da Luz recebe homenagem
Foi aprovada na noite desta quinta-feira (4) a Moção nº 28/2018 de Congratulações e Reconhecimento à educadora Jaci Ronchi da Luz, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itajaí. A homenagem foi proposta pelo vereador Raimundo da Loja Ceará (PSDB) e recebeu 19 votos favoráveis.
 
Jaci Ronchi da Luz nasceu em Itajaí, em 1947. Na década de 70, casou-se com Jorgelino da Luz, com quem teve dois filhos: Jorge Alexandre e José Alberto. Hoje, é avó de cinco netos, aposentada e moradora do bairro São João.
 
Formada em Pedagogia e Séries Iniciais pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Jaci começou a lecionar em 1980. Anos mais tarde, tornou-se diretora da Escola Básica Arnaldo Brandão, na localidade do Imaruí. Quando assumiu o cargo, a instituição tinha apenas 140 alunos. Em 1996, quando deixou o posto, a escola contava com 1100 estudantes. Em 1997, voltou para a sala de aula, onde permaneceu até se aposentar em 2006.
 
Atualmente, é presidente, pelo segundo mandato, da Associação dos Servidores Públicos Aposentados Municipais de Itajaí (Aspami) e membro do Conselho Municipal de Previdência (CMP).
 
 
Imagens para download na Galeria de Fotos.

 
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