[68ª sessão ordinária] Projeto autoriza abertura de crédito adicional para o Fundo Municipal de Assistência Social

Remanejamento será de até R$ 61 mil reais.

#PraCegoVer: Imagem mostra vista lateral do Plenário, com os vereadores sentados, durante a 68ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI #PraCegoVer: Imagem mostra vista lateral do Plenário, com os vereadores sentados, durante a 68ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 187/2018. O PLO autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 61,6 mil reais para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
 
De acordo com o projeto, essa alteração orçamentária é necessária para que a própria unidade possa dar andamento ao procedimento licitatório para aquisição de novo veículo, que irá substituir ao que atendia o Programa Bolsa Família, adquirido com recurso do Governo Federal – IGD Bolsa Família, que no ano de 2017 colidiu em um acidente de trânsito, ocorrendo sinistro com perda total, cujo ressarcimento do valor já se encontra disponível junto ao FMAS para utilização, havendo apenas necessidade de adequação orçamentária.
 
O PLO ainda passará por outra discussão antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovada abertura de crédito adicional para a Fundação Genésio Miranda Lins e Fundo Municipal de Assistência Social
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 203/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão com 18 votos favoráveis. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 690 mil para suprir despesas da Fundação Genésio Miranda Lins (R$ 500 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) (R$ 190 mil).
 
O valor a ser remanejado para a Fundação deve ser usado para a pintura da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, patrimônio histórico do Município de Itajaí. Já o valor destinado ao Fundo será utilizado para a inteirar os recursos necessários para pagamento das parcerias realizadas por chamamento público, exercício 2018, referente às contratações dos serviços de ações continuadas: Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
 
Os valores remanejados serão cobertos pelas anulações de saldos de dotações que não serão utilizados no exercício em curso.
 
O PLO ainda passará por outra discussão antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Projeto autoriza abertura de crédito de até R$ 200 mil para Secretaria Municipal de Assistência Social
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (25), em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 217/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 200 mil para atender despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
De acordo com o PLO, o remanejamento é necessário devido à necessidade de gasto do recurso do Programa de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade  em tempo hábil, permitindo a realização da despesa com a folha de pagamento de funcionários que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
 
O Projeto recebeu 18 votos favoráveis e passará pela segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito. 
 
Aprovado projeto que trata de pontos de coleta de óleo usado em Itajaí
De autoria do vereador Fernando Pegorini (PP) foi aprovado com 18 votos, em primeira discussão, o Projeto Substitutivo nº9/2017 em substituição ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017, que dispõe sobre pontos de coleta de óleo vegetal usado em supermercados de Itajaí. 
Segundo o projeto, os supermercados que comercializam óleo vegetal, que tenham área igual ou superior a 800 m², ficam obrigados a disponibilizar recipiente especial para a coleta de óleo vegetal usado, em conformidade com as políticas nacionais de logística reversa de resíduos sólidos. O projeto estabelece também que os supermercados que se enquadrem nesta lei deverão colocar cartazes legíveis e em locais de fácil visualização com informações sobre os riscos do descarte inadequado do óleo de cozinha usado. Todas as ações serão custeadas pelo estabelecimento.
O projeto passará por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito.  
--
Imagens para download na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--

Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100

www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br


Projetos e Proposituras

TV Câmara

Assistir ao vivo

Newsletter

Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.