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[69ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto que trata de pontos de coleta de óleo usado em Itajaí
Projeto recebeu 18 votos favoráveis.
#PraCegoVer a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário, durante a 69ª sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
De autoria do vereador Fernando Pegorini (PP) foi aprovado com 18 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto Substitutivo nº9/2017 em substituição ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017, que dispõe sobre pontos de coleta de óleo vegetal usado em supermercados de Itajaí.
Segundo o projeto, os supermercados que comercializam óleo vegetal, que tenham área igual ou superior a 800 m², ficam obrigados a disponibilizar recipiente especial para a coleta de óleo vegetal usado, em conformidade com as políticas nacionais de logística reversa de resíduos sólidos. O projeto estabelece também que os supermercados que se enquadrem nesta lei deverão colocar cartazes legíveis e em locais de fácil visualização com informações sobre os riscos do descarte inadequado do óleo de cozinha usado. Todas as ações serão custeadas pelo estabelecimento.
O projeto deve seguir para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Fundo Municipal de Assistência Social
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 187/2018. O PLO autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 61,6 mil reais para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
De acordo com o projeto, essa alteração orçamentária é necessária para que a própria unidade possa dar andamento ao procedimento licitatório para aquisição de novo veículo, que irá substituir ao que atendia o Programa Bolsa Família, adquirido com recurso do Governo Federal – IGD Bolsa Família. O veículo teve perda total em 2017, quando colidiu em um acidente de trânsito. O ressarcimento do valor já se encontra disponível junto ao FMAS para utilização, havendo apenas necessidade de adequação orçamentária.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada abertura de crédito adicional para a Fundação Genésio Miranda Lins e Fundo Municipal de Assistência Social
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 203/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão com 18 votos favoráveis. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 690 mil para suprir despesas da Fundação Genésio Miranda Lins (R$ 500 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) (R$ 190 mil).
O valor a ser remanejado para a Fundação deve ser usado para a pintura da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, patrimônio histórico do Município de Itajaí. Já o valor destinado ao Fundo será utilizado para a inteirar os recursos necessários para pagamento das parcerias realizadas por chamamento público, exercício 2018, referente às contratações dos serviços de ações continuadas: Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Os valores remanejados serão cobertos pelas anulações de saldos de dotações que não serão utilizados no exercício em curso.
O PLO deve ser encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito de até R$ 200 mil para Secretaria Municipal de Assistência Social
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 217/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 200 mil para atender despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o PLO, o remanejamento é necessário devido à necessidade de gasto do recurso do Programa de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade em tempo hábil, permitindo a realização da despesa com a folha de pagamento de funcionários que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Projeto recebeu 18 votos favoráveis e será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede explicações sobre embargo ao pescado catarinense
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 154/2018, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar solicita informações sobre as negociações referentes ao embargo do pescado catarinense de ingressar na União Europeia. O requerimento é direcionado à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (Seap), Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina e Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura (Sepesca).
Vereador pede à Caixa que disponibilize segurança particular em casas lotéricas
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 156/2018. O parlamentar solicita à Caixa Econômica Federal a disponibilização de seguranças particulares para as casas lotéricas. O pedido é que a contratação seja viabilizada junto às empresas que já prestam serviço de segurança às agências bancárias.
Vereador questiona instalação de guard rail ou fechamento da vala na rua Jacob Ardigó
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 161/2018, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB). O parlamentar questiona a Prefeitura Municipal se existe projeto para instalação de guard rail ou fechamento da vala localizada na rua Jacob Ardigó. Caso exista, o parlamentar solicita informações do projeto e previsão da data de realização.
Vereador pede implantação de passarelas e ciclovias na Rodovia Jorge Larcerda
De autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 48/2018. O parlamentar questiona o Governo de Santa Catarina, com cópias para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Agência de Desenvolvimento Regional (ADR Itajaí), se existe estudos ou reavaliação do projeto de duplicação da SC-412 (Rodovia Jorge Lacerda) para implantação de passarelas e ciclovias ao longo da via. O pedido do parlamentar é principalmente em relação ao trecho dos quilômetros zero ao três, onde há uma concentração grande de empresas e escolas.
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Imagens para download na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Segundo o projeto, os supermercados que comercializam óleo vegetal, que tenham área igual ou superior a 800 m², ficam obrigados a disponibilizar recipiente especial para a coleta de óleo vegetal usado, em conformidade com as políticas nacionais de logística reversa de resíduos sólidos. O projeto estabelece também que os supermercados que se enquadrem nesta lei deverão colocar cartazes legíveis e em locais de fácil visualização com informações sobre os riscos do descarte inadequado do óleo de cozinha usado. Todas as ações serão custeadas pelo estabelecimento.
O projeto deve seguir para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito adicional para Fundo Municipal de Assistência Social
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 187/2018. O PLO autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 61,6 mil reais para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
De acordo com o projeto, essa alteração orçamentária é necessária para que a própria unidade possa dar andamento ao procedimento licitatório para aquisição de novo veículo, que irá substituir ao que atendia o Programa Bolsa Família, adquirido com recurso do Governo Federal – IGD Bolsa Família. O veículo teve perda total em 2017, quando colidiu em um acidente de trânsito. O ressarcimento do valor já se encontra disponível junto ao FMAS para utilização, havendo apenas necessidade de adequação orçamentária.
O PLO será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovada abertura de crédito adicional para a Fundação Genésio Miranda Lins e Fundo Municipal de Assistência Social
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 203/2018, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão com 18 votos favoráveis. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 690 mil para suprir despesas da Fundação Genésio Miranda Lins (R$ 500 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) (R$ 190 mil).
O valor a ser remanejado para a Fundação deve ser usado para a pintura da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, patrimônio histórico do Município de Itajaí. Já o valor destinado ao Fundo será utilizado para a inteirar os recursos necessários para pagamento das parcerias realizadas por chamamento público, exercício 2018, referente às contratações dos serviços de ações continuadas: Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Os valores remanejados serão cobertos pelas anulações de saldos de dotações que não serão utilizados no exercício em curso.
O PLO deve ser encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza abertura de crédito de até R$ 200 mil para Secretaria Municipal de Assistência Social
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 217/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 200 mil para atender despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o PLO, o remanejamento é necessário devido à necessidade de gasto do recurso do Programa de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade em tempo hábil, permitindo a realização da despesa com a folha de pagamento de funcionários que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Projeto recebeu 18 votos favoráveis e será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede explicações sobre embargo ao pescado catarinense
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 154/2018, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O parlamentar solicita informações sobre as negociações referentes ao embargo do pescado catarinense de ingressar na União Europeia. O requerimento é direcionado à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (Seap), Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina e Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura (Sepesca).
Vereador pede à Caixa que disponibilize segurança particular em casas lotéricas
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 156/2018. O parlamentar solicita à Caixa Econômica Federal a disponibilização de seguranças particulares para as casas lotéricas. O pedido é que a contratação seja viabilizada junto às empresas que já prestam serviço de segurança às agências bancárias.
Vereador questiona instalação de guard rail ou fechamento da vala na rua Jacob Ardigó
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 161/2018, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB). O parlamentar questiona a Prefeitura Municipal se existe projeto para instalação de guard rail ou fechamento da vala localizada na rua Jacob Ardigó. Caso exista, o parlamentar solicita informações do projeto e previsão da data de realização.
Vereador pede implantação de passarelas e ciclovias na Rodovia Jorge Larcerda
De autoria do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 48/2018. O parlamentar questiona o Governo de Santa Catarina, com cópias para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Agência de Desenvolvimento Regional (ADR Itajaí), se existe estudos ou reavaliação do projeto de duplicação da SC-412 (Rodovia Jorge Lacerda) para implantação de passarelas e ciclovias ao longo da via. O pedido do parlamentar é principalmente em relação ao trecho dos quilômetros zero ao três, onde há uma concentração grande de empresas e escolas.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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