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[8ª sessão ordinária] Irmãos terão prioridade para estudar em mesma creche
Vereadores derrubaram veto do Executivo a projeto.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí derrubou, com 18 votos contrários, o Veto 1/2019, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017. Aprovado em dezembro de 2018, o projeto de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP) acrescentava parágrafo na Lei da Fila Única (Lei 5.542/2010), dando prioridade de matrícula na mesma creche para crianças que possuem representantes legais em comum – como, por exemplo, irmãos.
Para que a prioridade seja dada, é necessário que a instituição ofereça as séries e anos correspondentes à idade e aproveitamento escolar das crianças.
O veto alegava que a competência para disciplinar a organização e regulamentação do serviço público e da administração municipal é do Poder Executivo, e que por este motivo o projeto seria inconstitucional.
Com a derrubada do veto, o presidente da Câmara de Itajaí, vereador Paulinho Amândio (PDT) fará a promulgação da Lei.
Requerimentos
Vereador solicita melhorias na Rodovia Antônio Heil
O vereador Vanderley Dalmolin (MDB) é o autor do Requerimento nº 10/2019, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede ao governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, melhorias na Rodovia Antônio Heil. Entre as reivindicações estão: recuperação e sinalização adequada das lombadas físicas existentes em toda extensão da Rodovia Antônio Heil, no município de Itajaí; implantação de sinalização de saída de veículos, na Rua Antônio Bento da Silva com a Rodovia Antônio Heil, no bairro Itaipava; medidas urgentes visando reparos nos acostamentos; implantação de iluminação pública e melhorias na pista, na sinalização e ampliação de uma terceira pista do acesso da Rodovia Antônio Heil à Rodovia à BR-101 sentido sul.
Vereador pede informações sobre recursos do PMAQ
O Requerimento nº 12/2019, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito onde o Município está aplicando os recursos recebidos a título do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde. Além disso, o vereador pede que seja apresentada planilha detalhada contendo, mês a mês desde janeiro de 2017 até a presente data, o valor recebido como incentivo financeiro do Programa, onde foi aplicado tal valor, informando detalhadamente o gasto com a reestruturação, custeio e capacitação das Equipes e nas Unidades Básicas de Saúde do município.
Vereador faz questionamentos sobre a segurança de armazenamento de combustível e gás
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 13/2019, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB). O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a segurança no armazenamento de petróleo e gás em empresa no loteamento São Pedro, bairro Rio do Meio. Entre as perguntas estão: quantos litros de combustíveis são armazenados no referido local? Quantos metros cúbicos de gás? Em eventual incêndio ou explosão nesta localidade, quantos moradores seriam atingidos? Com qual frequência é realizado treinamento de evacuação emergencial com a comunidade? Qual foi a data do último treinamento dado a comunidade local para eventual evacuação em caso de emergência?
Imagens para download na Galeria de Fotos.Para que a prioridade seja dada, é necessário que a instituição ofereça as séries e anos correspondentes à idade e aproveitamento escolar das crianças.
O veto alegava que a competência para disciplinar a organização e regulamentação do serviço público e da administração municipal é do Poder Executivo, e que por este motivo o projeto seria inconstitucional.
Com a derrubada do veto, o presidente da Câmara de Itajaí, vereador Paulinho Amândio (PDT) fará a promulgação da Lei.
Requerimentos
Vereador solicita melhorias na Rodovia Antônio Heil
O vereador Vanderley Dalmolin (MDB) é o autor do Requerimento nº 10/2019, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pede ao governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, melhorias na Rodovia Antônio Heil. Entre as reivindicações estão: recuperação e sinalização adequada das lombadas físicas existentes em toda extensão da Rodovia Antônio Heil, no município de Itajaí; implantação de sinalização de saída de veículos, na Rua Antônio Bento da Silva com a Rodovia Antônio Heil, no bairro Itaipava; medidas urgentes visando reparos nos acostamentos; implantação de iluminação pública e melhorias na pista, na sinalização e ampliação de uma terceira pista do acesso da Rodovia Antônio Heil à Rodovia à BR-101 sentido sul.
Vereador pede informações sobre recursos do PMAQ
O Requerimento nº 12/2019, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito onde o Município está aplicando os recursos recebidos a título do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde. Além disso, o vereador pede que seja apresentada planilha detalhada contendo, mês a mês desde janeiro de 2017 até a presente data, o valor recebido como incentivo financeiro do Programa, onde foi aplicado tal valor, informando detalhadamente o gasto com a reestruturação, custeio e capacitação das Equipes e nas Unidades Básicas de Saúde do município.
Vereador faz questionamentos sobre a segurança de armazenamento de combustível e gás
Com 18 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 13/2019, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PSB). O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a segurança no armazenamento de petróleo e gás em empresa no loteamento São Pedro, bairro Rio do Meio. Entre as perguntas estão: quantos litros de combustíveis são armazenados no referido local? Quantos metros cúbicos de gás? Em eventual incêndio ou explosão nesta localidade, quantos moradores seriam atingidos? Com qual frequência é realizado treinamento de evacuação emergencial com a comunidade? Qual foi a data do último treinamento dado a comunidade local para eventual evacuação em caso de emergência?
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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