[11ª sessão ordinária] Supermercados deverão ter carrinhos adaptados para deficientes

Estabelecimentos terão 180 dias para se adequar após publicação da lei.

#PraCegoVer: imagem mostra o Plenário da Câmara, com os 21 vereadores sentados na bancada durante a 11ª sessão ordinária de 2019. Crédito: Davi Spuldaro/CVI #PraCegoVer: imagem mostra o Plenário da Câmara, com os 21 vereadores sentados na bancada durante a 11ª sessão ordinária de 2019. Crédito: Davi Spuldaro/CVI
Aprovado em primeira discussão, com 15 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 136/2018, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB). O PLO obriga supermercados e similares de Itajaí a oferecerem 5% (cinco por cento) do total de carrinhos de compras, de carrinhos adaptados para deficientes. O PLO passará por uma segunda votação.
 
O projeto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir sua participação na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
 
Os estabelecimentos terão 180 dias, após a publicação da Lei, para se adaptar à nova regra. O não cumprimento da lei resultará em multa de dez a 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), podendo ser dobrada em caso de reincidência.
 
REQUERIMENTOS
 
Vereadora pede convênio para cursos técnicos em escolas estaduais e Casep
De autoria da vereadora Dulce Amaral (PR), foi aprovado o Requerimento nº 1/2019, com 20 votos favoráveis. A parlamentar solicita ao Governo de Santa Catarina a realização de um convênio entre a Secretaria de Estado de Educação, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) para que sejam disponibilizados cursos técnicos no contraturno nas unidades escolares e no Casep.
 
Vereador pede informações sobre câmeras nas escolas
De autoria do vereador Murilo pereira (PP), foi aprovado com 19 votos, o Requerimento nº 40/2019. O vereador solicita ao prefeito de Itajaí as seguintes informações, referentes à instalação de câmeras de vigilância nas escolas públicas municipais, conforme prevê a Lei Municipal 6821/2017: quantas câmeras de monitoramento já foram instaladas e em quais escolas, se há planejamento para a futura instalação de câmeras; quantas devem ser instaladas e em quais unidades.
 
Vereador pede que Justiça Federal reveja localização de suas instalações em Itajaí
Aprovado com os votos favoráveis de todos os vereadores presentes o Requerimento nº 41/2019, de autoria do vereador Thiago Morastoni (MDB). Morastoni solicita à Cláudia Maria Dadido, diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, que reveja a localização da sede da Subseção Judiciária de Itajaí (Justiça Federal) em virtude dos transtornos para a população, principalmente as de baixa renda, em ter acesso as atuais dependências na Praia Brava.
 
USO DA TRIBUNA
Incentivo ao turismo é assunto de uso da tribuna
 
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta quinta-feira (14), o presidente do Visite Itajaí Convention & Visitors Bureau, Wolfgang Roedel. A visita teve como finalidade apresentar a instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade fomentar o turismo na região.
 
Roedel aproveitou a oportunidade para falar sobre os investimentos realizados na hotelaria de Itajaí, os eventos na cidade e como esta atividade pode incrementar a economia.
 
 
Imagens para download na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100

www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br

 


Projetos e Proposituras

TV Câmara

Assistir ao vivo

Newsletter

Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.