[12ª Sessão Ordinária] Supermercados deverão ter carrinhos adaptados para deficientes

Estabelecimentos terão 180 dias para se adequar após publicação da lei.

PraCegoVer a imagem mostra os vereadores sentados no Plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI PraCegoVer a imagem mostra os vereadores sentados no Plenário, durante a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Aprovado em segunda discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 136/2018, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB). O PLO obriga supermercados e similares de Itajaí a oferecerem 5% (cinco por cento) do total de carrinhos de compras, de carrinhos adaptados para deficientes.

O projeto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir sua participação na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
Os estabelecimentos terão 180 dias, após a publicação da Lei, para se adaptar à nova regra. O não cumprimento resultará em multa de dez a 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), podendo ser dobrada em caso de reincidência. 
 
Requerimentos

Vereador pede intensificação de rondas policiais nas proximidades do CAIC
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 9/2019, de autoria do vereador Professor Acácio (PSDB). O parlamentar solicita ao 1º Batalhão da Polícia Militar e à 4º Delegacia Regional de Polícia Civil a intensificação de rondas ostensivas no bairro Cidade Nova, principalmente nas proximidades do Centro Educacional prof. Cacildo Romagnani (Caic).
 
Vereador pede mais policiamento no bairro São João
O vereador Fabrício Marinho (PPS) é autor do Requerimento nº 2/2019, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas policiais no bairro São João, e especial na rua João Ladislau Tabalipa.
 
Vereador pede providências para retomada das obras da Via Expressa Portuária
O Requerimento nº 6/2019, de autoria do vereador Murilo pereira (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita providências para retomada e execução das obras da Via Expressa Portuária de Itajaí ao governador do Estado de Santa Catarina e à bancada do Partido Social Liberal (PSL) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e na Câmara Federal.
 
Vereador pede reforço de rondas nas proximidades da Praça Mario Reis
O vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB) é o autor do Requerimento nº 38/2019, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação das rondas na rua Dionísio de Cordeiros, nas proximidades da Praça Mario Reis, no bairro Cordeiros.
 
Moção

Clube Náutico Marcílio Dias recebe homenagem pelos 100 anos de fundação
Foi aprovada na noite desta terça-feira (19), com votos favoráveis de todos os parlamentares presentes, a Moção nº 1/2019 de Congratulações e Reconhecimento ao Clube Náutico Marcílio Dias pelos 100 anos de fundação. A homenagem foi proposta pelo vereador Vanderley Dalmolin (MDB) e subscrita pelo vereador Thiago Morastoni (MDB).

O Clube Náutico Marcílio Dias foi fundado em 17 de março de 1919 e recebeu o nome em homenagem ao marinheiro que participou da batalha naval do Riachuelo, na Guerra do Paraguai.

Entre os títulos conquistados durante estes 100 anos de história estão o Campeonato Catarinense de Futebol em 1963, a Copa Santa Catarina em 2007 e a Recopa Sul-Brasileira também em 2007.
Atualmente, o Marcílio disputa a Série A do Campeonato Catarinense.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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