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[19ª sessão ordinária] Aprovado projeto que dá nova regulamentação ao Selo Social
Programa certifica empresas públicas e privadas que pratiquem ações de desenvolvimento sustentável.
#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 19 votos favoráveis, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 238/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PLO dá nova regulamentação ao Programa Selo Social, criado para certificar empresas públicas e privadas que pratiquem políticas de desenvolvimento sustentável.
Para participar, as empresas deverão estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas nas três esferas do governo e investir em políticas de desenvolvimento sustentável interno e externo, no município. As ações internas deverão ser realizadas nas áreas de educação, salários e benefícios e assistência médica, social e odontológica. Já as ações externas devem ser voltadas para a comunidade nas áreas de educação, saúde e bem-estar, conservação ambiental, desenvolvimento sustentável, redução das desigualdades e paz e justiça. Os projetos deverão ser contínuos e de relevante interesse comunitário.
As inscrições deverão ser realizadas até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao investimento, por meio do site do Programa Selo Social. Já a certificação será realizada durante as comemorações do município e terá validade de um ano.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede rondas nas imediações de postos de saúde do interior
O Requerimento Verbal do vereador Laudelino Lamim (MDB) foi aprovado por todos os presentes. O parlamentar solicita à Polícia Militar a realização de rondas nas imediações dos postos de saúde localizados no Brilhante, Canhanduba, Espinheiros, Itaipava, Limoeiro, Portal II, Salseiros e Santa Regina, das 19h às 21h. O pedido visa amentar a segurança dos servidores que estão trabalhando na vacinação contra a febre amarela.
Vereadora quer esclarecimentos sobre Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção Animal
A vereadora Renata Narcizo (SD) é a autora do Requerimento nº 37/2019, aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito se já foi criado o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Renata também quer saber quem são os membros e se já foi realizada alguma reunião deste conselho. Além disso, a vereadora questiona se já houve depósito de recursos no Fundo.
Vereador faz perguntas sobre terrenos baldios em Itajaí
O Requerimento nº 50/2019, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre os terrenos baldios em Itajaí, Entre os questionamentos estão: quantos terrenos baldios existem em Itajaí? Destes, quantos são públicos? A Prefeitura tem fiscalizado os terrenos particulares? Há programação de limpeza para os terrenos da Prefeitura? Além disso, o vereador solicita que seja feito um grande mutirão de limpeza nos terrenos da cidade, inclusive com notificação para os proprietários.
Para participar, as empresas deverão estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas nas três esferas do governo e investir em políticas de desenvolvimento sustentável interno e externo, no município. As ações internas deverão ser realizadas nas áreas de educação, salários e benefícios e assistência médica, social e odontológica. Já as ações externas devem ser voltadas para a comunidade nas áreas de educação, saúde e bem-estar, conservação ambiental, desenvolvimento sustentável, redução das desigualdades e paz e justiça. Os projetos deverão ser contínuos e de relevante interesse comunitário.
As inscrições deverão ser realizadas até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao investimento, por meio do site do Programa Selo Social. Já a certificação será realizada durante as comemorações do município e terá validade de um ano.
O projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede rondas nas imediações de postos de saúde do interior
O Requerimento Verbal do vereador Laudelino Lamim (MDB) foi aprovado por todos os presentes. O parlamentar solicita à Polícia Militar a realização de rondas nas imediações dos postos de saúde localizados no Brilhante, Canhanduba, Espinheiros, Itaipava, Limoeiro, Portal II, Salseiros e Santa Regina, das 19h às 21h. O pedido visa amentar a segurança dos servidores que estão trabalhando na vacinação contra a febre amarela.
Vereadora quer esclarecimentos sobre Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção Animal
A vereadora Renata Narcizo (SD) é a autora do Requerimento nº 37/2019, aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito se já foi criado o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Renata também quer saber quem são os membros e se já foi realizada alguma reunião deste conselho. Além disso, a vereadora questiona se já houve depósito de recursos no Fundo.
Vereador faz perguntas sobre terrenos baldios em Itajaí
O Requerimento nº 50/2019, de autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre os terrenos baldios em Itajaí, Entre os questionamentos estão: quantos terrenos baldios existem em Itajaí? Destes, quantos são públicos? A Prefeitura tem fiscalizado os terrenos particulares? Há programação de limpeza para os terrenos da Prefeitura? Além disso, o vereador solicita que seja feito um grande mutirão de limpeza nos terrenos da cidade, inclusive com notificação para os proprietários.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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