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[22ª sessão ordinária] Projeto dispõe sobre a consolidação das Leis do Município de Itajaí

Grupo Técnico de servidores será responsável pela elaboração do trabalho.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2019, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto trata da consolidação das Leis do Município de Itajaí.
 
O projeto dispõe que a legislação municipal será reunida em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias relacionadas. Para isso, será designado pela Mesa Diretora um Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação, formado pelo procurador-geral da Câmara de Vereadores e outros seis servidores, sendo pelo menos quatro desses ocupantes de cargos de provimento efetivo.
 
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovada, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do Prefeito.
 
Projeto institui carteira de identificação do Autista em Itajaí
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto institui no município de Itajaí a Carteira de Identificação do Autista, destinado a identificar as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
A Carteira de Identificação do Autista será emitida pela Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, por intermédio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O documento será confeccionado mediante requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, acompanhado do diagnóstico firmado por médico especialista em neurologia ou psiquiatria e os documentos do autista e de seus pais ou representantes legais.
 
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovada, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do Prefeito.
 
Projeto altera diretoria da Câmara de Vereadores de Itajaí
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2019, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O projeto altera o nome da Diretoria de TV, Rádio e Mídia para Diretoria Institucional de TV, Comunicação e Rádio. Além disso, acrescenta atribuições ao Diretor Institucional de TV, Comunicação e Rádio.
 
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovada, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do Prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre processo administrativo
O Requerimento nº 75/2019, de autoria dos vereadores Otto L. Quintino Jr. (PRB) e Robson Coelho (PSDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis. Os parlamentares solicitam ao prefeito, procurador-geral do Município e secretários competentes, que apresentem a documentação individual e detalhada de todos seus agentes comunitários de saúde, que são partes no processo administrativo 08000086/2019. Os vereadores também pedem que seja informada a situação do processo, com explicações sobre o motivo de as agentes estarem irregulares ou ilegais em suas funções. Além disso, os vereadores questionam onde se encontram os documentos pessoais de cada agente de saúde parte no processo administrativo.
 
Vereador solicita audiência pública para discutir projeto da obra do binário da rodovia Osvaldo Reis
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento nº 70/2019, aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Mesa Diretoria da Câmara de Vereadores de Itajaí audiência pública para discutir o projeto e a execução da obra do binário da rodovia Osvaldo Reis.
 
Vereador solicita audiência pública para consolidação de loteamentos
O vereador Fabrício Marinho (PPS) é o autor do Requerimento nº 58/2019, aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a realização de audiência pública para a consolidação dos loteamentos Portal II, Jardim Amélia, Santa Regina I e II, São Domingos e São Francisco. Com a consolidação, a região passaria a se chamar bairro Santa Regina. Além disso, o vereador solicita que a audiência seja realizada na região das localidades citadas.
 
Vereador faz perguntas sobre construção da barragem de Botuverá
O Requerimento nº 61/2019, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Defesa Civil sobre a construção da barragem de Botuverá. Entre os questionamentos estão: já existe local definido para a construção da barragem? Já existe valor alocado para a obra? Qual tempo previsto para a execução desta obra?
 
Moção
 
Jogador do Marcílio Dias que disputou maior número de partidas recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 15 votos favoráveis, a Moção nº 12/2019, de Congratulações e Reconhecimento a Carlos Alberto do Nascimento, o Carlinhos do Parque. A homenagem, de autoria do vereador Professor Acácio, é pelo jogador ter participado de mais de 500 jogos pelo Marcílio Dias, sendo o jogador com maior número de partidas da história do time.
 
Nascido em Itajaí, em 27 de janeiro de 1958, Carlinhos do Parque é filho de Enedina Maria do Nascimento e João José do Nascimento. Começou sua carreira em 1974, jogando na equipe amadora do Domingos Sávio. Depois jogou pelo Parque Dom Bosco e ainda jovem foi levado para o Marcílio Dias, time em que atuou como lateral esquerdo entre os anos de 1976 e 1992.
 
Vestindo a camisa rubro-anil, integrou grandes equipes como o time vice-campeão catarinense de 1986 e o Siri Mecânico. Aposentou-se dos gramados em 1993, aos 35 anos. Depois disso, foi convidado para auxiliar na Escolinha do São Vicente, posteriormente passando a comandar os trabalhos para ensinar futebol a crianças e jovens.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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