[27ª sessão ordinária] Projeto altera membros do Conselho Municipal de Turismo

Projeto ainda passará por mais uma votação.

#PraCegoVer: imagem mostra vista lateral do Plenário, com os vereadores sentados durante a 27ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI #PraCegoVer: imagem mostra vista lateral do Plenário, com os vereadores sentados durante a 27ª sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2019. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, altera a composição do Conselho Municipal de Turismo, incluindo entre os membros uma vaga para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e outra para Visite Itajaí Convention & Visitors Bureau.
 
O projeto retira ainda as vagas destinadas à Procuradoria-Geral do Município, Fundação Municipal de Esporte e Lazer, Associação de Vans e Receptivo de Itajaí (Avarti) e Associação Intersindical Patronal de Itajaí.
 
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
 
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre alças de acesso à BR-101
Com 17 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 43/2019, do vereador Tonho da Grade (Progressistas). O vereador requer o envio de ofício à Auto Pista Litoral Sul-ARTERIS, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que respondam se há projeto de prolongamento do acesso da alça, na marginal da BR-101 - KM118, sentido Sul-Norte, defronte ao número 6267.
 
Vereador questiona prestação de garantia em processos licitatórios da Prefeitura
De autoria do vereador Murilo Pereira (PP), foi aprovado o Requerimento nº 71/2019, com 18 votos favoráveis. Tendo em vista que a Lei Federal nº 8.666/93 prevê que a autoridade competente pode exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, o parlamentar questiona se a Prefeitura de Itajaí tem feito essas exigências nas licitações. Além disso, o vereador solicita uma relação com os processos licitatórios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2017 e concluídos até o momento, diferenciando os que foram feitas as exigências.
 
Vereador pede a substituição de transformadores pra evitar quedas de energia
Aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento nº 88/2019, de autoria do vereador Fabrício Marinho (Cidadania). O vereador solicita às Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc) que realize um estudo técnico presencial para verificar a necessidade da substituição dos transformadores em toda a extensão da rua Mário Bento dos Passos, no bairro Cordeiros. O vereador solicita a instalação de transformadores mais potentes, tendo em vista as quedas constantes de energia no local.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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