[30ª sessão ordinária] Aprovado revisão anual dos servidores públicos municipais

Servidores receberão a correção de 4,94% no vencimento e no vale alimentação.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário. Créditos: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário. Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única votação e com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal no percentual de 4,94%. O índice corresponde a variação do IPCA/IBGE acumulado entre o período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.
 
Os servidores receberão a revisão a partir de 1º de maio, sobre o vencimento de abril de 2019. Além disso, o valor do vale alimentação dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Fundacional do Poder Executivo Municipal foi reajustado no mesmo índice.
 
Na mesma sessão foi aprovado, em única votação e com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos membros do Legislativo Municipal também no percentual de 4,94%.
 
Os dois projetos serão encaminhados ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Autorizada abertura de crédito adicional para diversas secretarias
Com 17 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores der Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2019. O projeto autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$2,1 milhões para suplementar dotações das Secretarias da Fazenda, de Comunicação Social, Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Centro Tecnológico de Informatização e Modernização Administrativa e Procuradoria-Geral.
 
O crédito será coberto com recursos provenientes da anulação de dotações da Secretaria de Habitação, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão e Procuradoria-Geral.
 
Projeto adequa orçamento de secretarias municipais
Com 17 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 113/2019, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$5,2 milhões para suplementar a dotação das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e, principalmente, de Promoção da Cidadania.
 
A adequação do orçamento é necessária tendo em vista a reforma administrativa que juntou as Secretarias de Habitação com a de Urbanismo, transferiu as ações da Secretaria de Pesca para a de Desenvolvimento Econômico e criou a Secretaria de Promoção da Cidadania com a união das Secretarias de Relações Institucionais e Temáticas e da Criança, do Adolescente e da Juventude.
 
Requerimento
 
Vereadora pede lombadas eletrônicas na Rodovia Jorge Lacerda
De autoria da vereadora Dulce Amaral (PR), foi aprovado o Requerimento nº 92/2019, com 18 votos favoráveis. A parlamentar solicita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade a reinstalação das lombadas eletrônicas na Rodovia Jorge Lacerda, nas proximidades da Escola Básica Professora Thereza Bezerra de Athayde e da Escola Básica Maria Nilza Ferreira Evaristo.
 
Vereador pede redução de ICMS de combustíveis em Santa Catarina
De autoria do vereador Murilo Pereira (Progressistas) foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Requerimento nº 73/2019. O paramentar solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
 
Vereador pede destinação de emendas parlamentares para Hospital Pequeno Anjo
O Requerimento nº 93/2019, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB), foi aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita aos Deputados Federais, Estaduais e Senadores de Santa Catarina a destinação de recursos de emendas parlamentares para custeio e capital do Hospital Universitário Pequeno Anjo.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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