[31ª sessão ordinária] Projeto altera avaliação para promoção dos servidores do Legislativo

Avaliação acontecerá anualmente no mês de ingresso do servidor na Câmara.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto Substitutivo nº 7/2019 ao Projeto de Lei Complementar 10/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 193/2011, mais especificamente em relação à avaliação por merecimento dos servidores efetivos do Legislativo.
 
A principal mudança é unificação do sistema de avaliação da promoção por merecimento. Agora, todos os servidores serão avaliados no mês de ingresso no quadro de pessoal efetivo. Após ser promovido, o servidor irá receber os valores no mês subsequente à homologação do processo, a contar da data de ingresso no Legislativo.
 
O projeto passará ainda por uma segunda discussão e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador faz questionamentos sobre abastecimento de água no Espinheiros
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado Requerimento nº 108/2019, com 16 votos favoráveis. O parlamentar solicita informação à Prefeitura e ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) sobre o abastecimento de água no bairro Espinheiros. Entre os questionamentos estão: se todas as famílias que pedem ligação de água são atendidas; se a área é considerada rural; quais os documentos necessários para solicitação de abastecimento de água em área urbana e rural e se há projeto para ampliação da rede de água na localidade.
 
Vereador pede derrubada de parecer sobre projeto
Foi rejeitado, com oito votos contrários e sete votos favoráveis, o Requerimento nº 94/2019, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PRB). O parlamentar pedia que o plenário rejeitasse o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto Substitutivo nº 15/2017 – Projeto de Lei Ordinária nº 208/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública, pelo Poder Público Municipal, para o reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais. Com a rejeição do Requerimento, o projeto será arquivado.
 
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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