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[32ª Sessão Ordinária] Autorizado aditivo para conclusão da obra da bacia de evolução
Acréscimo ao contrato atual poderá ser de até 20,52%.
#PraCegoVer: imagem mostra a Mesa Diretora da Câmara, com os seguintes vereadores sentados, da esquerda para a direita: a 2ª secretária, vereadora Renata Narcizo (SD); o vice-presidente, vereador Murilo Pereira (Progressistas); o presidente da Câmara, vereador Paulinho Amândio (PDT) e o 1º secretário, vereador Professor Acácio (sem partido). Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão e votação, em regime de urgência, com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 134/2019, de autoria do Executivo Municipal. O PLO reconhece caso de emergência e de relevante interesse público, social e à ordem econômica, caracterizado pela necessidade urgente de conclusão da nova bacia de evolução, reposicionamento do Molhe Norte e contenção das margens do canal de acesso do Porto de Itajaí, e dá outras providências.
O Projeto autoriza o Município de Itajaí e a Superintendência do Porto de Itajaí a realizar aditivo ao Contrato nº 025/18, que mantém com a empresa Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. para a conclusão da obra da bacia de evolução. O aditivo poderá ser de até R$ 40,1 milhões, o que representa 20,52% do valor total do contrato.
A proposta é utilizar um equipamento chamado Backhoe, em conjunto com Batelão. Após negociação com a empresa contratada para a realização da dragagem, a Superintendência do Porto de Itajaí fechou a execução com esses equipamentos 35% abaixo do valor de mercado.
A conclusão da obra da bacia de evolução permitirá o acesso ao Porto de Itajaí dos Megaships, navios com até 336 metros de comprimento.
Aprovada alteração na avaliação para promoção dos servidores do Legislativo
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto Substitutivo nº 7/2019 ao Projeto de Lei Complementar 10/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 193/2011, mais especificamente em relação à avaliação por merecimento dos servidores efetivos do Legislativo.
A principal mudança é unificação do sistema de avaliação da promoção por merecimento. Agora, todos os servidores serão avaliados no mês de ingresso no quadro de pessoal efetivo. Após ser promovido, o servidor irá receber os valores no mês subsequente à homologação do processo, a contar da data de ingresso no Legislativo. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
O Projeto autoriza o Município de Itajaí e a Superintendência do Porto de Itajaí a realizar aditivo ao Contrato nº 025/18, que mantém com a empresa Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. para a conclusão da obra da bacia de evolução. O aditivo poderá ser de até R$ 40,1 milhões, o que representa 20,52% do valor total do contrato.
A proposta é utilizar um equipamento chamado Backhoe, em conjunto com Batelão. Após negociação com a empresa contratada para a realização da dragagem, a Superintendência do Porto de Itajaí fechou a execução com esses equipamentos 35% abaixo do valor de mercado.
A conclusão da obra da bacia de evolução permitirá o acesso ao Porto de Itajaí dos Megaships, navios com até 336 metros de comprimento.
Aprovada alteração na avaliação para promoção dos servidores do Legislativo
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto Substitutivo nº 7/2019 ao Projeto de Lei Complementar 10/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 193/2011, mais especificamente em relação à avaliação por merecimento dos servidores efetivos do Legislativo.
A principal mudança é unificação do sistema de avaliação da promoção por merecimento. Agora, todos os servidores serão avaliados no mês de ingresso no quadro de pessoal efetivo. Após ser promovido, o servidor irá receber os valores no mês subsequente à homologação do processo, a contar da data de ingresso no Legislativo. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Imagens para download: http://adobe.ly/2HLHQiz
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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